Dano Moral Recolhimento Fgts em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Dano Moral Recolhimento Fgts

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20165150096

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO DO FGTS. O atraso no recolhimento do FGTS, por si só, sem que haja a comprovação de efetivo prejuízo extrapatrimonial, não enseja o pagamento da indenização correlata. Desse modo, não sendo demonstrado o prejuízo na esfera moral do reclamante, restam ilesos os arts. 5º , V e X , da CF e 186 do CC . Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20185090892

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANOS MORAIS. DEPÓSITOS DO FGTS. AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE NO PERÍODO CONTRATUAL. DANO IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEFERIDA. A ausência de depósito ou depósito irregular do FGTS durante o contrato de trabalho gera dano moral presumido, ou in re ipsa, por se tratar de inadimplemento de verba salarial de indiscutível relevância ao trabalhador, seja para uso nas hipóteses previstas em lei durante a vigência do contrato ou no momento da despedida para fazer frente às necessidades a ser supridas com a falta do salário. Aplicação do item I da Súmula 33 do Pleno deste Regional. Recurso ordinário do autor a que se dá provimento para deferir a indenização postulada.

  • TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA: RO XXXXX20195100111 DF

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. A absoluta ausência de recolhimento dos depósitos do FGTS contamina de ilicitude a conduta patronal, a qual afeta o patrimônio imaterial do empregado, ficando caracterizado o dano moral passível de reparação mediante a indenização respectiva.

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Peças Processuais que citam Dano Moral Recolhimento Fgts

  • Recurso - TRT04 - Ação Dano Moral / Material - Atord - contra Lojas Quero-Quero

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.04.0124 em 27/12/2022 • TRT4 · 4ª Vara do Trabalho de Rio Grande

    DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. MANUTENÇÃO DO DECIDIDO... Aliás, hoje em dia fala-se muito na industrialização do dano moral... Ocorre que a sentença comporta reforma, tendo em vista que o fato ensejador do dano moral na verdade não gera o dano, conforme razões abaixo

    Dano Moral / Material • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Sobreaviso/prontidão/tempo À Disposição • Duração Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Diferenças Por Desvio De Função • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Integração Em Verbas Rescisórias • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho

  • Contestação - TRT04 - Ação Dano Moral / Material - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.04.0021 em 25/10/2022 • TRT4 · 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    DANO MORAL. O ônus da prova, quanto à ocorrência de dano/assédio moral é da parte que alega o fato, na forma do art. 818 da CLT... (TRT-4 - ROT: XXXXX20195040028 , Data de Julgamento: 13/05/2021, 6a Turma) DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA... É este o entendimento da jurisprudência: DANO MORAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO NA CTPS. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS RESILITÓRIAS

    Dano Moral / Material • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Honorários Advocatícios • Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação Reclamação Trabalhista c/c Dano Moral - Assédio Moral - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.11.0018 em 13/07/2022 • TRT11 · 18ª Vara do Trabalho de Manaus

    O posicionamento jurisprudencial é categórico para configuração do dano moral neste caso: DANO MORAL. FALTA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS... DANO MORAL. FALTA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA... Dano Moral O dano moral configura-se pela mudança do estado psíquico do ofendido, submetido pelo agressor a desconforto superior àquele que lhe infligem às condições normais de sua vida em sociedade

    Décimo Terceiro Salário Proporcional • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

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Modelos que citam Dano Moral Recolhimento Fgts

  • Reclamatória Trabalhista - Rescisão Indireta

    Modelos • 18/06/2020 • Henrique Scremin

    Não há de se falar, portanto, em obrigação da parte autora de comprovar o efetivo dano moral que se lhe causou, tratar-se-ia de tarefa inalcançável a necessidade de demonstração de existência de um dano... (TST - RR: XXXXX20145040611, Relator: Márcio Eurico Vitral Amaro, Data de Julgamento: 03/08/2016, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 05/08/2016) ( GRIFO NOSSO ) DANO MORAL. ATRASO SALARIAL. Este E... ÉGIDE DA LEI Nº 13.015 /2014 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

  • Modelo de Reclamação Trabalhista (Rescisão Indireta)

    Modelos • 31/01/2022 • Ruama Assunção Rocha

    IRREGULARIDADE RECOLHIMENTO DO FGTS. DANO MORAL CONFIGURADO... AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DE FGTS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado

  • Reclamatória trabalhista

    Modelos • 29/03/2021 • Lynxana Aguiar

    AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS... RECOLHIMENTO DO FGTS. IRREGULARIDADE... MORAL Segundo Maria Helena Diniz, em sua obra “Curso de Direito Civil Brasileiro – Responsabilidade Civil”, o dano moral é “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada

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