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Homicídio privilegiado. Violenta emoção. Redução da pena-base. Mínimo legal.O juiz pode aplicar a causa especial de diminuição da pena, com base na violenta emoção, quando a circunstância em que decorreu o crime não for preponderante para o cometimento do delito, mormente se os jurados acataram o privilégio por simples maioria.
JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. VIOLENTA EMOÇÃO. DECISÃO AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. 1. A DECISÃO TOMADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA SOMENTE PODE SER CASSADA QUANDO TOTALMENTE DIVORCIADA DAS PROVAS DOS AUTOS. 2. RECONHECIDO PELOS JURADOS QUE O RÉU, AO DESFERIR OS GOLPES DE FACA, AGIU IMPELIDO SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EM SEGUIDA À INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA D DO INCISO III DO ART. 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL .
Outro objeto de fundamentação é o homicídio privilegiado, não sendo passível a analise de homicídio culposo, requer que seja visto o homicídio privilegiado, o instituto penal está disposto no art. 121... parágrafo 1 do CP , onde relata que: Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima... Pedido de redução da reprimenda em face do homicídio privilegiado em seu patamar máximo. Inviabilidade. Discricionariedade do juiz
Destaca-se apenas de que a situação ocorrida foi uma infelicidade em sua vida e que em um momento de descontrole e violenta emoção, devido à injusta provocação da vítima, praticou fato descrito como ilícito... conforme evidenciado nos fatos e nos testemunhos dos agentes envolvidos diretamente com o ocorrido, que o acusado estava em situação de injusta provocação perpetrada pela vítima e, logo, tomado por violenta emoção... fútil e meio que impossibilitou a defesa da vítima), devendo ser operada a pronúncia com o reconhecimento da causa de diminuição de pena constante do artigo 121 , § 1º do CP , qual seja a figura do homicídio privilegiado
efeito de forte emoção Consideração por homicídio privilegiado contra sr João de Tal Pedido de danos morais e materiais pela lesão corporal cometida pelo Pai do sr... São elas: motivo de relevante valor social, motivo de relevante valor moral e domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima... Jurisprudência (Lesão Corporal por Motivo Torpe) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF xxxxx- 58.2013.8.07.0003 DF xxxxx- 58.2013.8.07.0003 2-Pedido de Homicídio Privilegiado Código
da vítima e sob o domínio de violenta emoção... HOMICÍDIO PRIVILEGIADO . VIOLENTA EMOÇÃO . ART. 121 , § 1° , DO CÓDIGO PENAL . AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS QUE A CARACTERIZAM. DECISÃO QUE NÃO CONTRARIOU A PROVA DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO... O reconhecimento do homicídio privilegiado pressupõe a prova de que o agente agiu por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção , decorrente de injusta provocação da
CRIME PRATICADO SOBRE VIOLENTA EMOÇÃO . NÃO CONFIGURADO. DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA O DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA... INCOMPATIBILIDADE ENTRE A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO (SURPRESA) E O HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, NA MODALIDADE DE VIOLENTA EMOÇÃO LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCAÇÃO... privilegiado, na modalidade de havê-lo cometido "sob o domínio de violenta emoção , logo em seguia a injusta provocação da vítima"
Por isso, a prática do crime de homicídio que claramente se deu mediante violenta emoção... Não se pode negar a atenuante da violenta emoção se o homicídio ocorreu logo em seguida, sem demora e enquanto perdurava o estado de exasperação do acusado... II. 2 - DO RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO Analisando-se os presentes autos, percebe-se claramente que o presente caso leva a reconhecer o privilégio do artigo 121 , § 1º , do Código Penal , que