Desercao em Peças Processuais

Por esse motivo, o magistrado decretou a deserção do recuso interposto, conforme se depreende sentença, acostada: (...)... DESERÇÃO -COMPLEMENTAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - BOA-FÉ. Admissível a complementação, na intenção de privilegiar o direito de recorrer... Sulaiman Miguel Neto, j. 12/06/17 - vu) Agravo de instrumento - deserção de recurso . Recolhimento incompleto do preparo. Provimento parcial

Decisão denegatória deve ser mantido, conforme se passa a expor nos seguintes tópicos: PRELIMINARMENTE 01.DA FALTA DOS PRESSUPOSTOS PARA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO Nobres... Tribunal Superior do Trabalho rejeite de plano o respectivo recurso em razão da sua deserção, com base na legislação Entretanto, caso não seja esse o entendimento de Vossas Excelências, o que não se espera

II - DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE PREPARO (DEPÓSITO RECURSAL E RECOLHIMENTO DE CUSTAS)... interpôs recurso ordinário deserto, uma vez que inexiste comprovação do necessário pagamento das custas no valor de , pelo que requer o não conhecimento do presente recurso ordinário em virtude da deserção

DESERÇÃO. A ausência de recolhimento das custas processuais implica deserção. Recurso não conhecido... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - DESERÇÃO... Assim, a ausência de recolhimento das custas processuais constitui óbice ao conhecimento do recurso ordinário, por deserção

Deserção mantida."... Deserção bem decretada... presente recurso se traduz apenas em uma tentativa da Agravante de reverter a deserção decorrente do seu equívoco ao recolher a menor o preparo recursal

Preliminar de deserção afastada e recurso especial provido. ( REsp XXXXX/MS , Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, CORTE ESPECIAL, DJe de 11/06/2015)... PRELIMINAR DE DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO E AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS LOCAIS. COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO EFETUADA. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL... ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONSTATOU A DESERÇÃO DO APELO EXTREMO APLICANDO O ÓBICE DA SÚMULA 187 DO STJ

DA PRELIMINAR DE DESERÇÃO A Recorrente, na pretensão de protelar o pagamento das verbas rescisórias devidas à Recorrida - e em completa má-fé - realizou o recolhimento do depósito recursal a menor, como

Contudo, o recurso inominado não foi recebido pelo juízo a quo , com fundamento na deserção, por ter a agravante supostamente recolhido valor insuficiente do preparo recursal que o cartório considerou... O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: I

mesmo porque o pressuposto da deserção é a falta de preparo, não sua insuficiência... Afinal em clara redação, a lei estabelece que a deserção será declarada SE E SOMENTE SE NÃO FOR SUPRIMIDA A COMPLEMENTAÇÃO NECESSÁRIA, APÓS REGULAR INTIMAÇÃO. 41... No presente caso, a insuficiência de preparo foi ÍNFIMA , configurando decisão manifestamente desproporcional a deserção do recurso sem a oportunidade de complementação

conhecido, uma vez que não preenche os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT, além de encontrar óbices em diversas súmulas deste Colendo TST, senão veja-se: 1.1 - Preliminar de deserção... revista interposto. 2 - Mérito: Na eventualidade, caso sejam superadas as preliminares suscitadas e se alcance o mérito, o recurso não deverá ser provido, conforme restará demonstrado. 2.1 - Mérito - Da deserção