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Jurisprudência que cita Diferenças Salariais

  • TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20175120035 SC

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. Com fulcro no art. 818 da CLT e art. 373 , I , do CPC , é do autor o ônus da prova em relação à existência de diferenças salariais, porquanto é fato constitutivo do seu direito. O não apontamento de diferenças por parte do autor impõe o desprovimento do seu recurso. (TRT12 - ROT - XXXXX-31.2017.5.12.0035 , Rel. QUEZIA DE ARAUJO DUARTE NIEVES GONZALEZ , 3ª Câmara , Data de Assinatura: 17/08/2020)

  • TRT-16 - XXXXX20175160022 XXXXX-59.2017.5.16.0022

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PISO SALARIAL DA CATEGORIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. Para fazer jus ao pagamento de diferenças salariais, incumbe à parte autora o ônus da prova quanto à suposta contraprestação salarial inferior ao piso salarial da categoria correspondente, por se tratar de fato constitutivo do direito alegado, ex vi do art. 818 da CLT c/c art. 373 do CPC . Recurso conhecido e não-provido.

  • TRT-6 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20155060311

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA INOBSERVÂNCIA DE PISO SALARIAL PREVISTO EM CCT. Deixando a empregadora de observar o piso salarial, estabelecido em norma coletiva, são devidas ao empregado diferenças salariais. Ante a aplicabilidade da CCT à função exercida pelo obreiro, a manutenção da sentença é medida que se impõe. Apelo improvido. (Processo: RO - XXXXX-84.2015.5.06.0311, Redator: Virginia Malta Canavarro, Data de julgamento: 25/09/2017, Terceira Turma, Data da assinatura: 26/09/2017)

Modelos que citam Diferenças Salariais

  • Reclamatória Trabalhista Diferenças salariais

    Modelos • 06/12/2019 • Wilson Ferraz de Azevedo Filho

    ; bem como, os reflexos dessas diferenças salariais sobre à insalubridade, 13º salários, férias e demais verbas pleiteadas nesta ação... A vista do quadro acima, é patente as diferenças salariais, e o prejuízo sofrido pelo obreiro, chegando ao montante de R$ 34.713,03, conforme planilha em anexo... O que se almeja com a presente demanda, é o recebimento das diferenças salariais corrigidas e os Reflexos destes valores sobre férias, 13º terceiros salários, insalubridade, e demais consectários que compõem

  • Modelo de petição diferenças salariais

    Modelos • 23/02/2017 • Bruno Luna

    Portanto, uma vez rejeitado o pedido de reenquadramento de função por desvio funcional e suas consequentes diferenças salariais, e diante do fato do Reclamante ter recebido valor do salário-base correspondente... salarial do período em decorrência do reenquadramento de função; Tabela de Diferença Salarial Período Salário-Base na CPTS Piso Salarial Diferença 16/07/12 – 27/04/14 R$ 2.031,00 R$ 2.800,00 R$ 769,00... Diante o exposto, uma vez declarada à diferença salarial pelo piso salarial da categoria profissional, o Reclamante faz jus a diferença das seguintes verbas trabalhistas: Diferença de Saldo de Salários

  • Modelo Reclamação Trabalhista - Diferença Salarial

    Modelos • 20/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº https://modelo.legal/modelo-reclamacao-trabalhista-diferenca-salarial-2/... Destarte, a reclamada deve ser condenada a pagar ao reclamante a diferença salarial, durante toda a vigência do pacto laboral... salarial referente a todo o período laborado, ( CF , art. 7º , incs

Peças Processuais que citam Diferenças Salariais

  • Petição Inicial - TRT09 - Ação Diferenças Salariais, do que o Autor Ganhou para o que tinha Direito em Ganhar. sendo Acolhido o Pedido de Diferenças Salariais, o Autor - Atord - contra Macedo e Machado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0585 em 04/10/2022 • TRT9 · Vara do Trabalho de Santo Antônio de Platina

    Enfim, o autor faz jus a diferenças salariais... DAS DIFERENÇAS SALARIAIS Da admissão até a data de 31/03/2022, o autor sempre recebeu o salário fixo de por mês... Ante o exposto, o autor requer diferenças salariais, do que o autor ganhou para o que tinha direito em ganhar

  • Petição Inicial - Ação Salário / Diferença Salarial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0481 em 14/04/2020 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Macaé

    DAS DIFERENÇAS SALARIAIS a) Salário Contratual Assevera-se que a reclamante jamais teve o piso salarial da categoria observado, eis que, repita-se, sempre recebeu o salário mensal de... Com base no piso salarial demonstrado conforme tabela acima, é direito da reclamante ao recebimento das diferenças existentes entre o salário contrato e o salários apontados, de modo que: Diferença Salarial... DO INSS O Reclamante requer o recolhimento suplementar ao INSS relativo as diferenças nas verbas salariais e rescisória. VII

  • Petição Inicial - Ação Salário / Diferença Salarial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0053 em 27/01/2021 • TRT1 · 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    II) DAS DIFERENÇAS SALARIAIS A reclamada jamais pagou o piso salarial correto, que se refere ao Piso Estadual que inclusive consta documentado na página do site do sindicato da categoria (documentos anexos... Assim reque o pagamento das diferenças salariais com reflexos nas horas extras, férias + 1/3, 13º salário, FGTS, 40% do FGTS e verbas rescisórias... de FGTS e 40% destas diferenças, conforme ITEM IV, da exposição de motivos supra = + 56,03 (40%) = ; 5) Requer a Gratuidade de Justiça e a condenação da Reclamada em 15% de honorários advocatícios = sobre

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