Falta de Carência em Todos os documentos

FALTA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. ÔNUS DO EMPREGADOR. CONSECTÁRIOS. 1... conforme artigo 142 , da Lei 8.213 /91, portanto, no caso concreto, o recorrente tem 352 contribuições de carência, mais do que o exigido legalmente, qual seja, 180 meses de contribuições de carência... Assim sendo, o recorrente não tem culpa na falta de pagamento do empregador sendo dever do INSS de cobrá-lo judicialmente os valores que entenderem devidos

Presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos, deduzida por pessoa natural, ante a inexistência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade... pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta... Por fim, cabe ressaltar que o autor é segurado da previdência social e preenche todos os requisitos de carência e qualidade de segurado

Data do requerimento (DER): ............. 3.Razão do indeferimento: Falta do período de carência FUNDAMENTAÇÃO DO MÉRITO A pretensão que fundamenta a presente ação judicial vem amparada no art. 59 da Lei... benefício independe de carência... Ora, pelo que se vislumbra da legislação pátria, não apenas existe a qualidade de segurado, como também foi suprida a carência, e, ainda que não houvesse cumprido a carência exigida, a concessão do citado

PERÍODO DE CARÊNCIA. ALIENAÇÃO MENTAL... Com relação ao período de carência exigido em lei, temos a hipótese de excludente ou não exigência de carência que está prevista no artigo 26 da lei 8.213/91 que especifica nos casos em que o segurado... atividade suscetível a garantir seu sustento e sobrevivência, a Autora requereu o benefício Auxílio-doença previdenciário, perante a autarquia federal, o qual foi negado, com a alegação indevida de "falta

Assim, na data de 30 de junho de 2017 a requerente ingressou com pedido de auxílio doença (NB - Espécie 31), perante o requerido, porém teve seu pedido indeferido sob o motivo de "falta de período de carência... Assim sendo, não pode a Autora continuar sofrendo pela falta de recursos financeiros para sua manutenção quando teria que obrigatoriamente estar percebendo o benefício de auxílio-doença e realizando tratamento... A carência, por sua vez, é o número mínimo de contribuições mensais vertidas para a Previdência Social

Prazo de carência, internação de urgência . O prazo de carência não prevalece quando se trata de internação de urgência, provocada por fato imprevisível... cabível ao caso. 2.2.DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA Diante dos fatos narrados, está devidamente demonstrado nos autos a necessidade da internação prescrita pelo médico da requerente, eis que a falta... Negativa da ré em custear internação hospitalar em decorrência do não cumprimento de carência. 2