TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20155230056
RECURSO DE REVISTA. 1 - ACIDENTE DE TRABALHO. DANO ESTÉTICO. INDENIZAÇÃO. CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - POSSIBILIDADE . 1.1. Delineados, no acórdão regional, os pressupostos para a responsabilidade civil subjetiva, decorrente de acidente de trabalho, impõe-se o dever de indenizar. 1.2. Havendo lesão desfiguradora decorrente de acidente de trabalho, pelo qual a pessoa se tornou visualmente marcada - dano estético -, e, ainda, desconforto íntimo - dano moral -, direitos distintos são lesados, não configurando "bis in idem" ou coisa julgada. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.