Disciplina do Artigo 1025 do Código de Processo Civil em Todos os documentos

III - DO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ART. 102 , INCISO III , A Segundo a disciplina do artigo 102 , inciso III , alínea a da Constituição Federal , é da competência exclusiva... PRELIMINARMENTE IV.I -DA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (Constituição Federal, artigo 103, § 3º ) O Recorrente, em obediência aos ditames do artigo 103 , § 3º , da Constituição Federal , bem como do art. 1.025... § 2º, do Código de Processo Civil c/c artigo 327 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, em preliminar ao mérito, ora demonstra, fundamentadamente, a existência de repercussão geral

De qualquer forma, está assim disposto o artigo 1025 do CPC : Art. 1.025... B) Da Tempestividade do presente REsp: Nos termos do art. 1003 , § 5º do NCPC /2015, o prazo para interpor o presente recurso é de 15 dias... Isto posto, à luz do art. 105 , III , alíneas a e c da Constituição Federal , e, também, do art. 1029 , II do NCPC /2015, é cabível o presente RECURSO ESPECIAL como meio de alcançar o fim desejado, qual

O prequestionamento de dispositivos legais e/ou constitucionais que não foram examinados expressamente no acórdão, encontra disciplina no artigo 1.025 do CPC , que estabelece que nele consideram-se incluídos... DO VALOR DA CAUSA O artigo 292 do Código de Processo Civil aponta as regras para a valoração da causa. Este em seu § 1º, aponta: Art. 292... Os honorários advocatícios devem observar as disposições contidas no inciso II,do § 4º , do Art. 85 , do CPC , e a Súmula 111, do e. STJ. 8

DISCIPLINA DO ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1... Em face da discussão acerca do prequestionamento e considerando a disciplina do art. 1.025 do CPC/2015 , os elementos que a parte suscitou nos embargos de declaração serão considerados como prequestionados... O prequestionamento de dispositivos legais e/ou constitucionais que não foram examinados expressamente no acórdão, encontra disciplina no artigo 1.025 do CPC , que estabelece que nele consideram-se incluídos

DISCIPLINA DO ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1... Em face da discussão acerca do prequestionamento e considerando a disciplina do art. 1.025 do CPC/2015 , os elementos que a parte suscitou nos embargos de declaração serão considerados como prequestionados... O prequestionamento de dispositivos legais e/ou constitucionais que não foram examinados expressamente no acórdão, encontra disciplina no artigo 1.025 do CPC , que estabelece que nele consideram-se incluídos

DISCIPLINA DO ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1... Em face da discussão acerca do prequestionamento e considerando a disciplina do art. 1.025 do CPC/2015 , os elementos que a parte suscitou nos embargos de declaração serão considerados como prequestionados... O prequestionamento de dispositivos legais e/ou constitucionais que não foram examinados expressamente no acórdão, encontra disciplina no artigo 1.025 do CPC , que estabelece que nele consideram-se incluídos