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Jurisprudência que cita Desercao

  • TRT-10 - XXXXX20205100019 DF

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMANTE. DESERÇÃO. O preparo é pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, sem o qual nenhum recurso é conhecido, vide art. 899 , § 1º , da CLT . Dessarte, não sendo a recorrente beneficiária da justiça gratuita, impõe-se o reconhecimento da deserção quando este é apresentado sem o respectivo preparo dentro do prazo legal.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20218260100 SP XXXXX-66.2021.8.26.0100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE APELAÇÃO. DESERÇÃO. Interposição do recurso sem comprovação do recolhimento do preparo. NÃO CONHECIMENTO: A apelante não comprovou o recolhimento do preparo e nem solicitou a concessão da gratuidade processual no ato de interposição de seu recurso. Prazo concedido para a comprovação do recolhimento em dobro, para evitar a deserção, nos termos do art. 1.007 , § 4º do CPC . Determinação não atendida no prazo legal. Pedido de gratuidade da justiça formulado após a intimação para a comprovação do preparo. Pedido tardio. Apelação deserta. Recurso que não reúne condições para conhecimento. RECURSO NÃO CONHECIDO.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. DESERÇÃO. ART. 1.007 , § 4º , DO CPC . REEXAME. SÚMULA N. 7 E 83 /STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não comprovando a parte o recolhimento do preparo e não atendendo à intimação para o recolhimento em dobro, nos termos do artigo 1.007 , § 4º , do Código de Processo Civil , é deserto o recurso interposto. Incidência dos enunciados n. 7 e 83 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

Diários Oficiais que citam Desercao

Modelos que citam Desercao

  • Contrarrazões de Apelação - Aluguel

    Modelos • 20/01/2021 • Ritchelly Pinto de Lima Vicente

    Se a parte não é beneficiária da justiça gratuita e não recolhe o preparo, o recurso não deve ser conhecido em vista de sua deserção. [...]”... No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção... tempo, informo que a conta para depósito é: x · DA AUSÊNCIA DE PREPARO – RECURSO DESERTO Dispõe o Art. 1.007 , CPC que no ato da interposição do recurso o recorrente comprovará o preparo, sob pena de deserção

  • [Modelo] Contrarrazões ao Recurso inominado

    Modelos • 29/08/2018 • Marcos Iglesias de Barros

    Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO INOMINADO - RECURSO DE APELAÇÃO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE PREPARO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA PEÇA DE DEFESA - NÃO APRECIAÇÃO - CONDENAÇÃO... de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, bem como que o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção... Certos estejam Vossas Excelências, mormente o Douto Juiz Relator do feito, que decidindo inicialmente pela DESERÇÃO e subsidiariamente pela IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO INOMINADO, estarão julgando de acordo

  • Modelo de Peça - Contrarrazões ao Recurso Ordinário

    Modelos • 25/04/2022 • Thiago Fernandes de Carvalho

    Requer o acolhimento de preliminar de deserção; 4... Desse modo, requer o não conhecimento do presente apelo em razão da deserção. 3... DA PRELIMINAR DE DESERÇÃO O recorrente não mencionou ou juntou qualquer documento comprobatório das custas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), já que era sua obrigação, haja vista a improcedência

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