TJ-SP - Apelação Criminal XXXXX20238260050 São Paulo
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (art. 157 , § 2º , V , CP ). Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminar de nulidade afastada. Vítima que descobriu sozinha a identidade do réu, e que o reconheceu por mais de uma vez em sede policial. Outras vítimas que também o reconheceram. Reconhecimento por foto que não foi o único indício de autoria. Mérito. Autoria e materialidade bem demonstradas. Prova suficiente para o decreto condenatório. Especial relevo à palavra da vítima de crime patrimonial cometido na clandestinidade. Dosimetria. Pena mitigada na segunda e na terceira etapa do cálculo. Birreincidência inexistente e restrição à liberdade da vítima não comprovada. Regime fechado adequado. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.