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Jurisprudência que cita Erro Manifesto

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20188240008

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - ERRO MANIFESTO - OCORRÊNCIA - CORREÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES - POSSIBILIDADE Verificada a ocorrência de contradição em razão de erro manifesto, há que se dar provimento ao recurso de embargos de declaração com o fim de sanar o aludido vício. Em situações excepcionais admitem-se os embargos declaratórios com efeitos infringentes, em especial quando a correção do erro manifesto das inexatidões, omissões, obscuridades, contradições ou mesmo a complementação implicar a alteração do julgado. CORREÇÃO MONETÁRIA - DEPÓSITO INSUFICIENTE - CONFIGURAÇÃO É cediço na jurisprudência das Cortes Superiores que se tratando de indenização securitária, é devida a correção monetária entre a data da apólice (ou renovação) vigente no momento do sinistro e a data do efetivo pagamento. JUROS DE MORA - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA - NÃO INCIDÊNCIA Inexistindo específica constituição em mora considera-se adimplido temporaneamente o montante consignado, o que repele, por consequência óbvia e por respeito à segurança jurídica, a determinação de incidência de juros moratórios.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. ART. 494 , I , DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO E DE COISA JULGADA. DESNECESSIDADE DE REVER PREMISSAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 7 /STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. O STJ possui firme entendimento de que a correção de erro material não se sujeita aos institutos da preclusão e da coisa julgada, por constituir matéria de ordem pública cognoscível de ofício pelo julgador. Interpretação do art. 494 , I , do CPC . Precedentes. 2. É notória a ocorrência de erro material nos cálculos inicialmente homologados, que deixaram de computar correção monetária e juros de mora. 3. Não há necessidade de rever as premissas fáticas do acórdão recorrido para se constatar que não se trata de mera divergência acerca de critérios de cálculo, mas de verdadeiro erro material, em face da não inclusão de consectários legais da condenação. 4. Agravo interno a que se nega provimento.

  • TRT-9 - Agravo de Petição: AP XXXXX20135090028

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PRECLUSÃO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA . Nos termos da OJ nº 38, II, desta Seção Especializada, não se cogita de preclusão quando existe erro manifesto que represente violação à coisa julgada. No caso concreto, determinado no título executivo o abatimento de verbas pagas sob mesmo título, e o valor equivocado lançado para abatimento a título de adicional noturno, mesmo não tendo a parte veiculado tal matéria em sede de impugnação aos cálculos, deve ser retificado, sob pena de violação à coisa julgada.

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Peças Processuais que citam Erro Manifesto

  • Petição - TJPE - Ação Erro Médico - Exibição de Documento ou Coisa Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.17.2001 em 05/11/2020 • TJPE

    DE SOUZA JÚNIOR, automaticamente, para se habilitar no processo eletrônico, induzindo-o ao erro manifesto na petição de id. .

    Erro Médico • Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Alegações Finais - TJSP - Ação Erro Médico - Procedimento Comum Cível - contra Hospital Salvalus

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 27/02/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Válido dizer que, somente, a responsabilidade civil médica nasce do erro manifesto, que por sua vez surge da comprovação da culpa do profissional médico e nexo de causalidade entre a conduta empregada... consumidor ou de terceiros" § 4º A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa" Assim, cumpre consignar que a responsabilidade civil médica nasce do erro manifesto... manifesto, que por sua vez surge da comprovação da culpa do profissional médico e nexo de causalidade entre a conduta empregada pelo médico e o suposto dano decorrente de referida conduta, O QUE NÃO OCORREU

    Erro Médico

  • Cálculo - TRT09 - Ação Repouso Semanal Remunerado e Feriado - Atord - de Sindicato Trab IND Refindest Expl Petroleo EST Parana contra Petroleo Brasileiro Petrobras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.5.09.0654 em 28/09/2021 • TRT9 · 1ª Vara do Trabalho de Araucária

    Como se observa no exemplo abaixo, para o substituído , o sindicato calculou o RSR levando em conta somente os domingos e feriados: ERRO MANIFESTO MÊS / ANO BASE DE DIAS R.S.R... JUIZ DA 01a VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - PR Autos: SINDIPETRO PR/SC, qualificado nos autos de ação trabalhista coletiva em que é ré PETROBRAS, vem informar ERRO MANIFESTO e vem apresentar CÁLCULOS... Antecipa-se desde já que não há preclusão contra erro manifesto que represente afronta à coisa julgada, conforme entendimento já consolidado pela Seção Especializada do TRT da 9.a Região, na OJ-EX SE 38

    Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

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Modelos que citam Erro Manifesto

  • Mandado de Segurança OAB xxxii

    Modelos • 03/08/2021 • Renato Borges

    O erro crasso é diferente do erro comum a que todos nós estamos sujeitos devido à imperfeição humana... A propósito, ensina Fredie Didier Jr.: “O pronunciamento judicial pode conter inexatidões materiais ou erros de cálculo. Tais inexatidões ou erros são denominados de erro material... Por outro lado, temos o erro grosseiro ou invencível

  • Retificação de Erro Material-Ultrapassado o prazo dos Embargos de Declaração

    Modelos • 16/09/2022 • Gustavo Roberto Janurio

    Segundo Talamine e Wambier “ Trata-se de defeito manifesto, evidente, reconhecível à primeira vista, patente, notório (...)... MATERIAL nos termos que se seguem: DO ERRO MATERIAL O Art. 494 , I do CPC/2015 dispõe ser possível a alteração da r. sentença para que seja corrigido erro material O erro material é aquele que pode ser... Gajardoni (2018, p. 478, vol. 2) assim define o erro material: “ 2.1

  • Petição Indenizatória de Erro Médico

    Modelos • 23/08/2019 • Anderson Marques de Oliveira

    Quanto à configuração do erro médico, citamos a explicação de GOMES: “O erro médico pode se verificar por três vias principais... Observa-se que todos os casos de erro médico julgados nos Conselhos de Medicina ou na Justiça, em que o médico foi condenado, o foi por erro culposo”... sócio o profissional-médico, que ocupa dependência do prédio em que é estabelecido, sem contrato de locação ou de comodato, além do fato de que lucra com as internações a cargo do mesmo profissional, manifesto

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