Impossibilidade de Pós Questionamento em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Impossibilidade de Pós Questionamento

  • TJ-PR - XXXXX20198160030 Foz do Iguaçu

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. ALMEJADA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PÓS QUESTIONAMENTO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

  • TJ-PR - XXXXX20198160024 Almirante Tamandaré

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. ALMEJADA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PÓS QUESTIONAMENTO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. - Inexistente qualquer omissão, desnecessária a integração do julgado, por meio de embargos declaratórios.

  • TJ-PR - XXXXX20198160083 Francisco Beltrão

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NO TOCANTE À ANÁLISE DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INEXISTÊNCIA. ALMEJADA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PÓS QUESTIONAMENTO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

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Peças Processuais que citam Impossibilidade de Pós Questionamento

  • Petição - TJDF - Ação Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Nova Educacao, Instituto IMP de Educacao, Unyleya Editora e Cursos e Unyead Educacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.07.0001 em 10/05/2022 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    área do Direito ( - Pág. 17); 2 - o contrato firmado entre as partes foi para o curso de pós graduação em Gestão Pública (id. - Pág. 1); 3... Ocorre que, apesar dos esforços das rés em esclarecerem o questionamento suscitado por este d. juízo, infelizmente, em virtude do prazo exíguo de 5 (cinco) dias, somado a mudança de sede de três dos quatro... Inicialmente, as rés informam estarem cientes de que a este d. juízo realizou intimação destas, no sentido de converter o julgamento em diligência, para que fosse comprove documentalmente nos autos a impossibilidade

    Perdas E Danos • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil • Assistência Judiciária Gratuita • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Pós-graduação • Educação Superior • Direito À Educação

  • Manifestação - TRT18 - Ação Guias do Seguro Desemprego - Atsum - contra Cepidu - Centro de Pesquisa e POS Graduacao Irma Dulce

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.18.0281 em 02/12/2022 • TRT18 · Vara do Trabalho de Inhumas

    AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE INHUMAS-GO PROCESSO Nº : RECLAMANTE: RECLAMADO: CEPIDU - CENTRO DE PESQUISA E POS GRADUACAO IRMA DULCE LTDA CEPIDU - CENTRO DE PESQUISA E POS GRADUACAO IRMA DULCE LTDA... ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS (ART. 85 , § 11 , CPC )... Entretanto, o autor aduz que seu suposto contrato com a empresa é de 2018, o que nos leva ao questionamento: por que razão o reclamante insatisfeito com as narradas lesões sofridas pela empresa ingressaria

    Guias Do Seguro Desemprego • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Hora Noturna/hora Extra • Empregados Portuários • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Décimo Terceiro Salário • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt

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Diários Oficiais que citam Impossibilidade de Pós Questionamento

  • STJ 15/02/2024 - Pág. 10697 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 14/02/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    PÓS-QUESTIONAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... PÓS-QUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. 1... As questões agitadas apenas em sede de embargos de declaração são inadequadas para provocar o prequestionamento, senão inadmissível tentativa de pós-questionamento

  • STJ 30/04/2024 - Pág. 28466 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 29/04/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    PÓS-QUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. TRIBUNAL A QUO RECONHECEU QUE A AGRAVADA FAZ JUS À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR ARBITRAMENTO JUDICIAL... Ressalte-se que o levantamento de questão somente nos embargos de declaração não é apto a provocar o prequestionamento, senão inadmissível tentativa de pós-questionamento... A jurisprudência desta Corte não admite o pós-questionamento, que ocorre quando, em sede de embargos de declaração, são apresentadas novas teses perante a Instância a quo. 3

  • STJ 23/08/2023 - Pág. 2614 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 22/08/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    PÓS-QUESTIONAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... A jurisprudência desta Corte não admite o pós-questionamento, que ocorre quando, em sede de embargos de declaração, são apresentadas novas teses perante a Instância a quo. (...) 4... A pretensão de ver analisados argumentos não veiculados anteriormente, mas trazidos somente com a oposição de embargos de declaração, não configura prequestionamento, e sim pós-questionamento

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