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Jurisprudência que cita Fase Probatoria

  • TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX20148150141

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA RESPALDADA NAS PROVAS DOS AUTOS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. FASE PROBATÓRIA CONCLUÍDA. DESPROVIMENTO. O órgão judicial, na qualidade de destinatário final das provas, consoante dispõe o art. 370 c/c art. 371 do Código de Processo Civil vigente, detém poderes para avaliar a pertinência ou não da dilação da fase probatória, podendo julgar a controvérsia nos termos dos elementos in...

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20238260000 Indaiatuba

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo de instrumento. Ação de regulamentação de guarda. Decisão que indeferiu a tutela visando a modificação de guarda. Insurgência do autor requerendo a guarda unilateral. Não cabimento. Ausência de elementos que evidenciem a necessidade de modificação do regime provisório já determinado, sendo necessária a dilação probatória com estudo psicossocial. Decisão mantida. Recurso não provido.

  • TJ-MG - Apelação Cível XXXXX20218130024

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONSTAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA. Caracteriza cerceamento de defesa a supressão da fase probatória sem que tenha sido apresentada qualquer justificativa pelo magistrado singular, devendo a sentença ser cassada, retornando os autos à instância singular para devida instrução processual.

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Doutrina que cita Fase Probatoria

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    Curso Avançado de Processo Civil - Vol. 2 - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini

    Encontrados nesta obra:

    Ações Probatórias

    em matéria probatória (v. n. 15.9)... A tese tradicional pressupõe que todo documento seria juntado aos autos na fase postulatória – o que daria à parte interessada sempre a chance de provar a falsidade ideológica na fase instrutória... São esses, ainda no direito atual, os escopos das ações probatórias

    Capítulo 12. Julgamento Conforme o Estado do Processo

    ingressar na fase de instrução probatória, que, então, será inútil... A negativa de resolução do mérito pode também ocorrer, ainda que não seja o recomendável, depois da fase probatória – e assim por diante... (por exemplo, redistribuição convencional do ônus da prova – v. n. 13.4.8.7; perito consensual – v. n. 17.5; calendário processual para a fase probatória, nos termos do art. 191 etc.). 7 12.7

    Capítulo 18. Inspeção Judicial

    Uma vez concluída a diligência probatória, será lavrado um auto circunstanciado (art. 484)... Pode ser requerida já na fase postulatória (quando a parte desde logo constatar sua necessidade), como após o encerramento da fase instrutória (quando apenas então ficar patente a insuficiência das provas... Excluem-se aqueles em que toda a prova deve ser pré-constituída (como é o caso do mandado de segurança e da fase inicial da ação monitória)

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    Contencioso Cível no Cpc/2015 - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Arruda Alvim, Thereza Alvim e Ígor Martins da Cunha

    Encontrados nesta obra:

    Fase de Saneamento e de Organização

    dilação probatória –, seja após a instrução probatória... E a fase de saneamento é um dos momentos adequados para fazer esta verificação, impedindo a dilação probatória inútil e desnecessária... Fase de saneamento O saneamento é a fase do processo que tem início ao final da fase postulatória e precede a fase de instrução

    Fase Instrutória: Noções Gerais Sobre as Provas

    O procedimento probatório pode ser desmembrado, para fins lógicos e didáticos, em quatro fases: a fase de postulação (em que as partes e interessados requerem a produção da prova); a fase de admissibilidade... A atividade probatória já deverá estar delimitada na fase de saneamento e organização do processo, na qual o julgador fará a análise do requerimento de provas, verificando: a) se os fatos a serem demonstrados... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021, n. 24.1.4, p. 943 e s. .Há quem distinga a valoração dos elementos probatórias da decisão sobre os fatos, atribuindo a esta última a denominação de fase de julgamento

    Fase Instrutória: As Provas em Espécie

    A eficácia probatória do documento está diretamente relacionada ao seu conteúdo, pois é deste que se podem extrair as informações sobre os fatos... Quando o documento consistir em reprodução de áudio ou audiovisual, deverá ser trazido na fase postulatória, mas sua exibição deverá ser feita em audiência (art. 434 , parágrafo único , do CPC/2015 )... constar a declaração de falsidade na parte dispositiva da sentença, a arguição de falsidade será solucionada: a) quando no curso do processo, por decisão interlocutória; b) se ao final do processo ou da fase

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    Estudos em Homenagem à Professora Thereza Alvim

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Marcos da Costa, Arlete Inês Aurelli, Teresa Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim, Vinícius Bellato Ribeiro de Carvalho, Arruda Alvim, Igor Martins da Cunha e Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme

    Encontrados nesta obra:

    Iniciativa Probatória do Juiz na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

    Resultado que deve ser considerado, a despeito de já encerrada a fase probatória. Busca da verdade real. I... probatória... Também tratando de caso de perícia requerida na inicial, mas sem corroboração na fase de especificação de provas: STJ, REsp 1689923/RS , rel. Min

    3. Sobre a Inconstitucionalidade de Algumas Limitações às Provas Consideradas Suspeitas

    seja no tocante à valoração da eficácia probatória... Nesse ponto, é oportuno advertir que o princípio da liberdade dos meios de prova não se confunde com o do livre convencimento, porquanto o primeiro incide na fase de admissibilidade da prova e o segundo... Saliente-se, ainda, que as limitações arcaicas e discriminatórias, fundadas em prejuízos impregnados de concepções moralmente desprezíveis, não devem, em absoluto, ser consideradas, seja na fase de admissão

    13. Processo Administrativo: Inovações Transpostas do Novo Cpc

    De pronto, procederá ela à instalação do contraditório, da ampla defesa e da atividade probatória (se pertinente e necessária)... Assim: a) o pedido de desconsideração, tanto incidental quanto inicial, cabe em qualquer fase do processo administrativo... pois, do processo administrativo), o “juiz” administrativo pode, de ofício, suscitar a questão, com observância impostergável do devido processo legal (defesa ampla, contraditório, dilatada atuação probatória

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Modelos que citam Fase Probatoria

  • Recurso de Apelação. Anulação de Sentença. Cerceamento de Defesa

    Modelos • 05/06/2015 • Roberto Ronald de Brito

    IMPERIOSA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. APELO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA... o MM Juiz a realizar o julgamento antecipado da lide, uma vez não versar o conflito sobre matéria exclusivamente de direito, mas primordialmente de fatos controvertidos que requerem o exaurimento da fase... /2012, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/11/2012) Do exposto, requer a declaração de nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos para que o juízo a quo possa exaurir a fase

  • Modelo de Contrarrazões

    Modelos • 12/08/2020 • Melina Maciel Paes Barreto

    Ausência De Dilaçaõ Probatória... O Novel Código Processualista Cível pátrio trouxe em seu bojo fases distintas do processo, quais sejam: Fase Postulatória, Fase Saneatória, Fase Instrutória e Fase Decisória... Mesmo podendo comparecer tardiamente ao processo, deve receber o processo na fase em que se encontrar, sem poder praticar atos de fases já preclusas

  • Modelo de Embargos de Declaração

    Modelos • 05/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    destarte, a inexistência de vícios na relação processual ou a eliminação daqueles que acaso tivessem existido, bem como a necessidade de outras provas além dos elementos de convicção produzidos na fase... conforme se vê na inicial da presente ação, cabia ao magistrado, mesmo não deferindo a inversão do ônus da prova, o que sequer foi apreciado, buscar a verdade dos fatos determinando, a instrução probatória

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