Crime Patrimonial Cometido na Clandestinidade em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Crime Patrimonial Cometido na Clandestinidade

  • TJ-SP - Apelação Criminal XXXXX20238260050 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (art. 157 , § 2º , V , CP ). Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminar de nulidade afastada. Vítima que descobriu sozinha a identidade do réu, e que o reconheceu por mais de uma vez em sede policial. Outras vítimas que também o reconheceram. Reconhecimento por foto que não foi o único indício de autoria. Mérito. Autoria e materialidade bem demonstradas. Prova suficiente para o decreto condenatório. Especial relevo à palavra da vítima de crime patrimonial cometido na clandestinidade. Dosimetria. Pena mitigada na segunda e na terceira etapa do cálculo. Birreincidência inexistente e restrição à liberdade da vítima não comprovada. Regime fechado adequado. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.

  • TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX30094474001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - EXTREMA RELEVÂNCIA EM CRIMES PATRIMONIAIS, COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS CUSTAS DEFERIDA NA ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. No crime de roubo, a palavra da vítima, que reconhece o autor do delito, constitui elemento probatório de extrema relevância na condenação do agente.

  • TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX30154383001 Itaúna

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - EXTREMA RELEVÂNCIA EM CRIMES PATRIMONIAIS, COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE - VERSÃO FRÁGIL TRAZIDA PELO ACUSADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. No crime de roubo, a palavra da vítima, que reconhece o autor do delito, constitui elemento probatório de extrema relevância na condenação do agente.

Diários Oficiais que citam Crime Patrimonial Cometido na Clandestinidade

  • DJGO 09/11/2022 - Pág. 627 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 08/11/2022 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Não é demais repisar que, em sede de crimes patrimoniais, cometidos normalmente na clandestinidade, tem prevalecido o entendimento de que a palavra da vítima é de extrema relevância probatória à demonstração... Importante destacar que, por se tratar de crime patrimonial deve-se conferir especial relevo à palavra da vítima, se confortada por outras provas, não havendo, portanto, razão para a absolvição ou a desclassificação... Posto isto, é cediço que a palavra da vítima e o reconhecimento efetuados em juízo, merecem relevante importância nos delitos cometidos contra o patrimônio, especialmente, quando corroborados por outros

  • DJGO 28/02/2024 - Pág. 8070 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 27/02/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Com efeito, pelo que apurado, tal acusada estaria no local da consumação do aludido crime patrimonial, na companhia de Ingrid... O entendimento adotado pelo acórdão objurgado está em harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual em crimes contra o patrimônio, em especial o roubo, cometidos na clandestinidade... Além do mais, é certo que o crime de roubo sobredito foi cometido por duas pessoas, as acusadas Júlia e Ingrid, o que atrai a majorante do inciso II do § 2º do artigo 157 do CP

  • STJ 01/02/2022 - Pág. 19843 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 31/01/2022 • Superior Tribunal de Justiça

    CRIME PATRIMONIAL COMETIDO NA CLANDESTINIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA COERENTE E HARMÔNICO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO... IV - Importa registrar que, consoante a jurisprudência desta Corte Superior, a palavra da vítima tem especial relevância nos delitos patrimoniais cometidos na clandestinidade, sobretudo se - como na hipótese... "A ausência do exame de corpo de delito, no crime de estupro, não tem o condão de configurar nulidade absoluta do processo. Precedentes do STJ" (AgRg no AREsp XXXXX/DF, Rel

Peças Processuais que citam Crime Patrimonial Cometido na Clandestinidade

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Mega Posto de Combustíveis - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0344 em 13/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    Antes, os assaltos eram cometidos na clandestinidade... Os crimes patrimoniais, principalmente cometidos com violência, ao lado do tráfico de drogas, são as infrações que mais atormentam a sociedade moderna... Ao que consta, os denunciados foram identificados após serem detidos pela prática de outro crime patrimonial, o que revela índole criminosa e habitualidade em praticar tais delitos

  • Petição - TJPA - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado do Pará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.14.0010 em 03/05/2023 • TJPA · Comarca · BREVES, PA

    de dúvidas que o acusado foi o autor do crime juntamente com o comparsa , narrando de forma coesa os fatos ocorridos em 07/09/2014, sendo, portanto, impositiva a condenação do denunciado pelo crime patrimonial... E que no dia dos fatos estava na conveniência bebendo, e que o acusado e o comparsa estavam na mesma conveniência, quando eles lhe convidaram para beber em outro bar, tendo cometido o crime no meio do... vez que a palavra da vítima assume relevante papel no deslinde da prática de crimes como o que se imputa ao processado, comumente praticados na clandestinidade

  • Petição - TJPA - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado do Pará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.14.0010 em 03/05/2023 • TJPA · Comarca · BREVES, PA

    de dúvidas que o acusado foi o autor do crime juntamente com o comparsa , narrando de forma coesa os fatos ocorridos em 07/09/2014, sendo, portanto, impositiva a condenação do denunciado pelo crime patrimonial... E que no dia dos fatos estava na conveniência bebendo, e que o acusado e o comparsa estavam na mesma conveniência, quando eles lhe convidaram para beber em outro bar, tendo cometido o crime no meio do... vez que a palavra da vítima assume relevante papel no deslinde da prática de crimes como o que se imputa ao processado, comumente praticados na clandestinidade

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