Exame das Premissas Fáticas do Acórdão Recorrido em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Exame das Premissas Fáticas do Acórdão Recorrido

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO AMPARADO EM PREMISSAS FÁTICAS EQUIVOCADAS. ANULAÇÃO. 1. De acordo com o previsto no artigo 1.022 do novo CPC /2015, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão da decisão atacada ou para correção de erro material. 2. Caso concreto em que o acórdão embargado decidiu a controvérsia a partir de premissas fáticas equivocadas, o que implica, portanto, sua anulação. 3. Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos infringentes, para anular o acórdão embargado, de modo a permitir o ulterior julgamento, em momento oportuno, do agravo interno interposto pela parte ora embargante.

  • TST - : E XXXXX20115040702

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017 - BANCÁRIO - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ART. 224 , § 2º , DA CLT - REVALORAÇÃO JURÍDICA DE PROVA TESTEMUNHAL TRANSCRITA NO ACÓRDÃO REGIONAL - AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 126 DO TST 1. Não há reexame de provas quando a Turma decide a partir de premissas extraídas de todos os depoimentos testemunhais transcritos no acórdão regional, que estão em conformidade com os fatos registrados. 2. O conjunto fático delimitado no acórdão regional foi respeitado pela C. 8ª Turma, que apenas atribuiu novo valor jurídico aos fatos consignados na instância ordinária. Incólume a Súmula nº 126 do Eg. TST. Embargos não conhecidos.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO RESCISÓRIA. PRECLUSÃO. PROCEDÊNCIA. 1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. 2. Nos termos da jurisprudência já consolidada desta Corte, a análise do recurso especial não esbarra no óbice previsto na Súmula 7 , do STJ, quando se exige somente o reenquadramento jurídico das circunstâncias de fato expressamente descritas no acórdão recorrido. 3. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que"as matérias de ordem pública estão sujeitas à preclusão pro judicato, razão pela qual não podem ser revisitadas se já foram objeto de anterior manifestação jurisdicional"( AgInt no REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 8/6/2020, DJe de 12/6/2020)" ( AgInt no AREsp XXXXX/GO , de minha relatoria, QUARTA TURMA, DJe 11/5/2021). 4. Agravo interno a que se nega provimento.

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Peças Processuais que citam Exame das Premissas Fáticas do Acórdão Recorrido

  • Recurso - TJDF - Ação Exame de Saúde E/Ou Aptidão Física - Recurso Especial - contra Distrito Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.07.0018 em 27/10/2021 • TJDF

    fáticas estabelecidas pelo acórdão recorrido... suficientes do acórdão recorrido sob pena de não conhecimento do recurso... Simples transcrições de ementas e trechos de acórdãos não bastam , pois é necessário evidenciar similitude fática entre o acórdão recorrido e o (s) paradigma (s), que, no caso, efetivamente, não há

    Exame De Saúde E/ou Aptidão Física • Concurso Público / Edital • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF6 - Ação Exame da Ordem Oab - Apelação Cível - contra Fundacao Getulio Vargas e Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.01.3801 em 27/04/2021 • TRF1 · Comarca · Juiz de Fora, MG

    jurídica diversa, senão vejamos: ACÓRDÃO RECORRIDO ACÓRDÃOS PARADIGMAS (TRF DA 1a REGIÃO) (TRF’s DA 2a, 3º e 5a REGIÃO) PREMISSA FÁTICA PREMISSA FÁTICA Alegação de atendimento ao gabarito Alegação de... Com efeito, tanto os acórdãos paradigmas quanto o acórdão recorrido cuidam de ações interpostas por candidatos do Exame de Ordem objetivando a revisão judicial dos critérios de prova, circunstância que... Enquanto o acórdão paradigma entendeu pela impossibilidade de revisão de critérios de prova do Exame de Ordem, o acórdão recorrido, procedeu a verdadeira análise em profundidade do enunciado das questões

    Exame Da Ordem Oab • Conselhos Regionais De Fiscalização Profissional E Afins • Organização Político-administrativa / Administração Pública • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF01 - Ação Exame da Ordem Oab - Apelação Cível - contra Fundacao Getulio Vargas e Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.01.3801 em 27/04/2021 • TRF1 · Comarca · Juiz de Fora, MG

    jurídica diversa, senão vejamos: ACÓRDÃO RECORRIDO ACÓRDÃOS PARADIGMAS (TRF DA 1a REGIÃO) (TRF’s DA 2a, 3º e 5a REGIÃO) PREMISSA FÁTICA PREMISSA FÁTICA Alegação de atendimento ao gabarito Alegação de... Com efeito, tanto os acórdãos paradigmas quanto o acórdão recorrido cuidam de ações interpostas por candidatos do Exame de Ordem objetivando a revisão judicial dos critérios de prova, circunstância que... Enquanto o acórdão paradigma entendeu pela impossibilidade de revisão de critérios de prova do Exame de Ordem, o acórdão recorrido, procedeu a verdadeira análise em profundidade do enunciado das questões

    Exame Da Ordem Oab • Conselhos Regionais De Fiscalização Profissional E Afins • Organização Político-administrativa / Administração Pública • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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Modelos que citam Exame das Premissas Fáticas do Acórdão Recorrido

  • Recurso de Revista

    Modelos • 22/09/2020 • Patricia Miranda Pereira

    PAULO PIMENTA, 2ª TURMA, DeJT: 25/02/2015) Premissa Fática: XXX Premissa Fática: XXX Conclusão Jurídica: XXX Conclusão Jurídica: XXX Como se vê, há identidade de premissas fáticas e diversidade de conclusões... TURMA, Data de Publicação: DEJT 19/12/2011) Premissa Fática: XXX Premissa Fática: XXX Fundamentos jurídicos: XXX Fundamentos jurídicos: XXX Conclusão Jurídica: XXX Conclusão Jurídica: XXX Como se vê, há... Turma furtou-se ao exame de tal argumento

  • Mandado de Segurança OAB xxxii

    Modelos • 03/08/2021 • Renato Borges

    EXAME DE ORDEM. LEGITIMIDADE... (TRF4, AC XXXXX- 88.2XXX.404.7XX0, Quarta Turma, Relator p/ Acórdão Luís Alberto D'azevedo Aurvalle, juntado aos autos em 18/10/2013)” Grifo nosso... É que, além de diversas respostas serem idênticas à deste Impetrante, foram teratológicas , encerrando premissas circulares que não justificavam o não provimento dos recursos

  • Embargos de declaração

    Modelos • 10/11/2016 • Guillermo Federico Piacesi Ramos

    AUSÊNCIA DE RELATÓRIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE CONFIGURADA (ARTS. 165 E 458 , DO CPC , E 93 , IX , DA CF/88 ). RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO ORDINÁRIO PREJUDICADO. 1... segurança, reconhecendo, de ofício, a nulidade do acórdão recorrido, por ausência de relatório, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja realizado novo julgamento... direito federal, já que pretendia levar o caso ao exame do Colendo Superior Tribunal de Justiça – como de fato deixou claro nas razões de embargos de declaração, quando citou expressamente as Súmulas

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