Dobra das Férias em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Dobra das Férias

  • TRT-2 - XXXXX20195020482 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. É cediço que o descanso anual do empregado ostenta o status de norma de saúde, segurança e medicina do trabalho, constituindo-se direito irrenunciável. Equivale dizer que a concessão irregular (seja no pagamento, seja no efetivo gozo) legitima o direito à reparação em pagamento em dobro, aplicação analógica do art. 137 c/c art. 9º da CLT . Na mesma linha é entendimento consolidado na Súmula n. 450 do C. Tribunal Superior do Trabalho.

  • TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20175040008

    Jurisprudência • Acórdão • 

    FÉRIAS TRABALHADAS. DOBRA DEVIDA. É devido o pagamento da dobra das férias, acrescida do terço constitucional, quando comprovada a prestação de serviço no período que seria destinado a fruição do período de férias.

  • TRT-2 - XXXXX20205020472 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    LABOR EM PERÍODO DE FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. ART. 137 DA CLT . O trabalho durante as férias torna irregular a sua concessão, gerando o direito ao pagamento da sua dobra, a teor do art. 137 da CLT , visto que já houve sua quitação de forma simples acrescida do terço constitucional. Recurso do autor provido, no ponto.

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Modelos que citam Dobra das Férias

  • Contestação Trabalhista

    Modelos • 13/02/2019 • Ricardo Silva

    DOBRA DAS FÉRIAS. NÃO APLICAÇÃO... O pagamento da dobra das férias, nos exatos termos da lei previstos no art. 137 da CLT , somente é devido na hipótese de fruição fora do período concessivo, não abrangendo as situações de pagamento da... A dobra é pena pela omissão na concessão

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 16/04/2021 • Fernando Alves Soares

    Por todo o exposto requer a condenação da reclamada para o pagamento da dobra das férias do período 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016 acrescidas do terço constitucional... + 1/3, 13º salário.............R$ 943,74 (novecentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos); 4 - A condenação da reclamada para o pagamento da dobra das férias do período 2013/2014, 2014... DAS FÉRIAS EM DOBRO Durante o pacto laboral, o reclamante gozou das férias de 2013/2014, 2014/2015, 2015/2016 sendo que em todas as oportunidades recebeu a remuneração acrescida de 1/3 de forma parcelada

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Peças Processuais que citam Dobra das Férias

  • Recurso - TRT04 - Ação Horas Extras - Rot - contra Municipio de Sao Leopoldo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.04.0333 em 09/12/2020 • TRT4 · 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo

    com 1/3 e décimos terceiros salários; - feriados laborados, em dobro, com reflexos em férias com 1/3 e décimos terceiros salários; - dobra das férias dos períodos aquisitivos de 2010/2011, 2011/2012... DA DOBRA DE FÉRIAS O Município demonstrou cabalmente que não só concedeu e participou os períodos de férias do recorrido no tempo certo, como que efetivamente adimpliu os valores devidos no montante e... Por isso, então, pugna-se pela reforma da Sentença atacada para o fim de afastar da condenação a dobra de férias concedida ao reclamante pelo Magistrado de primeiro grau. 2. HORAS EXTRAS

    Horas Extras

  • Petição Inicial - TRT17 - Ação Faz Jus o Reclamante a Dobra das Férias - Atord - contra Vale

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.17.0011 em 15/09/2022 • TRT17 · 11ª Vara do Trabalho de Vitória

    Diante do exposto, faz jus o reclamante a dobra das férias , nos termos do pedido d constante da inicial, observando, na liquidação, a remuneração do autor, conforme holerites colacionado aos autos... Contudo, neste período de férias, o obreiro tinha que interromper o gozo de suas férias para realizar e enviar "check list" de saúde diário a reclamada, ou seja, mesmo em período de férias o reclamante... A r. sentença indeferiu o pleito autoral, com esteio nos seguintes fundamentos: "2.4 - INTERRUPÇÃO DAS FÉRIAS O autor relata, ainda, que teve suas férias interrompidas para atender à solicitação de check

    Salário Por Equiparação/isonomia • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Salário Substituição

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Dobra de Férias - Atord - contra Municipio de Sao Pedro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.15.0051 em 29/03/2018 • TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba

    no prazo legal, requer seja condenada a Reclamada ao pagamento: Da Dobra das Férias acrescidas de 1/3 Constitucional, dos períodos aquisitivos de 2011/2012; 2012/2013; 2013/2014... FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA... OJ-SDI1-386 - FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT . (DEJT divulgado em 09. 10 e 11.06.2010)

    Indenização/dobra/terço Constitucional • Férias • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

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