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Jurisprudência que cita Exploracao de Gas Natural

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX20168160001 PR XXXXX-61.2016.8.16.0001 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPLORAÇÃO DE LAVRA. RECURSOS MINERAIS HÍDRICOS. POLIGONAL DO PROCESSO MINERÁRIO QUE ATINGE PARTE DO IMÓVEL DA AUTORA. POSTERIOR CONCESSÃO DE LAVRA PARA EXTRAÇÃO DE ÁGUA MINERAL, UTILIZADA, POR MEIO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO, PARA ABASTECIMENTO DE PISCINAS E BANHEIRAS HIDROMINERAIS DE COMPLEXO HOTELEIRO. FATO INCONTROVERSO. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA LAVRA. ART. 176 , § 2º , DA CF C.C. ART. 11 , B, DO DECRETO-LEI 227 /67. DIREITO DO SUPERFICIÁRIO QUE NÃO SE CONFUNDE COM INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO MINERAL OU COM A RENDA PELA OCUPAÇÃO DO SOLO. PEDIDO PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. ADEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. (TJPR - 18ª C. Cível - XXXXX-61.2016.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Vitor Roberto Silva - J. 04.12.2019)

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. EXPLORAÇÃO DE GÁS NATURAL. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (ROYALTIES) AOS MUNICÍPIOS. INSTALAÇÕES MARÍTIMAS OU TERRESTRES DEEMBARQUE OU DESEMBARQUE DE ÓLEO BRUTO E/OU GÁS NATURAL. CITY GATES.INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 20 , § 1º , DA CONSTITUIÇÃO , 6º, 47, 48 e 49 DALEI 9.478/97. 1. O direito a recebimento de royalties por parte de "Municípiosonde se localizarem instalações marítimas ou terrestres de embarqueou desembarque de óleo bruto e/ou gás natural" (art. 27, III da Lei2.004/53, na redação dada pela Lei 7.990 /89), está vinculado àatividade de exploração do petróleo ou do gás natural, razão pelaqual as "instalações" a que se refere a Lei são as inseridas nacadeia extrativa, não se estendendo às que se destinam a distribuiro produto já processado. Precedente: REsp XXXXX/RS , 2ª Turma,Min. Eliana Calmon, DJe de 29/04/2010.2. Recurso especial provido.

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Peças Processuais que citam Exploracao de Gas Natural

  • Petição - Ação Ctps contra Anadarko Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.01.0075 em 22/05/2020 • TRT1 · 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    E E GÁS NATURAL LTDA... RTOrd nº: DARKO EXPLORAÇÃO E E GÁS NATURAL LTDA. , devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em referência, proposta por , vem, perante V... O Exequente ao ajuizar a presente ação expressamente delimitou o lapso temporal de prestação de serviços em favor da empresa DARKO EXPLORAÇÃO E E GÁS NATURAL ao período de 18/09/2009 a 28/02/2010

    Ctps • Contrato Individual De Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt

  • Petição - Ação Ctps contra Anadarko Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.01.0075 em 30/04/2020 • TRT1 · 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    E E GÁS NATURAL LTDA... RTOrd nº: DARKO EXPLORAÇÃO E E GÁS NATURAL LTDA. , devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em referência, proposta por , vem, perante V... O Exequente ao ajuizar a presente ação expressamente delimitou o lapso temporal de prestação de serviços em favor da empresa DARKO EXPLORAÇÃO E E GÁS NATURAL ao período de 18/09/2009 a 28/02/2010

    Ctps • Contrato Individual De Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt

  • Petição - Ação Ctps contra Anadarko Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.01.0075 em 22/05/2020 • TRT1 · 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    E E GÁS NATURAL LTDA... RTOrd nº: DARKO EXPLORAÇÃO E E GÁS NATURAL LTDA. , devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em referência, proposta por CASTILHO DE MACEDO , vem, perante V... O Exequente ao ajuizar a presente ação expressamente delimitou o lapso temporal de prestação de serviços em favor da empresa DARKO EXPLORAÇÃO E E GÁS NATURAL ao período de 18/09/2009 a 28/02/2010

    Ctps • Contrato Individual De Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt

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Diários Oficiais que citam Exploracao de Gas Natural

  • DOU 20/03/2024 - Pág. 30 - Seção 1 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 19/03/2024 • Diário Oficial da União

    e gás natural - . 68 Dilic Exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos Exploração e avaliação de jazidas onshore Prospecção de gás natural ou de petróleo (levantamento... geofísico - sísmica terrestre) 1 1-5 Perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural - . 69 Dilic Exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos Produção a partir... de petróleo e gás natural - . 72 Dilic Exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos Produção a partir de recurso não convencional offshore Perfuração de poços 1 1-5

  • STJ 28/07/2023 - Pág. 627 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 27/07/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    (GNL): gás natural submetido a processo de liquefação para acondicionamento e transporte Indústria do gás natural: conjunto de atividades econômicas relacionadas com exploração, desenvolvimento, produção... Vale lembrar que citada lei (Lei n. 14.134 /21)“institui normas para a exploração das atividades econômicas de transporte de gás natural por meio de condutos e de importação e exportação de gás natural... em uma ou mais das atividades da indústria do gás natural Comercialização de gás natural: atividade de compra e venda de gás natural Distribuição de gás canalizado: prestação dos serviços locais de gás

  • DOEES 29/12/2023 - Pág. 224 - NORMAL - Diário Oficial do Estado do Espírito Santo

    Diários Oficiais • 28/12/2023 • Diário Oficial do Estado do Espírito Santo

    ÓRGÃO / UO / FONTE ESFERA 1720 - Recursos do Exercício Corrente - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e F Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478 /1997 10104... Exercício Corrente - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e F Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478 /1997 10201 - RÁDIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO F 1500 -... de Impostos 1720 - Recursos do Exercício Corrente - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e F Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478 /1997 1754 - Recursos do

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