8 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-80.2005.8.26.0000 SP XXXXX-80.2005.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Publicação
Julgamento
Relator
Thales do Amaral
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Ementa
EQUIPARAÇÃO SALRIAL - DESCABIMENTO NA ESPÉCIE - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.
"Não se cogita de equiparação salarial se não há prova de que as atribuições de um e outro cargo são iguais".