Embargos de Declaração Acolhidos, com Efeito Infringente em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Embargos de Declaração Acolhidos, com Efeito Infringente

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE E OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC , constituem recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para prover o agravo interno tornando sem efeito o acordão de e-STJ 3.784/3.781 e a decisão de e-STJ fls. 3.670/3.675.

  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20208269007 SP XXXXX-02.2020.8.26.9007

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a contradição ou a obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência necessária. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que declarou o recurso inominado intempestivo - Partes intimadas da sentença em audiência - Termo de audiência que não foi disponibilizado nos autos, impossibilitando a análise da fundamentação da sentença pelas partes e, consequentemente, a elaboração do recurso inominado. Declaração de intempestividade que, de fato, caracteriza cerceamento de defesa. Recurso inominado interposto tempestivamente, com o prazo contado a partir da disponibilização da sentença nos autos. Agravo de instrumento provido.

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no REsp XXXXX TO XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EVENTUAL OFENSA AOS ARTS. 278 E 282 DO CPC . REEXAME DE PROVAS. DESNECESSIDAD E. VÍCIO DETECTADO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC , destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2. Após nova análise dos autos, constata-se que o acórdão se mostra eivado de vício no tocante à análise da alegação de ofensa aos arts. 278 e 282 do CPC . 3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

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Modelos que citam Embargos de Declaração Acolhidos, com Efeito Infringente

  • Embargos de Declaração

    Modelos • 12/01/2023 • Andrea Vieira

    EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1... E ainda, no caso de procedência dos Embargos de Declaração opostos, requer à V.Exa. que seja atribuído ao recurso o efeito infringente, a fim de reformar a decisão embargada para ao final, julgar procedente... A possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sobrevém como resultado da presença dos vícios que ensejam sua interposição. 3

  • Embargos de Declaração

    Modelos • 30/03/2021 • Thiago Futami

    Embargos de declaração acolhidos. [3] (destaque não constante do original) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - OCORRÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - NECESSIDADE - SUSPENSÃO... RECURSO ACOLHIDO. Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado... Edição, 1996, pag. 965, ↑ TJMG - Embargos de Declaração - Cv XXXXX-0/002, Relator (a): Des

  • [Modelo] Embargos de declaração

    Modelos • 27/11/2017 • Luana Ribeiro

    IV- DO EFEITO INFRINGENTE (MODIFICATIVO) DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Hoje se tem admitido o efeito infringente, ou modificativo, dos Embargos de Declaração, surgido através de criação jurisprudencial e... Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. Art. 21 , § 1º , do CPC . (TJMG – EDEC XXX.240.5XX-4/01 – 6ª C.Cív. – Rel. Des... Assim sendo, entende-se pelo efeito infringente, ou modificativo dos Embargos de Declaração, a possibilidade de através de sua utilização alterar total, ou parcialmente uma decisão, podendo, inclusive

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Peças Processuais que citam Embargos de Declaração Acolhidos, com Efeito Infringente

  • Embargos de Declaração Acolhidos, sem Efeitos Infringentes. (Stj - Edcl no Resp - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0568 em 12/06/2017 • TJSP · Comarca · Foro de São João da Boa Vista, SP

    Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes."... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ARTIGO 475-I, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO- FAZER. MULTA DIÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. 1

    Flora • Meio Ambiente • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes (Modificativo) - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0072 em 18/07/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Bebedouro, SP

    Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito as decisões de fls. 293 e 322/326, em que reconhecida a perda do objeto do recurso especial... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. CONCESSÃO. 1... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO. POSSIBILIDADE. 1

    Extinção Da Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução

  • Embargos de Declaração - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0008 em 18/11/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    DA EXCEPCIONALIDADE DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES É tradicional a assertiva segundo a qual a decisão proferida em sede de Embargos de Declaração deve se limitar a declarar... Se isso não fosse suficiente, o próprio Código de Processo Civil permite a atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, consoante expressamente previsto em seus artigos 1.023 , parágrafo... atribuição de efeitos infringentes. 11 IV

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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