Elemento Subjetivo Não Caracterizado em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Elemento Subjetivo Não Caracterizado

  • TST - : Ag XXXXX20195010073

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467 /17. RITO SUMARÍSSIMO. ABANDONO DE EMPREGO. "ANIMUS ABANDONANDI". NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que o reconhecimento do abandono de emprego não depende apenas do elemento objetivo (não retorno ao serviço no prazo de 30 dias), mas também de elemento subjetivo, consubstanciado no desejo de rompimento do vínculo de emprego. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, consignou que a autora não possuía ânimo de abandonar o emprego. 3. Não sendo possível, com base nos elementos registrados no acórdão regional, o reconhecimento do desejo da trabalhadora de abandonar o emprego, revela-se inviável a admissibilidade do recurso, ante a incidência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

  • TJ-AC - XXXXX20148010006 AC XXXXX-38.2014.8.01.0006

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. ROUBO ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO CARACTERIZADO. APOSSAMENTO DEFINITIVO. NÃO CARACTERIZADO. ACÓRDÃO REFORMADO. 1. A tese exculpatória utilizada pelo Embargante é direcionada no sentido de assumir a subtração, contudo sem dolo de assenhoramento definitivo do bem, seja para si, seja para terceiro. 2. O tipo penal de roubo, ante a necessidade de se comprovar o dolo – elemento subjetivo do tipo, transcende o mero ato de subtração, a exigir o ânimo do assenhoramento, ou apossamento, definitivo, espelhado pelos termos para si ou para outrem. 3. Na hipótese dos autos, não se verifica categoricamente, diante do contexto fático probatório apresentado, a vontade consciente e deliberada do embargante para se apossar em definitivo da coisa alheia, capaz de caracterizar o delito de roubo. 4. Embargos Infringentes acolhidos, para absolver o réu/embargante do crime de roubo.

  • TJ-RR - Apelação Cível: AC XXXXX 0010.11.708341-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA A PRINCÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Artigos que citam Elemento Subjetivo Não Caracterizado

  • Abordagem dos elementos descritivos e normativos do dolo direto e eventual bem como o elemento subjetivo do injusto.

    *Elemento subjetivo especial do tipo ou elemento subjetivo especial do injusto : essa teoria sustentava que em alguns delitos , o exame do elemento subjetivo (ou anímico ou psicológico) é fator determinante... Para os finalistas o elemento subjetivo estará então no injusto, e não na culpabilidade como era o posicionamento dos clássicos. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial... Em determinados casos não há como afirmar se houve ou não injusto penal sem a elaboração do exame psicológico. Onde haverá então o elemento psicológico

    Graciele MercedesGraciele Mercedes • 30/09/2021

  • Direito Penal: conheça os elementos do crime de condescendência criminosa.

    ELEMENTO SUBJETIVO O elemento subjetivo do crime é o dolo, exigindo-se a vontade específica de ser indulgente ou tolerante. Não há previsão para a forma culposa, sendo atípica, então... São Paulo: Saraiva Jur, 2024), o delito de condescendência criminosa configura-se como um crime caracterizado por diversos elementos, sendo eles: CRIME SIMPLES Ofende um único bem jurídico, que é o regular... CRIME INSTANTÂNEO Consuma-se em um momento determinado, não havendo continuidade no tempo

    Pierre ReisPierre Reis • 01/04/2024

  • Série: Dispensa por Justa Causa – Abandono de emprego

    De acordo com a jurisprudência, caso o empregado não retorne a suas atividades dentro de 30 dias (elemento objetivo) presume-se que este não tem mais intenção de continuar trabalho (elemento subjetivo)... Como o elemento subjetivo (intenção do empregado) está em um plano de vontade, em um aspecto interno de intenções, existe extrema dificuldade do empregador de se provar em juízo, contudo, não é impossível... Presentes os elementos caracterizadores do abandono de emprego, quais sejam, o ânimo do empregado em romper o vínculo (elemento subjetivo) e o seu real afastamento do serviço, sem qualquer justificativa

    Gabriel PachecoGabriel Pacheco • 25/09/2020

Mais Artigos (+2.062)

Doutrina que cita Elemento Subjetivo Não Caracterizado

  • Capa

    Código Penal Comentado - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

    Art. 18

    Ainda não se tem a definição incontroversa de dolo e o conteúdo do elemento subjetivo do tipo. Mas nas palavras do Prof... Nesse caso, o artigo 13, § 2º. torna-se de especial relevância para aferição do elemento subjetivo... Não mais parte integrante da culpabilidade, mas deslocado para o contexto da tipicidade, o elemento subjetivo passa a fazer parte da porta de entrada do sistema penal

