Furto Qualificado Pelo Rompimento de Obstáculo em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Furto Qualificado Pelo Rompimento de Obstáculo

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SC XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155 , § 4º , INCS. I E IV , DO CÓDIGO PENAL - CP ). PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA QUALIFICADORA POR MEIO DE ROBUSTO COTEÚDO PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Conforme consignado no decisum agravado, em situações excepcionais, desde que devidamente comprovada a qualificadora de rompimento de obstáculo, como no caso, por meio de robusto conjunto probatório, no qual foram juntadas fotografias, além dos depoimentos realizados na fase judicial, a dispensar no caso específico a realização de laudo pericial. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX MS XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERÍCIA NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, para o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo, é imprescindível a realização de exame pericial, sendo possível a sua substituição por outros meios probatórios somente se (a) o delito não deixar vestígios; (b) os vestígios deixados desapareceram; ou (c) as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. 2. Na espécie, não foi realizada a perícia no local dos fatos para comprovar o rompimento de obstáculo e não foi apresentada qualquer das justificativas enumeradas pela jurisprudência desta Corte Superior para que aquela não fosse produzida. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX MS XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE OUTROS DE MEIO DE PROVA EM DIREITO PERMITIDOS. PROVA TESTEMUNHAL. AUTO DE CONSTATAÇÃO DE DANO EM LOCAL DE CRIME. CONFISSÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. EXAME PERICIAL INDIRETO QUE COMPROVA OCORRÊNCIA DA QUALIFICADORA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. Conforme mencionado no decisum monocrático reprochado, esta Corte Superior de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que, "Em se tratando da configuração de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, o exame pericial não se constitui o único meio probatório possível para a comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo no crime de furto, sendo lícito, na busca pela verdade real, e considerando o sopesamento das circunstâncias do caso concreto, a utilização de outras formas, tais como a prova testemunhal e a documental, desde que devidamente justificada a impossibilidade de realização do laudo pericial. Precedentes" ( AgRg no REsp n. XXXXX/MG , Quinta Turma, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, DJe de 31/08/2018). Agravo regimental desprovido.

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Modelos que citam Furto Qualificado Pelo Rompimento de Obstáculo

  • Alegações Finais: Furto qualificado - art. 155, § 1º e § 4º, inc. I e IV e 14, inc. II do CP.

    Modelos • 04/06/2018 • Ivonildo Reis Santos

    FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERÍCIA TÉCNICA. NECESSIDADE. 1... De acordo com entendimento do STJ, tratando-se de furto qualificado por rompimento de obstáculo, torna-se indispensável a realização de perícia para a sua comprovação: PENAL. HABEAS CORPUS... O Ministério Público concorda com o afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo: “O Ministéro Público entende que a qualificadora do rompimento de obstáculo não ficou demonstrada, pois conforme

  • [Modelo] Resposta à acusação: Furto Qualificado pelo Rompimento de Obstáculo e Concurso de Pessoas

    Modelos • 08/11/2015 • Aline Albuquerque Ferreira

    DOS FATOS Consta da denúncia que no dia ___________, durante a madrugada, Fulano de Tal e Sicrano de Tal, agindo em concurso de agentes, teriam subtraído para si ou para outrem, mediante rompimento de obstáculo... FURTO QUALIFICADO. RES FURTIVA: VÁRIOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, 1 LIQUIDIFICADOR E 1 PANELA DE PRESSÃO AVALIADOS EM R$ 45,00. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4o., IV DO CPB.). SUBTRAÇÃO DE TRÊS POTES DE CREME E UM DE GELÉIA REAL, AVALIADOS EM R$ 60,00. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

  • (modelo) - Alegações Finais por Memoriais - Furto qualificado

    Modelos • 29/03/2022 • Julio Matheus Da Silva Ferreira

    FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ESCALADA. EXAME DE CORPO DE DELITO. INEXISTÊNCIA. CRIME DE DANO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. ILEGALIDADES... Portanto, não há que se falar na incidência da qualificadora de rompimento de obstáculo, mesmo que houvesse não foi realizado laudo pericial no local do delito... No fato em questão, não houve a produção da referida prova para constatar o rompimento de obstáculo, ou seja, não se pode presumir que de fato houve á prática da qualificadora em específico

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Peças Processuais que citam Furto Qualificado Pelo Rompimento de Obstáculo

  • Alegações Finais - TJSP - Ação Furto Qualificado - Ação Penal - Procedimento Ordinário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0633 em 22/04/2021 • TJSP

    FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERÍCIA TÉCNICA. NECESSIDADE.1... De acordo com entendimento do STJ, tratando-se de furto qualificado por rompimento de obstáculo, torna-se indispensável à realização de perícia para a sua comprovação: PENAL. HABEAS CORPUS... si, mediante rompimento de obstáculo, uma residência de veraneio quando os proprietários estavam na praia

    Furto Qualificado • Crimes Contra O Patrimônio • Direito Penal

  • Resposta à Acusação - TJSP - Ação Furto Qualificado - Ação Penal - Procedimento Ordinário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0486 em 17/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Quatá, SP

    de agentes bem comprovado - Ausência de perícia - Rompimento de obstáculo - Não caracterização - Necessidade - Inteligência do art. 158 do Código de Processo Penal ; Furto qualificado - Segunda qualificadora... Porém, a sua confissão não engloba a qualificadora do crime de furto prevista no artigo 155, § 4º, inciso I, qual seja, rompimento de obstáculo à subtração da coisa... Furto praticado mediante rompimento de obstáculo e durante repouso noturno. Materialidade e autoria demonstradas. Prova segura. Embriaguez completa e voluntária. Não verificada

    Furto Qualificado • Crimes Contra O Patrimônio • Direito Penal

  • Defesa Prévia - TJSP - Ação Furto Qualificado - Ação Penal - Procedimento Ordinário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0651 em 09/02/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Valparaíso, SP

    supostamente, em data anterior ao dia 13 de julho de 2017, em horário incerto, na , no estabelecimento comercial Supermercado Economia, loja II, nesta comarca, subtraído para proveito próprio, mediante rompimento de obstáculo... qualificado... outro meio fraudulento Portanto, é caso de desclassificação para o crime de estelionato, pois inexiste prova no presente procedimento, ou na denúncia de fatos que demonstrem que o acusado praticava furto qualificado

    Furto Qualificado • Crimes Contra O Patrimônio • Direito Penal

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