Decisão de Origem que Enfrentou Adequadamente a Controvérsia dos Autos em Todos os documentos

Ao prolatar o acórdão mediante o qual os embargos de declaração foram analisados, o tribunal de origem enfrentou a controvérsia no seguinte sentido (fls. 159/164e): Pois bem... Basta conferir os termos da decisão embargada para se verificar que a matéria foi adequadamente decidida, especialmente no trecho acima destacado, cumprido reiterar o seguinte trecho do parecer ministerial... Decisão que se alinha à orientação pacificada no julgamento do REsp nº 1.156.668, sob o regime dos recursos repetitivos, tema 378

Com efeito, verifica-se que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese... Veja-se que o Acórdão enfrentou as preliminares da dialeticidade recursal e supressão de instância arguidas em sede de contrarrazões – evento196 – origem, de forma satisfatória, tendo assim se pronunciado... Neste contexto, considerando que na sentença houve a valorização das provas constantes nos autos para a formação da convicção, nada impede que a instância ad quem reanalise as

No que tange ao art. 489 do CPC/2015 , não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito... para decidir a controvérsia e não enfrentou a fundo as questões trazidas nos embargos de declaração... de reconhecer a nulidade contratual desde a sua origem, tendo em vista a falsificação da assinatura, conforme perícia grafotécnica realizada e juntada aos autos, não apresentou a necessária fundamentação

CONCLUSÃO Diante do que foi exposto, conclui-se que as razões expendidas na decisão agravada para a inadmissão do Recurso Especial não subsistem à acurada análise da controvérsia debatida nos autos, visto... ao que se descortina nos presentes autos... Além disso, aludida decisão reproduziu o entendimento de que no acórdão vergastado pelo Recurso Especial obstado na origem, a Turma julgadora teria decidido com base em " circunstâncias fáticas próprias

No caso dos autos, a primeira omissão ficou evidenciada na decisão datada de 09/02/2024, tendo em vista que esse juízo não enfrentou o fato de os AGRAVANTES terem demonstrado, em sede de contestação, inúmeros... No caso dos autos, houve omissão quando do proferimento da Decisão datada de 09/02/2024. 11... Quando o juiz ou tribunal não é preciso, não é claro, não fundamenta adequadamente, está a proferir decisão obscura, que merece ser esclarecida" 5. Então, obscura é a decisão que não traz clareza

DA SÍNTESE DOS AUTOS - DA DECISÃO DESCUMPRIDA Trata-se, na origem, de Ação de Obrigação de Fazer C.C Danos Morais e Tutela de Urgência movida em face da executada, em razão da INVASÃO realizada por terceiros... I - Trata-se, na origem, de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 2a Vara da Comarca de Cândido Mota que reduziu o valor máximo da multa aplicada pelo Tribunal... segundo o qual:"É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia"