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Jurisprudência que cita Construcao de Moradias Populares

  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: E-ED-ARR XXXXX20125150158

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. Dá-se provimento ao recurso de embargos quando constatada a desconformidade do acórdão turmário com a jurisprudência deste Tribunal, firme no sentido de que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU atua como "dona da obra" quando contrata empresas para a execução de obras voltadas à construção de moradias populares, aplicando-se-lhe o disposto na OJ 191 desta Subseção . Recurso de embargos conhecido e provido .

  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: E-ED-ARR XXXXX20125150158

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. Dá-se provimento ao recurso de embargos quando constatada a desconformidade do acórdão turmário com a jurisprudência deste Tribunal, firme no sentido de que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU atua como "dona da obra" quando contrata empresas para a execução de obras voltadas à construção de moradias populares, aplicando-se-lhe o disposto na OJ 191 desta Subseção . Recurso de embargos conhecido e provido .

  • TST - RR XXXXX20135080125

    Jurisprudência • Acórdão • 

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. CEF. FINANCIADORA DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES. Dá-se provimento ao agravo de instrumento em face da divergência jurisprudencial válida e específica . Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. CEF. FINANCIADORA DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a Caixa Econômica Federal não responde subsidiariamente pelas verbas devidas pela construtora reclamada quando atua como mero agente financiador ou gestor do Fundo de Arrendamento Residencial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

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Peças Processuais que citam Construcao de Moradias Populares

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Diários Oficiais que citam Construcao de Moradias Populares

  • DOU 31/01/2024 - Pág. 8 - Seção 2 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 30/01/2024 • Diário Oficial da União

    União Nacional por Moradia Popular - UNMP Jose de Abraão 41. União Nacional por Moradia Popular - UNMP Cristiane Amaral Salles Teles . 42... União Nacional por Moradia Popular - UNMP José Raimundo Trindade 39. União Nacional por Moradia Popular - UNMP Jussara da Cunha Barbosa . 40... União Nacional por Moradia Popular - UNMP Vidal Barbosa da Silva 40. União Nacional por Moradia Popular - UNMP Lídia Brunes Silva de Souza . 41

  • DJGO 15/02/2024 - Pág. 4442 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 14/02/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    In casu, é incontroversa a condição de associada da requerente e sua participação em programa social para construção de moradias populares, restando apurar se houve cobrança de valores indevidos... PROGRAMA SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS POPULARES. DESVIO DAS CONTRIBUIÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS E AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS MORADIAS. NÃO COMPROVAÇÃO. REPARAÇÃO CIVIL. FALTA DOS REQUISITOS... A autora alega ter sofrido prejuízo material, ao realizar pagamentos indevidos para construção de alicerces de moradias populares, quando a edificação foi integralmente financiada pelo governo, tendo havido

  • DJSP 25/08/2023 - Pág. 1611 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 24/08/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    repercussão geral do tema “imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda” (Tema 1122... Diante do reconhecimento da repercussão geral do tema “imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias... Diante do reconhecimento da repercussão geral do tema “imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias

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