Divisão Proporcional Entre os Litigantes Vencidos em Todos os documentos

E, "EMENTA - DIVISÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO... E assim, entende Nossos Tribunais: "EMENTA - DIVISÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO ADESIVA. CONDOMÍNIO. PAGAMENTO DAS COTAS... Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente, distribuídas entre eles as despesas decorrentes da sucumbência - Uma vez provado que a dívida não é exatamente o valor indicado

PLURALIDADE DE LITIGANTES VENCIDOS. DIVISÃO PROPORCIONAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. INAPLICABILIDADE DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/1973. 1... Observa-se que o entendimento majoritário, bem como o mais justo a ser aplicado, trata-se da divisão proporcional, rateando-se o valor da condenação em honorários sucumbenciais aos Reclamantes em valores... Desta forma, REQUER que seja a presente omissão sanada, para, com a devida vênia, seja determinada a divisão proporcional dos honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista a pluralidade de Reclamantes

Por esse motivo, pede-se seja provido este recurso, no ponto, de sorte seja feita a divisão proporcional do ônus de sucumbência... Ante o exposto, requer-se seja o presente recurso de apelação processado em ambos os efeitos, quais sejam, devolutivo e suspensivo, ao final reformar a decisão monocrática, divisão proporcional do ônus... for, em parte, vencedor e vencido

Vale aqui citar a parte do acórdão em que se fundamentou a decisão embargada: “Por derradeiro, quanto à alegação de sucumbência recíproca, com a divisão proporcional das custas processuais e honorários... Tendo em vista que o pedido do autor foi acolhido em parte, ambos os litigantes se tornaram vencidos e vencedores, de modo que devem responder, proporcional e reciprocamente, pelas despesas do processo... Neste contexto, não há razão para ser alterado o acórdão na parte da divisão da verba honorária, pois demonstrada a sucumbência recíproca entre as partes litigantes

Por derradeiro, quanto à alegação de sucumbência recíproca, com a divisão proporcional das custas processuais e honorários sucumbenciais entre ambos litigantes, observase que os autores foram sucumbentes... Dispõe o artigo 86 , caput, do CPC que: “Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.” Sobre o tema: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL... obtiveram êxito em 3 (três) deles, quais sejam, rescisão contratual, restituição integral e aplicação da cláusula penal inversa, cabendo, portanto, a redistribuição dos ônus sucumbenciais de forma proporcional

PLURALIDADE DE LITIGANTES VENCIDOS. DIVISÃO PROPORCIONAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. INAPLICABILIDADE DO ART. 21 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC/1973 . 1... Havendo pluralidade de autores ou de réus, a condenação em honorários de advogado e as despesas processuais deve ser rateada entre os vencidos na proporção do interesse de cada um deles. 3