Correção Monetária Pela Súmula 71 Tfr em Todos os documentos

A Súmula 46, do antigo TFR, explica a questão: "Nos casos de devolução do depósito efetuado em garantia de instância e de repetição do indébito tributário, a correção monetária é calculada desde a data... O mesmo autor também se posiciona sobre a aplicação da correção monetária na restituição dos tributos indevidamente recolhidos: "Por esta razão, o Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades, firmou... pago indevidamente, decretando a repetição de indébito referente às importâncias recolhidas indevidamente a título de ISS dos anos de ...., conforme documentos contábeis anexos, acrescidos de juros e correção monetária

A Súmula 46, do antigo TFR, explica a questão: "Nos casos de devolução do depósito efetuado em garantia de instância e de repetição do indébito tributário, a correção monetária é calculada desde a data... O mesmo autor também se posiciona sobre a aplicação da correção monetária na restituição dos tributos indevidamente recolhidos: "Por esta razão, o Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades, firmou... pago indevidamente, decretando a repetição de indébito referente às importâncias recolhidas indevidamente a título de ISS dos anos de..., conforme documentos contábeis anexos, acrescidos de juros e correção monetária

da Súmula 71 do extinto TFR na correção monetária das parcelas em atraso... INFLACIONÁRIOS NO REAJUSTE DO BENEFÍCIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 71 DO EXTINTO TFR - ÍNDICES INFLACIONÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO CONJUNTA... STJ deu provimento aos embargos de declaração, para fixar o critério de correção monetária com a observância da variação integral do IPC, há que se afastar a aplicação a Súmula 71 do extinto TFR, anteriormente

CORREÇÃO MONETÁRIA. SUMULA NR. 71/TFR. LEI NR. 6.899 /81... Dos necessários ajustes Quanto à correção monetária, o título judicialdeterminou o pagamento das diferenças ematraso desde o vencimento de cada parcela, nos termos da Súmula 71 do extinto TFR, coma inclusão... Mesmo que do título judicialconste apenas a aplicação da Súmula 71/TFR, os critérios de correção monetária combase na variação do salário-mínimo devemser observados até o ajuizamento da ação (no caso

CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NA EXECUÇÃO QUANTO A COISA JULGADA DETERMINA CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DISTINTO. SÚMULA 71 DO ANTIGO TFR. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA... O v. acórdão, transitado em julgado, deixou expresso que a correção monetária será feita nos termos da Súmula 71 do extinto TFR até o ajuizamento da ação e a partir daí, em conformidade com a Lei 6.899... Em verdade, a questão recursal trazida refere-se à inaplicabilidade dos expurgos inflacionários quando a coisa julgada determinar critério de correção monetária diverso, in casu, a Súmula 71 do vetusto