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Jurisprudência que cita Cumprimento de Sentença Grupo Economico

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208269007 SP XXXXX-70.2020.8.26.9007

    Jurisprudência • Acórdão • 

    "Agravo de Instrumento – Cumprimento de Sentença – Ausência de bens penhoráveis em nome da executada – Reconhecimento da existência de grupo econômico, integrado pela agravante - Inclusão de empresa integrante do grupo econômico no polo passivo da demanda na fase execução - Possibilidade - Penhora de seus ativos financeiros - Relação de Consumo – Responsabilidade subsidiária das sociedades integrantes do grupo econômico – Identidade de sócios e de gestão – Decisão que manteve a constrição mantida por seus próprios fundamentos. Agravo não provido."

  • TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX82019501053

    Jurisprudência • Acórdão • 

    GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Para a configuração do grupo econômico não basta a identidade de sócios, do empreendimento explorado e tampouco a comprovação de mera relação de coordenação e/ou convergência de interesses, sendo necessário para tanto, nos termos dos § 2º do art. 2º da CLT , a demonstração de relação hierárquica, denotada pela direção, controle ou administração, na esteira do entendimento pacificado no âmbito da SBDI-I do C. TST.

  • TST - : RRAg XXXXX20185020042

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O contrato de trabalho teve início anteriormente à alteração do § 2º do art. 2º da CLT dada pela Lei nº 13.467 /2017. E, nos moldes elencados pelo art. 2º , § 2º , da CLT , em vigência por ocasião da ocorrência dos fatos correlatos aos presentes autos, a caracterização do grupo econômico depende de que uma empresa esteja sob direção, controle ou administração de outra. Nesse contexto, a mera existência de sócios comuns e de relação de coordenação entre as empresas não tem o condão de resultar na responsabilização solidária da recorrente, porquanto se faz necessária a configuração de hierarquia entre as empresas para a caracterização do grupo econômico, hipótese não verificada nos presentes autos. Ocorre que, das premissas fáticas lançadas pelo Tribunal a quo , verifica-se que não havia direção, administração ou controle de sócio comum ou de uma empresa sobre a outra, não havendo provas da configuração de grupo econômico, mormente diante da inexistência de atos gerenciais de uma empresa sobre outra. Recurso de revista conhecido e provido.

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Modelos que citam Cumprimento de Sentença Grupo Economico

  • Petição de Reconhecimento de Grupo Econômico

    Modelos • 28/03/2023 • Henrique Albuquerque de Melo

    Cumprimento de Sentença nº XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX já qualificados nos autos do processo em epígrafe que promovem em face de XXXXXXXXXX , também já qualificada, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência... É pacífico o entendimento dos Tribunais brasileiros em reconhecer a solidariedade de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico: “1. Legitimidade passiva das rés. Mesmo grupo econômico... do grupo econômico) , requerendo desde já, que a presente Execução seja dirigida a todas

  • Contestação Trabalhista

    Modelos • 21/09/2021 • Maira Sibele Santos

    A CLT traça o conceito de grupo econômico entre empresas com sócios iguais, subordinadas ou em coordenação... Alinhado à ausência de coordenação entre as Reclamadas está a falta de provas acerca do conceito do grupo econômico, qual seja o interesse comum... O disposto no § 3º do art. 2º da CLT , incluído pela Reforma Trabalhista aduz "Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração

  • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

    Modelos • 17/11/2021 • Clayton Teodoro

    econômico, com a inclusão dos sócios, supra qualificados, no polo passivo do cumprimento de sentença, possibilitando-se, assim, a constrição de bens pertencentes a seus patrimônios individuais, os quais... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL . TEORIA MAIOR. ÍNDICIOS DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE... O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 4º O requerimento deve demonstrar

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Peças Processuais que citam Cumprimento de Sentença Grupo Economico

  • Petição - Ação Grupo Econômico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.06.0005 em 06/04/2020 • TRT6 · 5ª Vara do Trabalho do Recife

    Do Grupo Econômico Das Sentenças que embasaram o reconhecimento do Grupo Econômico Acertadamente este juízo, através da decisão de Id: 6c0b650, reconheceu a Formação do grupo econômico formado pelas empresas... PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. GRUPO ECONÔMICO. INCLUSÃO DE EMPRESA NO POLOPASSIVO NA FASE DE EXECUÇÃO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA NÃO CONFIGURADA . JULGADOS. 2... do Grupo econômico entre as empresas

    Grupo Econômico • Responsabilidade Solidária / Subsidiária • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - Ação Grupo Econômico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0060 em 05/10/2021 • TRT1 · 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    é proibida (artigo 513, § 5º), excetuada a hipótese de desenvolvimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica: " CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... Primeiro, porque não se pode em embargos de terceiro reconhecer a existência de grupo econômico... Não demonstrada a efetiva unidade de controle e administração das empresas reputadas, na sentença, pertencentes ao mesmo grupo econômico, deve ser afastada a responsabilidade solidária das recorrentes

    Grupo Econômico • Responsabilidade Solidária / Subsidiária • Direito Do Trabalho

  • Contestação - STF - Ação Grupo Econômico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.1.00.0000 em 31/03/2022 • STF

    E, no presente Recurso, deveria ter arguido que não haveria coisa julgada em relação à existência de grupo econômico, o que não foi feito... O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 5º O cumprimento... Ademais, a jurisprudência desta Corte é no sentido de ser possível a inclusão de empresa pertencente ao mesmo grupo econômico no polo passivo da execução (...)

    Grupo Econômico • Responsabilidade Solidária / Subsidiária • Direito Do Trabalho • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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