Danos Morais Caracterizados em Todos os documentos

APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS. CANCELAMENTO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO APÓS APROVAÇÃO DA OPERAÇÃO PELO BANCO. COMPRA E VENDA IMÓVEL. PERDA DE UMA CHANCE. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. MANTIDO O VALOR FIXADO EM SENTENÇA. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO SOMENTE DO VALOR DESPENDIDO COM ALUGUÉIS. SENTENÇA MANTIDA. Caso em que os autores solicitaram financiamento imobiliário junto ao banco réu e este, após aprovação, cancelou o crédito, o que gerou a consequência da não celebração da compra do bem imóvel que estava em negociação pelos autores. Perda de uma chance. A perda de uma chance para ser objeto de reparação, deve caracterizar prejuízo de ordem material ou imaterial resultante de fato consumado, não hipotético. No caso dos autos, restou comprovada a perda da oportunidade de compra do bem imóvel. Portanto, presente prova da responsabilidade da ré, ônus que lhe cabia, disposição do artigo 373 , I , do CPC/15 , correta a sentença nestes tocantes. Danos morais. Para se fazer jus à reparação por dano moral não basta alegar prejuízos aleatórios ou em potencial, é necessária a comprovação do dano efetivo sofrido pela parte. Danos materiais. Inexistindo nos autos qualquer comprovante quanto a débito realizado na conta dos autores, é de ser desprovido o pedido de restituição do valor. Danos materiais devidos consubstanciados nos alugueres que o autor teve que despender, limitados aos recibos constantes dos autos. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO. UNÂNIME.

JUIZADO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO DE VEÍCULOS. PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA. PERDA DO CONTROLE DO CARRO. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. ABALO PSICOLÓGICO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. 1. Pretende o recorrente a reforma da sentença, quanto ao reconhecimento da existência de dano moral ou, subsidiariamente, seja o seu valor reduzido. 2. Suficientemente demonstrado que, em decorrência do acidente, do qual não deu causa, o autor sofreu múltiplas lesões físicas, escoriações e equimoses (fls. 107/108), bem como grave abalo psicológico, angústia e aflição, em face da situação vivenciada: quase teve a vida ceifada, o seu veículo foi totalmente destruído, bem como presenciou a morte de duas pessoas, o que causou, inclusive, grande consternação e comoção na sociedade brasiliense (fl. 188), resta indubitavelmente demonstrada a violação dos seus direitos de personalidade, o que configura o dano moral. 3. Para a fixação do valor do dano moral, verifica-se a situação do ofendido, o dano e a sua extensão, o nexo de causalidade e a capacidade econômica do ofensor, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Desse modo, afigura-se adequada a importância de R$ 10.000,00. 4. RECURSO CONHECIDO e PROVIDO EM PARTE. Sentença reformada, apenas para a redução do valor do dano moral. Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 , da Lei 9099 /95. 5. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099 /95.