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Diários Oficiais que citam Dje 01.07.2010

  • DJSP 01/07/2010 - Pág. 8 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 30/06/2010 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    A Corregedoria Nacional já foi acionada pela Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal, para as providências necessárias junto aos demais Tribunais de Justiça da Federação. (29, 30/06 e 01/07/2010)... de 29, 30 e 31/10/2008, foi considerada cumprida em 14/05/2010. (29, 30/06 e 01/07/2010) COMUNICADO CG Nº 1394/2010 PROCESSO Nº 2010/57473 - CAPITAL - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO... de 12, 13 e 14/05/2010, foi considerada cumprida em 17/05/2010. (29, 30/06 e 01/07/2010) COMUNICADO CG Nº 1393/2010 PROCESSO Nº 2010/58528 - ARARAQUARA - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO

  • DJSP 01/07/2010 - Pág. 9 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 30/06/2010 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    pena de suspensão do exercício profissional, em 20/04/10, imposta ao advogado DECIO SILVA AZEVEDO - São Paulo, OAB/SP nº 30.872-1, veiculada através do Comunicado CG n.º 177/2008, disponibilizado no DJE... do exercício profissional, em 20/04/10, imposta ao advogado JOSÉ ROBERTO DA CUNHA - São Paulo, OAB/SP nº 97.465-1, veiculada através do Comunicado CG n.º 281/2009, disponibilizado no DJE de 15, 18 e 19... de suspensão do exercício profissional, em 20/04/10 imposta ao advogado LUIZ WALTER MORAES BARBOSA - São Paulo, OAB/SP nº 57.800-1, veiculada através do Comunicado CG n.º 281/2009, disponibilizado no DJE

  • DJBA 01/07/2010 - Pág. 302 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 30/06/2010 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    designação do Promotor de Justiça Clodoaldo Silva da Anunciação para oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, na 134ª - Ubatã, constante da Portaria Conjunta nº 004/2010, publicada no DJE... designação da Promotora de Justiça Fabiane Lordêlo Rêgo Andrade para oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, na 060ª - Condeúba, constante da Portaria Conjunta nº 024/2010, publicada no DJE... 01/07/2010 a 30/06/2012 Maria Salete Jued Moysés 161ª - Anagé 01/07/2010 a 30/06/2012 Maurício José Falcão Fontes 166ª - Buerarema 01/07/2010 a 30/06/2012 Fabiane Lordêlo Rêgo 177ª - Tremedal 01/07/2010

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Jurisprudência que cita Dje 01.07.2010

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR TITULAR DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. ATIVIDADE DELEGADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TABELIÃO E SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. 1. O acórdão recorrido encontra em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual nos casos de danos resultantes de atividade estatal delegada pelo Poder Público, há responsabilidade objetiva do notário, nos termos do art. 22 da Lei 8.935 /1994, e apenas subsidiária do ente estatal. Precedentes: AgRg no AREsp XXXXX/PE , Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 18/06/2014; AgRg no AgRg no AREsp XXXXX/SP , Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 24/05/2013; REsp XXXXX/PE , Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 01/07/2010. 2. Agravo regimental não provido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA INFERIOR A 50ORTNs. APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não cabe o recurso de apelação nas execuções fiscais de valorinferior a 50 ORTNs, conforme o art. 34 da Lei nº 6.830 /80.Precedente: REsp XXXXX/MG , de relatoria do Min. Luiz Fux, DJe01.07.2010, sujeito aos termos do art. 543-C do CPC e à ResoluçãoSTJ n.º 08/2008 . 2. Agravo regimental não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. PEDIDO DE PARCELAMENTO FISCAL INDEFERIDO. TERMO A QUO DO REINÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS A DECISÃO ADMINISTRATIVA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "O STJ possui orientação pacificada no sentido de que, instaurado o contencioso administrativo, a exigibilidade do crédito tributário fica suspensa até a decisão final" ( REsp XXXXX/SC , Relator. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 18/05/2010, DJe 01/07/2010). 2. Agravo interno não provido.

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