Execuções Públicas de Trilhas Sonoras de Filmes em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Execuções Públicas de Trilhas Sonoras de Filmes

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONVENÇÃO. DIREITOS AUTORAIS . ECAD. EXECUÇÕES PÚBLICAS DE TRILHAS SONORAS DE FILMES. TABELA DE PREÇOS. LEGALIDADE. LEGITIMIDADE DO ECAD PARA COBRANÇA. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, são devidos direitos autorais pela exibição pública de trilhas sonoras de filmes. 2. Este Tribunal Superior já assentou ser válida a tabela de preços instituída pelo ECAD. 3. A remansosa a jurisprudência desta Corte reconhece a legitimidade do ECAD para a cobrança de direitos autorais independentemente da prova da filiação do titular da obra. 4. Agravo regimental não provido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no AgRg no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS . COBRANÇA. OBRAS MUSICAIS INSERIDAS EM TRILHAS SONORAS DE FILMES. CONTINUIDADE DE TRANSMISSÃO OU RETRANSMISSÃO. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. É possível a suspensão ou interrupção de transmissão ou retransmissão de obras musicais na programação de empresa quando não há o prévio pagamento dos direitos autorais devidos. Interpretação do art. 105 da Lei n. 9.610 /98. Jurisprudência do STJ. 2. São devidos direitos autorais pela exibição pública de trilhas sonoras nos filmes. 3. Agravo regimental desprovido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Direito autoral . Cinema. Legitimidade passiva dos exibidores. Trilhas sonoras. Precedentes da Corte. 1. Está assentada jurisprudência da Corte no sentido de que exibidores são os responsáveis pelo pagamento de direitos autorais das trilhas sonoras dos filmes. 2. Não é necessário que seja feita a indicação da entidade a que filiado o titular do direito autoral nem a identificação das músicas nem dos autores, sob pena de ser inviabilizado o sistema de arrecadação e distribuição causando evidentes prejuízos aos titulares. 3. Recurso especial conhecido e provido.

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Peças Processuais que citam Execuções Públicas de Trilhas Sonoras de Filmes

  • Petição - Ação Direito Autoral contra Exibidora Nacional de Filmes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.05.0001 em 08/05/2017 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    e já pagaram a retribuição pecuniária diretamente a todos os autores das obras musicais que compõem a trilha sonora dos filmes... assim, todos os direitos do autor da obra musical que comporá a trilha sonora do mesmo... sonora de todos os filmes exibidos em todas as salas de cinema da Ré

    Direito Autoral • Propriedade Intelectual / Industrial • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição - TJRJ - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível - contra Antonio Fernandes Filmes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0004 em 15/12/2022 • TJRJ · Comarca · São Gonçalo, RJ

    trilha sonora do filme" (sic) . - que não teria autorizado a utilização da música no referido filme e nem recebido direitos autorais pela utilização; - que a ora contestante seria a distribuidora do filme... tais como atores, roteiristas, trilha sonora, compositores, músicos executantes, intérpretes e outros... essa datada de 11 de maio de 2004, pela qual a editora musical encaminha à produtora do filme a autorização para a utilização da música "The book is on the table" na trilha sonora do filme "O Diabo a

    Direito Autoral • Propriedade Intelectual / Industrial • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição - Ação Direito Autoral contra Exibidora Nacional de Filmes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.05.0001 em 24/05/2017 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    EXECUÇÕES PÚBLICAS DE TRILHAS SONORAS DE FILMES. TABELA DE PREÇOS. LEGALIDADE. LEGITIMIDADE DO PARA COBRANÇA. 1... São devidos direitos autorais pela exibição pública de trilhas sonoras nos filmes. 3. Agravo regimental desprovido... Segundo a jurisprudência desta Corte, são devidos direitos autorais pela exibição pública de trilhas sonoras de filmes. 2

    Direito Autoral • Propriedade Intelectual / Industrial • Propriedade • Coisas • Direito Civil

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Diários Oficiais que citam Execuções Públicas de Trilhas Sonoras de Filmes

  • DJBA 05/02/2021 - Pág. 143 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 04/02/2021 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    EXECUÇÃO PÚBLICA DE TRILHAS SONORAS EM SALAS DE CINEMA. AUTORIZAÇÃO CONFERIDA PELOS COMPOSITORES DAS OBRAS AOS PRODUTORES DOS FILMES. EXTENSÃO AOS EXIBIDORES. SENTENÇA REFORMADA. 1... Exibidores são responsáveis pelo pagamento de direitos autorais das trilhas sonoras dos filmes. 2... Trilhas sonoras. Precedentes da Corte. 1

  • STJ 21/09/2018 - Pág. 5145 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 20/09/2018 • Superior Tribunal de Justiça

    EXECUÇÕES PÚBLICAS DE TRILHAS SONORAS DE FILMES. TABELA DE PREÇOS. LEGALIDADE. LEGITIMIDADE DO ECAD PARA COBRANÇA. 1... Segundo a jurisprudência desta Corte, são devidos direitos autorais pela exibição pública de trilhas sonoras de filmes. 2... TRILHAS SONORAS. PRECEDENTES DA CORTE. 1

  • STJ 30/03/2023 - Pág. 7936 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 29/03/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    EXECUÇÕES PÚBLICAS DE TRILHAS SONORAS DE FILMES. TABELA DE PREÇOS. LEGALIDADE. LEGITIMIDADE DO ECAD PARA COBRANÇA. 1... Segundo a jurisprudência desta Corte, são devidos direitos autorais pela exibição pública de trilhas sonoras de filmes. 2... suficientemente fundamentado o acórdão recorrido, não há como reconhecer a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional. 4- O pagamento prévio dos direitos autorais , como regra geral, é condição para a execução

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