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Jurisprudência que cita Culpa Gravissima

  • TJ-MT - Apelação / Remessa Necessária: APL XXXXX20078110002 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — DESABAMENTO DE ARQUIBANCADA — RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO — EXISTÊNCIA — CULPA GRAVÍSSIMA PELO EPISÓDIO DANOSO — DEVER DE FISCALIZAR. É civilmente responsável por danos morais decorrentes do desabamento de arquibancada o Município que não cumpriu adequadamente o dever de fiscalizar evento público, a evidenciar sua culpa gravíssima pelo episódio danoso. Recurso não provido.

  • TJ-MT - Apelação / Remessa Necessária: APL XXXXX20088110002 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS — DESABAMENTO DE ARQUIBANCADA — RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO — EXISTÊNCIA — CULPA GRAVÍSSIMA PELO EPISÓDIO DANOSO — DEVER DE FISCALIZAR — NÃO CUMPRIMENTO. É civilmente responsável por danos morais e estéticos decorrentes do desabamento de arquibancada o Município que não cumpriu adequadamente o dever de fiscalizar evento público, a evidenciar sua culpa gravíssima pelo episódio danoso. Recurso não provido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AÉREO. PEDIDO INDENIZATÓRIO. CULPA GRAVÍSSIMA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COMUM. A indenização decorrente da morte de passageiro em acidente aéreo, causada por culpa grave dos pilotos, equiparável ao dolo, não sofre a limitação tarifada, devendo ser arbitrada com base nas regras da legislação comum. Recurso especial não conhecido.

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Modelos que citam Culpa Gravissima

  • Modelo Peça - Exame da Ordem 2019.1 – 2ª Fase

    Modelos • 17/03/2021 • Thaisa Évelin Trevizan Santos

    que houve culpa concorrente... Sucessivamente: da culpa concorrente Caso Vossa Excelência não entenda pela improcedência total do pedido de indenização da autora por ausência absoluta de culpa do réu, requer-se que seja considerado... anexo), estava conduzindo veículo sob influência de álcool e avançou o sinal vermelho, praticando, nos termos dos artigos 165 e 208 do Código de Trânsito Brasileiro , 02 (duas) infrações de natureza gravíssima

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 30/09/2023 • Elcio De Meneses

    Ainda, a responsabilidade é subjetiva, que demanda comprovação da culpa além do nexo causal e o dano sofrido pelo reclamante... É certo que, diante da lesão à saúde do empregado e sua integridade física, sendo permanente a redução da capacidade laboral, a ofensa é de natureza gravíssima, devendo a reclamada ser condenada nos termos... ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido; III - ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido; IV - ofensa de natureza gravíssima

  • [Modelo] Direito civil - Juizado Especial Cível - Ação de ressarcimento por danos materiais e morais em razão de acidente de trânsito

    Modelos • 01/02/2019 • Érico Olivieri

    Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração - gravíssima; Penalidade - multa.”... Culpa do réu comprovada. Indenização por danos materiais e morais devida . Apelações improvidas... A responsabilidade do dano causado pelo condutor do veículo, é também devida em função que ao transgredir norma penal de trânsito, classificada como infração de trânsito gravíssima, contida no artigo 208

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Peças Processuais que citam Culpa Gravissima

  • Petição - Ação Gravíssima

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0562 em 08/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Quando puníveis a título de culpa, estaremos diante de um crime preterdoloso... Em algumas qualificadoras dos par.1 e 2 os resultados são puníveis tanto a título de dolo quanto de culpa... Assim, temos como resultados qualificadores que podem ser punidos tanto a título de dolo como culpa: par.1, I, II, III, IV; par.2, I, II, III IV."

    Gravíssima • Lesão Corporal • Direito Penal

  • Petição - Ação Gravíssima

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0562 em 18/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Quando puníveis a título de culpa, estaremos diante de um crime preterdoloso... Em algumas qualificadoras dos par.1 e 2 os resultados são puníveis tanto a título de dolo quanto de culpa... A ausência de animus necandi na conduta do agente com relação à suposta tentativa de homicídio é suficiente a afastar suposta tentativa de lesão corporal gravíssima

    Gravíssima • Lesão Corporal • Direito Penal

  • Petição - Ação Gravíssima

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0562 em 18/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Quando puníveis a título de culpa, estaremos diante de um crime preterdoloso... Em algumas qualificadoras dos par.1 e 2 os resultados são puníveis tanto a título de dolo quanto de culpa... A ausência de animus necandi na conduta do agente com relação à suposta tentativa de homicídio é suficiente a afastar suposta tentativa de lesão corporal gravíssima

    Gravíssima • Lesão Corporal • Direito Penal

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