Correta Decisão que Julga Improcedente a Cautelar em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Correta Decisão que Julga Improcedente a Cautelar

  • TJ-MT - Apelação: APL XXXXX20118110041 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA – AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTECORRETA DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTE A CAUTELAR – AMBAS JUNGIDAS – CAUTELAR – VIDA EFÊMERA – DEPENDÊNCIA DIRETA DO RESULTADO DA AÇÃO PRINCIPAL – HONORÁRIOS – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – MANUTENÇÃO DO VALOR – HONORÁRIOS RECURSAIS – IMPOSIÇÃO LEGAL – ARTIGO 85 , § 1º , CPC . Recurso conhecido e desprovido. 1. A ação cautelar reveste-se de característica de provocação do órgão jurisdicional no sentido de adotar medidas que resguardem o interesse jurídico a ser protegido através do processo principal, afastando, assim, a ameaça a direito irreparável ou de difícil reparação. A medida cautelar é instrumental, por não guardar um fim em si mesma, mas sim assegurar providências a serem obtidas em outro processo, e, provisória em vista de possuir eficácia limitada ao lapso temporal ocorrente entre sua efetivação e o provimento definitivo no processo principal. 2. Improcedente o pleito principal, a mesma sorte tem a cautelar já que não mais residem os elementos formadores para sua manutenção, já que esta é dependente da daquela, não tendo vida própria, revogando-se a liminar anteriormente concedida. 3. Mantém se a verba honorária já que presentes os requisitos da razoabilidade e da proporcionalidade e alinhamento dentro do prescrito á espécie pelos incisos I, II, III, IV,do § 3º ,. Do artigo 85 , do Código de Processo Civil . Imperioso se apresenta o Tribunal, sopesando os trabalhos do advogado apos a prolação da sentença, a rigor do § 11 , do artigo 85 , do CPC , majorar os honorários, sob rubrica alcunhada de ‘honorários recursais’.

  • TJ-MT - Apelação XXXXX20118110041

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA – AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTECORRETA DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTE A CAUTELAR – AMBAS JUNGIDAS – CAUTELAR – VIDA EFÊMERA – DEPENDÊNCIA DIRETA DO RESULTADO DA AÇÃO PRINCIPAL – HONORÁRIOS – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – MANUTENÇÃO DO VALOR – HONORÁRIOS RECURSAIS – IMPOSIÇÃO LEGAL – ARTIGO 85 , § 1º , CPC . Recurso conhecido e desprovido. 1. A ação cautelar reveste-se de característica de provocação do órgão jurisdicional no sentido de adotar medidas que resguardem o interesse jurídico a ser protegido através do processo principal, afastando, assim, a ameaça a direito irreparável ou de difícil reparação. A medida cautelar é instrumental, por não guardar um fim em si mesma, mas sim assegurar providências a serem obtidas em outro processo, e, provisória em vista de possuir eficácia limitada ao lapso temporal ocorrente entre sua efetivação e o provimento definitivo no processo principal. 2. Improcedente o pleito principal, a mesma sorte tem a cautelar já que não mais residem os elementos formadores para sua manutenção, já que esta é dependente da daquela, não tendo vida própria, revogando-se a liminar anteriormente concedida. 3. Mantém se a verba honorária já que presentes os requisitos da razoabilidade e da proporcionalidade e alinhamento dentro do prescrito á espécie pelos incisos I , II , III , IV , do § 3º ,. Do artigo 85 , do Código de Processo Civil . Imperioso se apresenta o Tribunal, sopesando os trabalhos do advogado apos a prolação da sentença, a rigor do § 11 , do artigo 85 , do CPC , majorar os honorários, sob rubrica alcunhada de ‘honorários recursais’.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO. VALIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE DA ESPÉCIE. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA MULTA COBRADA NA EXECUÇÃO. RISCO PATRIMONIAL ELEVADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO IMEDIATO À FAZENDA NACIONAL. 1. Deve ser afastada a alegada contrariedade aos arts. 458 e 535 do CPC /73 quando a fundamentação do Tribunal de origem soluciona o pedido vindicado e permite a compreensão da controvérsia. 2. Por força do disposto no art. 520 , inc. V , do CPC /73, a apelação interposta contra sentença que julga improcedentes os embargos à execução é recebida, em regra, apenas no efeito devolutivo. 3. É cabível, excepcionalmente, a atribuição de efeito suspensivo quando relevantes os fundamentos invocados pela parte em casos nos quais possa evitar lesão grave e de difícil reparação (art. 558 , parágrafo único , do CPC /73), o que ocorre na espécie. 4. Recurso especial provido em parte.

