29 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-50.2003.8.13.0338 Itaúna
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 1ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
Julgamento
Relator
Márcia Milanez
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - EXTREMA RELEVÂNCIA EM CRIMES PATRIMONIAIS, COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE - VERSÃO FRÁGIL TRAZIDA PELO ACUSADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
No crime de roubo, a palavra da vítima, que reconhece o autor do delito, constitui elemento probatório de extrema relevância na condenação do agente.