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Jurisprudência que cita Gezivaldo Ribeiro de Freitas Politico

  • TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL: RE 28321 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA. TELEVISÃO. ELEIÇÕES 2012. Horário destinado à inserção partidária deferido ao Partido dos Trabalhadores, suposta promoção de provável candidatura nas eleições 2012 (ofensa às disposições contidas no art. 36 , § 3º , da Lei 9504 /97 e ao art. 45 , § 1º , da Lei 9096 /95).Afastada a hipótese de desvirtuamento de inserção de propaganda política, pois o contexto dos fatos não configura propaganda eleitoral antecipada subliminar.Recurso conhecido e provido.

  • TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL: RE 17376 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL. ALEGADA INTEMPESTIVIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA INSTÂNCIA INFERIOR. RATIFICAÇÃO POSTERIOR DA PROMOTORIA ELEITORAL QUE NÃO TEM O CONDÃO DE TORNAR A REPRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA. UNIDADE E INDIVISIBILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINARES AFASTADAS. NULIDADE DA SENTENÇA EM RELAÇÃO A DOIS REPRESENTADOS, ELEITORES DE COMARCA DIVERSA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INSERÇÕES PARTIDÁRIAS NAS REDES ABERTAS DE TELEVISÃO. DISCURSOS DE FILIADOS QUE, EM SUA MAIOR PARTE, TRADUZEM MERAS CRÍTICAS NEGATIVAS À GESTÃO MUNICIPAL. PRÁTICA INERENTE AO COTIDIANO POLÍTICO E AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA SEQUER DE REFERÊNCIA DIRETA À PESSOA DO ADMINISTRADOR. PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO, TODAVIA, QUE ENALTECE QUALIDADES DE VEREADORES DE SEU PARTIDO, TAMBÉM FUTUROS CONCORRENTES AO PLEITO, FAZENDO PRESSUPOR SEREM OS MAIS APTOS PARA OCUPAR A FUNÇÃO PÚBLICA. DESVIRTUAMENTO DOS FINS DA PUBLICIDADE PARTIDÁRIA. CARACTERIZAÇÃO, NESSE PONTO, DE PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA OU ANTECIPADA CAMUFLADA. MULTA APLICADA APENAS A UM DOS REPRESENTADOS NO VALOR EQUIVALENTE AO CUSTO DA PROPAGANDA. TEOR DO ART. 36 , § 3º, PARTE FINAL, DA LEI 9504 /97. MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO.

Diários Oficiais que citam Gezivaldo Ribeiro de Freitas Politico

  • TRE-RJ 23/09/2020 - Pág. 106 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 22/09/2020 • Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

    RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS - RENATINHO DO PSOL - XXXXX20206190071 50100 - JOSE RENATO GOMES DA COSTA - RENATÃO DO QUILOMBO - XXXXX20206190071 50321 - JOÃO GABRIEL PELLICCIONE GIROTA DE SOUZA... SILVA - CAROL LEITE - XXXXX20206190071 50055 - CRISTIANE PEREIRA DA SILVA - CRISTIANE SILVA - XXXXX20206190071 50500 - DIEGO JASMIN MARINO - DIEGO JAMIN MARINO - XXXXX20206190071 50123 - GEZIVALDO... No mesmo prazo e forma, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 44 da referida Resolução

  • DJMT 19/11/2015 - Pág. 306 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

    Diários Oficiais • 18/11/2015 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

    Intimação para Advogado (a) -> (Diversos) JUIZ (A): Suzana Guimarães Ribeiro Araujo Cod... Intimação para Advogado (a) -> (Diversos) JUIZ (A): Suzana Guimarães Ribeiro Araujo Cod... ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR (ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU (S): SÉRGIO ALVES TEIXEIRA EMERSON GABRIEL FERREIRA GEZIVALDO

  • DOSP 29/09/2017 - Pág. 111 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 28/09/2017 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Entrevista Individual: a) Os questionamentos versarão sobre conhecimentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos, Projeto Político Pedagógico do CEEJA e Resolução SEE 77... Denise Natalia da Silva XXXXX-9 Eliane Cristina Baptistella Geromel XXXXX-9 Joissy Meire Jordão XXXXX-7 Juliana Ferraz Pereira XXXXX-0 Karina Octaviano Borotto XXXXX-3 Luciana Freitas... Fernandes Belloto XXXXX Claudia Cristina Vieira XXXXX Beatriz Aparecida Manfrin XXXXX Kelley Matos XXXXX Edna Toledo da Cunha XXXXX Magali Molinari XXXXX Carmen Neves Viana XXXXX Gezivaldo

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