Declaração de Operações Imobiliárias em Todos os documentos

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Modelos que citam Declaração de Operações Imobiliárias

  • Modelo de andamento processual - Trabalhista

    Modelos • 24/06/2021 • Roseane Diniz

    Requer ainda a expedição de ofício ao DOI - Declarações sobre Operações Imobiliárias, sabendo que este peticionamento tem ciência que o poder judiciário não é órgão investigativo, cumpre salientar que... Desta forma, se faz necessário a busca de informações exclusivas sobre operações imobiliárias, vez que contém informações dos Cartórios de Notas, Registros de Imóveis e Títulos de Documentos de todos os... As operações de débito continuam impedidas durante o período de bloqueio. A alteração, segundo o próprio Banco Central, visa acabar com uma confusão entre os bancos no modo de operação dos bloqueios

  • Petição Pesquisa de Bens

    Modelos • 14/09/2018 • Bárbara Jakubavicius Amorim

    Como é cediço, a Declaração sobre Operações Imobiliárias- DOI é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à RFB sobre operações envolvendo imóveis – os serventuários da justiça [responsáveis

  • Petição em Execução

    Modelos • 31/01/2023 • Adriana Sodre

    de Informações sobre Movimentação Financeira; b.9 – DIMOB – Declaração de Informações sobre Operações Imobiliárias; b.10 – DOI – Declaração de Operações Imobiliárias; b.11 – DIRF – Declaração de Imposto... de pessoas físicas; b.5 Rendimentos recebidos de pessoa jurídica; b.6 DIRPF – Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física; b.7 Declaração de operações com cartões de crédito; b.8 DIMOF – Declaração... originais e eventuais retificadoras, de Ajuste Anual de Pessoa Física (DIRPF) e Declarações de Isenção; b) Dossiê integrado, contendo no que couber, as seguintes informações de sua base: B.1

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Jurisprudência que cita Declaração de Operações Imobiliárias

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260000 SP XXXXX-95.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESQUISA VIA INFOJUD-DECLARAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI). DEFERIMENTO. Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido da modalidade de pesquisa de Declarações sobre operações imobiliárias através do sistema INFOJUD-DOI. A diligência de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) é um recurso do sistema SISBAJUD que visa, de maneira mais célere e eficiente, a satisfação da dívida em sede de processo executivo. Verifica-se nos autos que já se realizaram inúmeras tentativas para localização de bens, as quais restaram negativas. Pertinência do deferimento do pedido de pesquisa de Declarações sobre operações imobiliárias através do sistema eletrônico INFOJUD-DOI. Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO

  • TJ-DF - XXXXX20228070000 1602654

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISAS. CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS). DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI). MEDIDAS INÓCUAS. INDEFERIMENTO. 1. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) se assemelha ao Sistema de Atendimento das Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil (Bacenjud) quanto à base de dados, mas, ao contrário deste, a pesquisa não informa valores, movimentações financeiras ou saldo de contas e de aplicações. Afigura-se medida inócua que não propiciará proveito à satisfação do crédito exequendo em razão de pesquisa anterior ao Sistema de Atendimento das Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil (Bacenjud). 2. A Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) consiste em instrumento mediante o qual serventuários da justiça e responsáveis por cartórios de notas e de registro de imóveis, títulos e documentos informam à Receita Federal a lavratura de documentos relativos a operações imobiliárias. Realizadas pesquisas infrutíferas ao Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud), mostra-se desnecessária nova pesquisa à Declaração de Operações Imobiliárias (DOI). 3. Agravo de instrumento desprovido.

  • TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX01301603001 MG XXXXX-06.2013.5.03.0016

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE PETIÇÃO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS. DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI). POSSIBILIDADE. No intuito de buscar a integral satisfação do crédito exequendo, o Juízo da execução, em face do insucesso de demais medidas constritivas, tais como BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, deve se valer de todas as ferramentas colocadas à sua disposição, mostrando-se justificável a pesquisa de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI).

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Notícias que citam Declaração de Operações Imobiliárias

  • Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)

    Almeida - Unicon União Contábil Fonte: http://www.unicon.com.br/noticias/692/Declaracao+sobre+Operações+Imobiliarias+-DOI-... Compreende-se por "instrumento" o documento que efetiva os atos lavrados pelos Cartórios de Ofícios de Notas, de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, relativos às operações imobiliárias relacionadas... Deve ser emitida uma declaração para cada imóvel e o valor da operação imobiliária será o informados pelas partes ou, na ausência deste, o valor que servir de base para o cálculo do Imposto sobre a Transmissão

    Juliana SáJuliana Sá • 13/10/2014

  • Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI-Web

    A Instrução Normativa RFB nº 2.186/2024, publicada em 16/04/2024 dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), de que trata o art. 8º da Lei nº 10.426 /2002, e define regras para a sua... A apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) deverá ser feita por meio do DOI-Web, que consiste no sistema informatizado online por meio do qual será efetuada a entrega da DOI à Receita... As declarações relativas a operações imobiliárias cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no mês anterior ao de entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº

    Grupo BettencourtGrupo Bettencourt • 25/04/2024

  • Receita publica instruções sobre Operações Imobiliárias, DBF, Derc e Dimob

    A Instrução Normativa RFB nº 1.112 aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, definindo regras para a sua apresentação... Instrução Normativa RFB nº 1.115 é sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)... A Instrução Normativa RFB nº 1.113 dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)

    AASP Associação dos Advogados de São PauloAASP Associação dos Advogados de São Paulo • 30/12/2010

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