Divisão da herança
Divisão da herança Neste artigo abordaremos os principais aspectos sobre como é feita a partilha da herança, o que causa muita dúvida entre as pessoas.
/thumbs.jusbr.com/32x32/imgs.jusbr.com/profiles/8403522/images/2e457976-3a46-4884-bbe7-cf60158c5dba_foto.jpg){kind=avatar}
Fabiane Simoes •
Divisão em Todos os documentos
Mais de 10.000 resultados
Doutrina que cita Divisão
/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/9786556147765/artwork/DTR-2021-009014-0000.png)
Comentários ao Código de Processo Civil - Vol. IX - Ed. 2021
2021 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra:
Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
Inequívoco, portanto, o caráter dúplice também das ações de divisão... Demarcação e divisão extrajudiciais: forma A doutrina já reconhecia a possibilidade de que os confinantes e condôminos realizassem amigavelmente a demarcação e a divisão de terras particulares 76... Isso obviamente não lhes retira a possibilidade de posteriormente requerer a divisão. 62 É válido destacar que a divisão parcial exige a presença, em litisconsórcio passivo, de todos os condôminos, ao
Capítulo VI. Do Inventário e da Partilha
Seção I - Disposições gerais 1. Inventário e partilha: considerações iniciais Inventário 1 e partilha 2 são os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa que objetivam arrolar os patrimônios ativo e passivo da pessoa falecida de cujos bens se refere, pagar os tributos incidentes e os respectivos credores, se houver, bem como partilhar entre os herdeiros o eventual patrimônio ativo remanescente. 3 Para tanto, a lei processual opta pela criação de um ente processual temporário e sem personalidade jurídica. Esse sujeito despersonalizado transitório, constituído pelo conjunto de direitos e obrigações decorrentes da existência do patrimônio ativo e passivo do de cujos denomina-se espólio. O administrador e representante legal desse ente despersonalizado, denominado espólio, é o inventariante. 4 Durante o período em que o inventário tramita, tanto a administração quanto a representação dos bens que pertenciam ao de cujos competem ao inventariante, pessoa também responsável pelo cumprimento
Capítulo II. Da Ação de Exigir Contas
1. Introdução O Código de Processo Civil , na Parte Especial, Livro I (“Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença”), Título III (“Dos Procedimentos Especiais”), Capítulo II (“Da Ação de Exigir Contas”), arts. 550 a 553 , disciplina a demanda de exigir contas. Trata-se de procedimento especial cuja etapa cognitiva é composta por duas fases. Na primeira, verifica-se o direito do autor a exigir contas, cujo reconhecimento leva à prolação de decisão interlocutória, encerrando-se com ela a primeira etapa do procedimento. Na segunda fase, julga-se a idoneidade das contas e se apura o saldo, sendo proferida sentença. Se não houver direito a exigir contas, será prolatada sentença de improcedência, encerrando-se a fase cognitiva do processo. O autor nem sempre é credor. Não raras vezes, reconhecido seu direito a exigir contas, conclui-se pela existência de saldo em favor do demandado. A sentença que encerra a segunda fase constitui título executivo e permite a deflagração de processo
Mostrar todos resultados/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/978-65-260-0895-9/artwork/DTR-2022-012058-0000.png)
Ativismo Judicial - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra:
Ativismo Judicial e Divisão de Poderes
As observações lançadas acima dizem respeito a apenas algumas das discussões referentes à temática do ativismo judicial no bojo da divisão de poderes... No modelo brasileiro de divisão de Poderes, estimular o diálogo entre eles – aqui, especificamente no controle das omissões inconstitucionais – não só tende a produzir melhores resultados institucionais
Capítulo 1. Introdução: O STF Como Inimigo Ficcional
mas seus resultados, nesse sentido, são questionáveis. 24 De acordo com Leishman, antes da Carta, o Parlamento e os legislativos provinciais eram supremos dentro das suas esferas de competência sob a divisão... apenas uma ressalva importante para essa regra geral de interpretação: os juízes canadenses nunca relutaram em derrubar um estatuto federal ou provincial com base no fato de que o estatuto violava a divisão
Capítulo 2. Desintrodução: Backlash à Brasileira
Por essa razão, segue inadmitida qualquer divisão entre o bom e o mau ativismo.
