Homicídios Qualificados, um Consumado e Três Tentados em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Homicídios Qualificados, um Consumado e Três Tentados

  • TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX90017251002 Itapecerica

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - CASSAÇÃO - INVIABILIDADE - PENAS - MANUTENÇÃO - CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO - RECONHECIMENTO. 1. Para que o julgamento realizado pelo Conselho de Sentença seja cassado, sob o pretexto de manifestamente contrário à prova dos autos, é preciso que se comprove que ele se equivocou, adotando tese incompatível com os elementos probatórios colhidos. 2. Impõe-se a manutenção das penas, quanto aos dois delitos praticados, se apresentados fundamentos idôneos para o sopeso negativo de uma das circunstâncias judiciais, bem como por se tratar de reincidente um dos réus. 3. Deve ser reconhecido o concurso formal impróprio entre os crimes de homicídio consumado e tentado se decorreram os resultados de uma só ação, tendo os agentes agido com desígnios autônomos.

  • TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX80001664003 Nova Serrana

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMÍCIDIO QUALIFICADO CONSUMADO - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS - CORRUPÇÃO DE MENOR - CASSAÇÃO DO JULGAMENTO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - PENA-BASE - REDUÇÃO - NECESSIDADE - CONCURSO FORMAL PRÓPRIO - RECONHECIMENTO SOMENTE ENTRE OS CRIMES TENTADOS. A cassação da decisão proferida pelo Conselho de Sentença só é autorizada, quando a conclusão dos jurados é completamente divorciada do contexto probatório, sendo inviável quando a decisão acolhe uma das versões e esta encontra suporte na prova dos autos, como ocorre, in casu. Constatando-se equívoco na análise de uma das circunstâncias judiciais, as penas-base devem ser reduzidas. Verificada a ocorrência de aberratio ictus com unidade complexa, bem ainda que os réus, além do dolo direto dirigido à vítima visada, agiram com dolo eventual em relação aos ofendidos não visados, deverão ser responsabilizados cumulativamente pelos crimes. Noutro giro, unicamente entre os crimes tentados, resta caracterizado o concurso formal próprio, porquanto não evidenciada a ocorrência de desígnios autônomos entre eles.

  • TJ-SC - Embargos Infringentes: EI XXXXX Biguaçu 2012.045375-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS ( CPP , ART. 609 , PARÁGRAFO ÚNICO ). QUE MANTEVE O RECONHECIMENTO DE CONCURSO MATERIAL ENTRE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. VOTO VENCIDO PELA APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO. CRIMES PRATICADOS EM IDÊNTICAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUÇÃO. PRESENÇA TAMBÉM DO ELEMENTO SUBJETIVO EXIGIDO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF E STJ. UNIDADE DE DESÍGNIOS ENTRE AS CONDUTAS. CRIME TENTADO QUE FOI DESDOBRAMENTO DO CONSUMADO. PROVIMENTO DO RECURSO PARA RECONHECER O CRIME CONTINUADO E ADEQUAR A REPRIMENDA. - Após a Reforma Penal de 1984, não prevalece mais a vedação imposta pelo verbete 605 da Súmula do STF ao reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes contra a vida - Preenchidos os requisitos objetivos estabelecidos pelo caput do art. 71 do CP (mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes) e o elemento subjetivo exigido pela jurisprudência (unidade de desígnios), deve ser reconhecida a continuidade delitiva - Parecer da PGJ pelo conheicmento e provimento do recurso - Recurso conhecido e provido.

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Diários Oficiais que citam Homicídios Qualificados, um Consumado e Três Tentados

  • DJGO 14/04/2023 - Pág. 840 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 13/04/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Compulsando detidamente os autos, observo que os processados mediante mais de uma ação, praticaram um homicídio qualificado consumado e dois homicídios qualificados tentados, isto é, três delitos da mesma... Sob esse aspecto, encontra-se nítido o liame entre o homicídio qualificado consumado e os homicídios qualificados tentados... Além disso, constata-se a existência de unidade de desígnios, ou seja, a razão dos agentes para cometer os três delitos de homicídio (um consumado e dois tentados), são as mesmas, isto é, o fato de a vítima

  • STJ 11/11/2022 - Pág. 6606 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 10/11/2022 • Superior Tribunal de Justiça

    qualificado em 14 (quatorze) anos e 03 (três) meses... Observa-se, ainda, que os antecedentes foram negativamente valorados, com a devida fundamentação, para todos os delitos (homicídios qualificados consumados e tentados) devendo, portanto, ser mantida esta... E, verifica-se que o crime de homicídio qualificado (tanto os consumados quanto os tentados) prevê a pena de 12 (doze) a 30 (trinta) anos e, calculando-se 1/8 (um oitavo) da diferença entre o máximo e

  • DJGO 16/02/2023 - Pág. 855 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 15/02/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Sob esse aspecto, encontra-se nítido o liame entre o homicídio qualificado consumado e o homicídio qualificado tentado... qualificado consumado... razão dos agentes para cometer os dois delitos de homicídio (consumado e tentado), são as mesmas, isto é, o fato das vítimas serem supostamente amigas de “Igor”

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Peças Processuais que citam Homicídios Qualificados, um Consumado e Três Tentados

  • Parecer do Mp - TJCE - Ação Homicídio Qualificado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0296 em 24/04/2023 • TJCE

    qualificado consumado e três tentados em contexto de guerra de facções criminosas voltadas para o tráfico de drogas, além da contumácia delitiva do agente. 6... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, INFORMANTE DO TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ENVOLVIMENTO COM FACÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REGRA. 1

    Homicídio Qualificado

  • Recurso - TJCE - Ação Homicídio Qualificado - Ação Penal de Competência do Júri - contra Policia Civil do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, 4ª Delegacia de Homicídios e Proteção À Pessoa e Defensoria Pública do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0001 em 06/10/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    e , em concurso de agentes, concorreram para os crimes de homicídio consumados contra e COSTA e para o crime de homicídio tentado em que foi vítima , não se consumado a morte desta última vítima por circunstâncias... I e IV, contra a vítima , isto é, homicídio consumado duplamente qualificado;• Código Penal art. 121 -§ 2º, incs... Fixo a pena definitiva pelo homicídio consumado da vítima CALIEL em vinte e dois anos e seis meses. HOMICÍDIO TENTADO (vítima LdFB) Culpabilidade: Cometeu o crime com dolo direto

    Homicídio Qualificado

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Homicídio Qualificado - Recurso em Sentido Estrito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.06.0001 em 21/07/2020 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    consumado duplamente qualificado em desfavor de , o de homicídio tentado tendo como vítima pessoa até a presente data não identificada e mais três outros crimes de homicídios igualmente duplamente qualificados... DOS HOMICÍDIOS (consumado e tentados) QUALIFICADOS E CORRUPÇÃO DE MENORES Estão os denunciados, portanto, incursos nas reprimendas do art. 121, § 2º, incisos II e IV (homicídio duplamente qualificado... /c art. 14. inciso II (homicídio qualificado em sua forma tentada), art. 121, § 2º, incisos V e VII, c/c art. 14, inciso II (homicídio duplamente qualificado em sua modalidade tentada - três vezes) tudo

    Homicídio Qualificado

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