    Art. 282

    O elemento subjetivo é visto a título de dolo, ou seja, em relação ao querer o resultado ou assumir o risco de produzi-lo, consoante o art. 18 , I , do Código Penal . III... n. 883, 2009, p. 521-525 LEXSTF v. 31, n. 362, 2009, p. 330-337) EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO – Art. 282 DO CÓDIGO PENAL – FARMACÊUTICO – MANUTENÇÃO DE FARMÁCIA, SEM PROFISSIONAL HABILITADO – DELITO NÃO CARACTERIZADO... CARACTERIZADO – VENDA DE REMÉDIOS JÁ EMBALADOS – INEXISTÊNCIA DE AVIAMENTOS DE RECEITA OU MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS – ABSOLVIÇÃO MANTIDA

    Rb 328. Prevaricação

    é hábil a configurar o elemento subjetivo do crime de prevaricação... contra disposição expressa de lei. (…) Necessária a presença do elemento subjetivo especial do tipo, representado pelo especial fim de agir, que, na dicção da descrição típica, é ‘para satisfazer interesse... Pensamos que a resolução das hipóteses fáticas passa pelo reconhecimento do elemento subjetivo: “é o dolo, constituído pela vontade consciente de retardar ou omitir, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo

    Mostrar todos resultados
  • Capa

    Direito Penal - Parte Especial: Arts. 155 a 234-B

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 2. Furto (Art. 155)

    O elemento subjetivo no furto é chamado de animus furandi 11... (elemento subjetivo especial do tipo, ou seja, especial fim de agir)... Quanto ao elemento subjetivo do tipo , de se notar que o crime de furto é exclusivamente doloso e exige que o agente, com vontade livre e consciente, subtraia a coisa alheia móvel para si ou para outrem

    Capítulo 36. Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a Ele Relativo (Art. 208)

    O elemento subjetivo é o dolo... Isto é, há elemento subjetivo especial do tipo... O elemento subjetivo é o dolo. Há na hipótese o fim específico de ofender o sentimento religioso, isto é, há elemento subjetivo especial do tipo . Não há previsão de modalidade culposa

    Capítulo 11. Apropriação Indébita Previdenciária (Art. 168-A)

    Como não nos parece que as três primeiras figuras delitivas sejam modalidades de apropriação indébita, entendemos não haver exigência de elemento subjetivo especial do tipo... Outro posicionamento, escorado na ideia de que se cuida de uma apropriação indébita, entende ser exigível a constatação de um elemento subjetivo especial do tipo, isto é, no especial fim de se apropriar... subjetivo especial do tipo (fim especial de se apropriar de valores da Previdência Social); • 3ª corrente: dolo, à exceção do tipo previsto no art. 168-A, § 1º, III, o qual exige, além do dolo, elemento subjetivo

    Mostrar todos resultados
  • Capa

    Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Vicente Greco Filho, Ana Marcia Greco e João Daniel Rassi

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 5. Os Crimes do Art. 337-I

    Elemento subjetivo 5.7. Concurso de normas e de crimes 5.8. Pena 5.9. Justiça penal negociada 5.10. Teses institucionais (Superior Tribunal de Justiça – STJ) 5.11... Elemento subjetivo É o dolo genérico, consistente na vontade livre e consciente de impedir, perturbar ou fraudar ato licitatório, tendo consciência da ilicitude da conduta, como anteriormente se disse... CARACTERIZADO

    Capítulo 1. Os Crimes do Art. 337-E

    Causas de inexistência de crime ou de não incidência do tipo penal 1.4. Conduta 1.5. Objetividade jurídica 1.6. Sujeitos 1.7. Ação física 1.8. Consumação e tentativa 1.9. Elemento subjetivo 1.10... Não é assim. Se a ordem jurídica não quer a punição, porque não há reprovabilidade na conduta humana ou não existe razão de punir, não há, desde logo, o crime... Se um fato não é punível, por qualquer razão, não é crime, ou seja, não é aquela conduta que merece pena. O que podemos ter são “fatos” não puníveis (talvez ilícitos), mas aí não teremos crime

    Mostrar todos resultados

Mais Doutrina (+881)

ModelosCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
Peças ProcessuaisCarregando resultados...