Mostrar todos resultados/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/978-65-260-0601-6/artwork/DTR-2022-016578-0000.png)
Curso de Direito Imobiliário Brasileiro - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra:
Ação de Divisão e Ação de Demarcação de Terras Particulares
a ação de divisão. 24.4.1... Ação de divisão 24.4.1. Objeto da ação de divisão 24.4.2. Legitimidade ativa e legitimidade passiva 24.4.3. Requisitos específicos da petição inicial 24.4.4... Em seguida, o escrivão lavrará o auto de divisão, 69 que será assinado pelo perito e pelo juiz que, então, proferirá sentença de homologação da divisão. 24.4.6
Capítulo 13. Supercondomínios e Condomínios de Uso Misto
Importante ressaltar que a lei não dispõe sobre tais divisões, no entanto, não as proíbe. Por outro lado, doutrina e jurisprudência reconhecem a realidade desses grandes empreendimentos 7 - 8... Dito isso, não raras as vezes a definição dos conceitos e critérios de divisão da convenção de condomínio é concebida em conjunto por advogados, engenheiros, arquitetos e administradores de condomínio... Entretanto, em um supercondomínio com usos e interesses distintos, há que se estabelecer critério diverso, porquanto, a divisão proporcional à fração ideal, na prática, pode ocasionar o enriquecimento
Índice de Vídeos (Playlist)
VÍDEO 23 – PARTE III, Capítulo 22 – Ações condominiais Rubens Carmo Elias Filho VÍDEO 24 – PARTE III, Capítulo 23 – Ações possessórias Umberto Bara Bresolin VÍDEO 25 – PARTE III, Capítulo 24 – Ação de divisão
Mostrar todos resultados
Artigos que citam Divisão
Divisão de imóvel
Pois existem imóveis que, por questões naturais, convencionais ou até mesmo legais não são passíveis de divisão e, nesse caso, é possível valer-se da ação de extinção de condomínio.
/thumbs.jusbr.com/32x32/imgs.jusbr.com/profiles/5519229/images/1647779b-911f-437c-8de2-6360e443fdce_Foto_01_-_Resolucao_Alta.jpg)
Carlos Henrique Rodrigues Nascimento • Como é feita a divisão de uma herança
Porém, antes de se aprofundar na divisão, é importante entender mais sobre o tema. Quer entender melhor sobre o que é uma herança e como realizar a divisão dela em um testamento... Gostou do nosso post sobre como é feita a divisão de uma herança? Se gostou, não se esqueça de enviar para os seus amigos e compartilhar em suas redes sociais, até a próxima... Mesmo que não seja como o acessório de filtração, a divisão da herança também é entendida em duas partes: uma para os herdeiros legítimos e outra para os herdeiros testamentários
/thumbs.jusbr.com/32x32/imgs.jusbr.com/profiles/31316844/images/878cb924-3967-4910-9da2-ad37816ff768.jpg)
Débora Souza •
Jurisprudência que cita Divisão
TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20032527001 MG
Jurisprudência • Acórdão •APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES. TITULARIDADE COMPROVADA. EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. POSSIBILIDADE. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Na primeira fase da ação de divisão de terras particulares incumbe ao julgador verificar a titularidade da coisa, se esta é divisível (física e juridicamente), se todos os condôminos foram regularmente citados e se estão representados nos autos. 2) Presentes os requisitos que autorizam a extinção do condomínio, o acolhimento do pedido divisório é medida que se impõe.
TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX05553779001 MG
Jurisprudência • Acórdão •EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ATUAÇÃO CONJUNTA DE ADVOGADOS - DIVISÃO PROPORCIONAL. A divisão dos honorários de sucumbência, entre os diferentes procuradores que atuaram conjuntamente na defesa da parte vencedora, deverá ser proporcional ao tempo de atuação ou ao trabalho desempenhado por cada um dos advogados no curso da demanda, de modo a estabelecer o fracionamento justo e adequado da verba sucumbencial.
TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
Jurisprudência • Acórdão •APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS. AÇÃO DE DIVISÃO. SEGUNDA FASE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. LAUDO PERICIAL COMPLETO, CONCLUSIVO E QUE OBSERVA A VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DAS GLEBAS LOCALIZADAS NA ÁREA MAIOR DIVISÍVEL. Caracterizada a existência do condomínio entre as partes, justifica-se a ação de divisão para extinção do condomínio judicialmente pela falta do consenso entre as partes para extingui-lo.Na segunda fase da ação de divisão, resolve-se sobre a propriedade e a posse, em sentença homologatória da divisão que se reafirma por que amparada em laudo pericial completo, conclusivo e que observa a valorização imobiliária das glebas localizadas na área maior divisível.Assim, justifica-se que a área seja dividida de modo a observar as moradias das partes, as edificações existentes na área e a compensação pelo prejuízo de quem não ocupa a área melhor localizada e com melhor valor de mercado.Apelação cível desprovida. Unânime.