Embargos de Declaração em Todos os documentos

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Modelos que citam Embargos de Declaração

  • Modelo Embargos de declaração

    Modelos • 18/05/2022 • Saskia Cardoso

    Sendo assim, a jurisprudência é pacifica no sentido de que, em havendo a contradição entre os fundamentos e a conclusão, devem os embargos ser acolhidos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... posto que cumpridos os requisitos legais para sua interposição, intimando-se a parte contrária para manifestação nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil ; b) Providos os Embargos de Declaração... Situação em que são acolhidos os embargos de declaração opostos pelo exequente para sanar contradição entre os fundamentos e a conclusão

  • Embargos de Declaração

    Modelos • 28/04/2021 • Fernanda Cristina

    Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior... Ainda, tendo em vista os efeitos infringentes do presente Embargos de Declaração, intime-se as partes embargadas no prazo de 05 dias para, querendo, contrarrazoar, nos termos do art. 1.023 , § 2º do CPC... IV – DOS PEDIDOS Ante o exposto, considerando as omissões existentes no Acórdão, conforme acima indicados, requer a Reclamante que sejam os presentes Embargos de Declaração recebidos, processados e julgados

  • Embargos de Declaração

    Modelos • 30/03/2021 • Thiago Futami

    Embargos de declaração acolhidos. [3] (destaque não constante do original) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - OCORRÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - NECESSIDADE - SUSPENSÃO... Edição, 1996, pag. 965, ↑ TJMG - Embargos de Declaração - Cv XXXXX-0/002, Relator (a): Des... Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado

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Jurisprudência que cita Embargos de Declaração

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução correta e integral da controvérsia, com lastro em fundamentos suficientes, não configura omissão. 2. Os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito consubstanciada na decisão recorrida, quando não presentes os vícios de omissão, obscuridade ou contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC . 3. Embargos de Declaração rejeitados.

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME. NÃO CABIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura, contraditória ou que incorra em erro material, afirmação que se depreende dos in cisos do próprio art. 1.022 do CPC/2015 . Portanto, só é admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar, especificamente, um desses vícios do ato decisório, e não para que se adeque a decisão ao entendimento dos embargantes, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida. 2. A tese ora invocada pelo embargante quanto à omissão da incidência da Súmula 85 /STJ, bem como em relação à prescrição bienal, não foi em nenhum momento arguida pelo ESTADO DE MINAS GERAIS nas instâncias ordinárias, e nem sequer apresentada em suas contrarrazões ao recurso especial, juntadas às folhas XXXXX-595 (e-STJ). Trata-se, portanto, de inovação recursal, procedimento vedado em sede de embargos de declaração. 3. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos com o propósito infringente. 4 . Embargos de declaração rejeitados.

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EDcl no AREsp XXXXX PB XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. PREMISSA EQUIVOCADA SOBRE A QUAL SE FUNDOU A DECISÃO EMBARGADA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 535 , I e II , do CPC . 2. Excepcionalmente, esta Corte vem admitindo o cabimento de embargos de declaração com efeitos modificativos para a correção de premissa equivocada sobre a qual tenha se fundado a decisão embargada. 3. No julgamento dos segundos aclaratórios é possível a correção de erro material do julgado primitivo, passível de retificação a qualquer tempo, inclusive de ofício. 4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.

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Peças Processuais que citam Embargos de Declaração

  • Petição Inicial - TJAL - Ação Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes e Prequestionamento - Embargos de Declaração Cível -

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.02.0000 em 25/04/2022 • TJAL · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, AL

    E como reforço à possibilidade de prequestionar a matéria por meio dos embargos de declaração está a redação do artigo 1025, do CPC... Havendo omissão do juiz, que deixou de analisar fundamentos constantes da alegação da parte, terá havido omissão suscetível de correção pela via dos embargos de declaração... Não é mais possível, de lege lata , rejeitarem-se, por exemplo, embargos de declaração, ao argumento de que o juiz não está obrigado a pronunciar-se sobre todos os pontos da causa

    Ensino Superior • Serviços • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Embargos de Declaração - TJCE - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.06.0001 em 05/12/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Dessa forma, demonstrados os vícios no julgado, requer que sejam acolhidos os presentes Embargos de Declaração para que sejam sanadas a contradição e omissão apontadas. V - DOS PEDIDOS. 32... Diante do exposto, demonstrados os vícios no Decisum , requer-se que sejam acolhidos os presentes Embargos de Declaração para que seja sanada a contradição e omissão apontadas, a fim de que esse Douto... recursal, vislumbrando a admissibilidade de recurso à instância superior, não sendo eles de caráter protelatório, em consonância com a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça, vejamos: "Embargos de declaração

    Indenização Por Dano Material

  • Embargos de Declaração - TJSP - Ação Pagamento - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0224 em 24/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    Desta forma, oposto nesta data, é plenamente tempestivo o presente Embargos de Declaração. II... Embargos de declaração acolhidos, com efeito infringente". (EMD N.° , 1a Câmara Cível, TJRS, Rel. Des. Irineu Mariani, Julgado em 26/04/2000). (Grifo nosso). III... CONCLUSÃO E REQUERIMENTOS Por todo o exposto, a Embargante, requer o acolhimento do presente recurso de Embargos de Declaração, para que seja suprida a contradição e obscuridade citadas

    Pagamento • Adimplemento E Extinção • Obrigações • Direito Civil

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