Dano Estetico Decorrente de Acidente do Trabalho em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Dano Estetico Decorrente de Acidente do Trabalho

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20155230056

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA. 1 - ACIDENTE DE TRABALHO. DANO ESTÉTICO. INDENIZAÇÃO. CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - POSSIBILIDADE . 1.1. Delineados, no acórdão regional, os pressupostos para a responsabilidade civil subjetiva, decorrente de acidente de trabalho, impõe-se o dever de indenizar. 1.2. Havendo lesão desfiguradora decorrente de acidente de trabalho, pelo qual a pessoa se tornou visualmente marcada - dano estético -, e, ainda, desconforto íntimo - dano moral -, direitos distintos são lesados, não configurando "bis in idem" ou coisa julgada. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20195030036 MG XXXXX-15.2019.5.03.0036

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANO ESTÉTICO. NÃO CONFIGURADO. Para a configuração do dano estético deve haver a presença de deformidade física e corporal, capaz de causar má impressão ou mesmo um leve desagrado ao seu observador, capaz de gerar constrangimentos e prejuízos no convívio social daquele que sofreu a lesão.

  • TRT-2 - XXXXX20185020018 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO ESTÉTICO E MORAL. PEDIDOS CUMULADOS. LESÃO GERADA POR ACIDENTE DO TRABALHO. Embora o dano estético seja uma especialização do dano moral, é possível a cumulação de pedidos de indenização quando possuem causas diferentes. O dano estético (art. 949 do Código Civil ) decorre do sofrimento gerado pela deformação de qualquer parte do corpo com seqüelas permanentes. A cicatriz gerado por acidente de trabalho causa um evidente dano estético, eis que representa um abalo na harmonia física da vítima. Também há dano moral a anomalia física provoca no trabalhador tanto constrangimento quanto dor física pelas seqüelas.

Modelos que citam Dano Estetico Decorrente de Acidente do Trabalho

  • Ação de indenização de reparação de danos por Acidente de Trabalho

    Modelos • 17/05/2020 • Adrianne Targa

    Assim, requer seja a Reclamada condenada a indenizar o Reclamante pelos danos estéticos ocasionados pelo acidente do trabalho resultante xxxxx, na importância de R$ xxxxx. 3.3... DO DANO ESTÉTICO O dano estético refere-se ao prejuízo que afeta a harmonia corporal ou, na linguagem de Sílvio de Salvo Venosa “a ofensa física da qual resulta aleijão ou deformidade” (in Direito Civil... A Lei nº. 8.213 /91, em seu artigo 19 conceitua o que vem a ser acidente do trabalho

  • Inicial Danos Moral, Material e Estético - Acidente na Academia

    Modelos • 10/02/2022 • Nayara Andrade de Freitas Manzi

    o dano estético sofrido pela Autora... de juros e correção monetária, a titulo de indenização, pelo dano estético sofrido em decorrência do acidente... V.2 DANO ESTÉTICO É inconteste, que com o acidente ocorrido, a lesão ocorrida no seu braço, deixou uma enorme cicatriz, a qual será carregada consigo pelo resto de sua vida

  • [Modelo] Acidente do Trabalho

    Modelos • 25/10/2018 • BSR Advogados Associados

    PROCESSO Nº ACIDENTE DO TRABALHODANO MATERIAL – LUCRO CESSANTE - PENSÃO VITALÍCIA – DANO EMERGENTE -DANO MORAL – DANO ESTÉTICO NOME , (QUALIFICAÇÃO), com fulcro no art. 319 , II do CPC/2015 e 840 CLT... Quanto ao valor da indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho, deve-se levar em consideração, tanto a gravidade da lesão, como também a condição das partes envolvidas , pautando-se... A fixação da indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho deve ser orientada tanto pela gravidade da lesão como pela condição das partes envolvidas, pautando-se o julgador pelo princípio

Peças Processuais que citam Dano Estetico Decorrente de Acidente do Trabalho

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