Dano Moral Condomínio em Todos os documentos

Entendemos que o instituto do dano moral tem como principal vetor o desestímulo a este tipo de prática. "EMENTA: DANO MORAL PURO. CARACTERIZAÇÃO... DOS DANOS MORAIS O dano moral não precisa representar a medida nem o preço da dor, mas uma compensação pela ofensa injustamente causada a outrem... Tendo em vista a previsão legal atribui o valor da causa R $5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral. Termos em que, pede Deferimento

DO DANO MORAL O dano moral constitui lesão que integra os direitos da personalidade, como a vida, a liberdade, a intimidade, a privacidade, a honra, a imagem, a identificação pessoal, a integridade física... É de bom alvitre, também, frisar que o dano moral, por sua natureza subjetiva, prescinde de demonstração, da prova do dano, sendo suficiente, para caracterizá-lo, a ocorrência de seus três elementos essenciais... Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais

Não pode o Poder Judiciário aceitar que o responsável pelo pagamento de dano estético, dano moral e lucros cessantes seja o réu, tanto da existência de prova quanto à culpa ou com relação aos danos ocorridos... “A responsabilidade Civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde... A Jurisprudência define que objetos lançados de edifícios quem responde não é o condomínio, sendo o ônus da prova obrigatório, vejamos: “Direito de vizinhança. Indenização. Danos materiais e morais

Além disso, note-se que o Autor sequer justifica, em sede de inicial, a razão do suposto dano moral... Em outras palavras, não há como cogitar que todo e qualquer aborrecimento gere dano moral a ser indenizado... Em outro precedente sobre a matéria no STJ, a 2a Turma, no AREsp 189.780, segundo o qual pessoa jurídica pode sofrer dano moral - o condomínio -, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva

DO DANO MORAL 22... O dano moral se configura diante da comprovação de três aspectos: nexo causal, conduta do autor e, o dano... Desta forma, caracterizou-se o DANO MORAL, de forma inconteste, ensejando indenização

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO... A simples alegação do dano moral causado não dá a parte autora o direito à indenização... O caso dos autos NÃO SE TRATA de dano moral presumido, o qual independe de comprovação