Diários Oficiais que citam Correta Decisão que Julga Improcedente a Cautelar

  • DJDF 06/12/2023 - Pág. 560 - Diário de Justiça do Distrito Federal

    Diários Oficiais • 05/12/2023 • Diário de Justiça do Distrito Federal

    A decisão que julga procedente ou improcedente o pedido de desconsideração, por fazer ?juízo sobre a existência ou a inexistência ou o modo de ser da relação de direito material objeto da demanda... MEDIDA CAUTELAR. DESVIRTUAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1... DECISÃO DE MÉRITO. NÃO OBSERVADO. ERRO DE PROCEDIMENTO. CONSTATADO. 1. Conquanto, na origem, tenha se observado a correta instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o d

  • TRF-2 17/12/2020 - Pág. 252 - Judicial - JFES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

    Diários Oficiais • 16/12/2020 • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

    É correta a decisão que julga improcedente o pedido cautelar, destinado a paralisar a possibilidade de uma execução extrajudicial, quando ancorado apenas em assertivas genéricas, sem análise do caso concreto... MEDIDA CAUTELAR - ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL- IMPROCEDÊNCIA... Indeferimento de medida liminar em agravo de instrumento conferindo efeito suspensivo ativo à decisão denegatória de outra liminar em mandado de segurança. 1

  • TRT-18 05/10/2018 - Pág. 2403 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 04/10/2018 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Em suma, o autor não se desincumbiu do ônus de provar o exercício de função diversa para a qual foi contratado, razão pela qual afigura-se correta a decisão que julga improcedente a pretensão às diferenças... em Medida Cautelar na Reclamação nº 22.012, do Rio Grande do Sul... Entretanto, em recente decisão tomada na sessão realizada no dia 05.12.2017, o E

Peças Processuais que citam Correta Decisão que Julga Improcedente a Cautelar

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Monitória/Cc Pedido Cautelar de Arresto - [Cível] Monitória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0471 em 19/05/2021 • TJMG · Comarca · Pará de Minas, MG

    a decisão que julga improcedentes os embargos monitórios opostos e constitui, de pleno direito, o título executivo judicial... Em recente decisão, assim julgou o TJMG: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCA DE NATUREZA CAUTELAR DE ARRESTO. PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO... incumbe-lhe o ônus de comprovar que o negócio jurídico fora realizado nessa condição. 4 - Não demonstrada a ilegitimidade da causa de emissão do cheque ou inexigibilidade da dívida nele encartada, correta

  • Petição - TRT6 - Ação Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar - Tutcautant

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.06.0000 em 06/05/2024 • TRT6

    Tutela Cautelar que se julga improcedente... Tutela Cautelar Antecedente que se julga improcedente. (TRT 6a R.; TutCautAnt XXXXX-45.2022.5.06.0000 ; Primeira Turma; Rel. Des... decisão se mostra equivocada, sem correta avaliação da argumentação jurídica e das provas produzidas

  • Petição - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN, Banco C6 e NU Financeira - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0204 em 09/02/2023 • TJRJ · Foro · Regional de Bangu, RJ

    A decisão que julga procedente a primeira fase da ação de exigir contas tem natureza interlocutória, não comportando a fixação de honorários sucumbenciais , mas apenas na segunda etapa do procedimento... Sobre a natureza jurídica da decisão que julga a primeira fase da ação de Exigir Contas, destaca-se entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça por meio do julgamento do Resp nº 1.746.337 : "(... A decisão que julga procedente a primeira fase da ação de exigir contas tem natureza interlocutória, de modo que não cabe a fixação de honorários advocatícios, nos termos do art. 85 , § 1º , do CPC/2015

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