Indeferimento Pelo Juiz em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Indeferimento Pelo Juiz

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento XXXXX20238260000 Birigüi

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Contrato bancário - Ação monitória convolada em título executivo judicial - Cumprimento de sentença pertinente a honorários advocatícios de sucumbência - Pedido de penhora de parte do salário das executadas (agravadas) – Indeferimento – Exceção à regra de impenhorabilidade ( CPC , art. 833 , IV e § 2º) não verificada - Precedentes do C. STJ - Natureza alimentar da verba honorária advocatícia que não se confunde com prestação alimentícia - Exegese do art. 833 , § 2º , do CPC - Decisão mantida - Agravo de Instrumento não provido.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260565 SP XXXXX-07.2019.8.26.0565

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu a petição inicial e julgou extinto os embargos à execução, sob o fundamento de que a embargante requereu a justiça gratuita sem nada provar a respeito de sua necessidade. Pedido de gratuidade de justiça que somente poderá ser negado se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Antes do indeferimento, o juiz deve determinar que a parte comprove a alegada hipossuficiência (art. 99 , § 2º , do CPC/2015 ). Sentença anulada. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Agravo Interno não merece prosperar, pois a ausência de argumentos hábeis para alterar os fundamentos da decisão ora agravada torna incólume o entendimento nela firmado. 2. Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova testemunhal. Cabe ao juiz decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias. 3. Consoante entendimento desta Corte, "a apuração da necessidade de produção da prova testemunhal ou a ocorrência de cerceamento de defesa decorrente da falta daquela demandam reexame de aspectos fático-probatórios, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ" (STJ, REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 23/04/2019). 4. Agravo interno não provido.

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Modelos que citam Indeferimento Pelo Juiz

  • Modelo - Recurso de Apelação - Indeferimento da Justiça Gratuita!

    Modelos • 16/06/2020 • Rafael Rodrigues Cordeiro

    INDEFERIMENTO NA ORIGEM. RECLAMO DO ACIONANTE... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA Processo nº XXXXXXXX NOME DO CLEINTE, já qualificados nos autos do processo em epígrafe... em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz

  • [Modelo de peça]: Apelação – cerceamento de defesa por indeferimento de prova - acidente de trânsito

    Modelos • 19/05/2021 • Bianca Ragasini

    assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz... Portanto, diante do indeferimento das provas pleiteadas pela Agravante, faz-se necessária a reforma da r. decisão, para que o Douto Juízo conceda a produção de tais provas. b) DA OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO... A Jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo possui entendimento pacífico no sentido de que o indeferimento de provas periciais e testemunhais acarreta em cerceamento de defesa: "ACIDENTE

  • Agravo de Instrumento

    Modelos • 28/02/2023 • Fátima Silva Alcântara

    INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO... INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO... O indeferimento da petição inicial ante a impossibilidade do Agravante recolher as custas do processo. 2

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Peças Processuais que citam Indeferimento Pelo Juiz

  • Recurso - TRT02 - Ação Indeferimento de Produção de Prova - Rorsum - contra RP1 Restaurante

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0433 em 08/02/2022 • TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Santo André

    Juiz Rafael E. Pugliese Ribeiro - DOESP 29.08.2003)... O indeferimento da oitiva da segunda testemunha trazida pelo reclamante certamente decorreu da desnecessidade de se prorrogar a instrução quando já havia elementos suficientes para o seu encerramento... Inclusive a jurisprudência agasalha a teste do recorrido, senão vejamos: - NULIDADE PROCESSUAL CERCEAMENTO DE DEFESA INSTRUÇÃO DE CONTRADITA - INDEFERIMENTO - CERCEIO DE DEFESA - Ora, se advertência das

    Indeferimento De Produção De Prova • Honorários Advocatícios

  • Recurso - TRT24 - Ação Indeferimento de Produção de Prova - Rorsum - de Etikefix Etiquetas de Identificacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.24.0002 em 13/08/2021 • TRT24 · 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande

    INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA... INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA... INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL

    Indeferimento De Produção De Prova • Dispensa Discriminatória • Doença Ocupacional • Honorários Advocatícios • Nulidade

  • Recurso - TJPR - Ação Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz - Agravo de Instrumento - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.16.9000 em 24/05/2024 • TJPR

    Juiz de Direito, em decisão interlocutória, que: "1... Apresentadas manifestações ou decorrido o prazo determinado, voltem-me conclusos." (...) ( grifo nosso ) Como se verifica no despacho, a renúncia pela parte exequente se refere somente ao indeferimento... Desse modo, não há que se falar em valor final dos cálculos, a decisão interlocutória merece reforma. 2.3.1 - Da mencionada renúncia e do indeferimento do pedido A decisão agravada menciona que as partes

    Poderes, Deveres E Responsabilidades Do Juiz • Do Juiz • Órgãos Judiciários E Auxiliares Da Justiça • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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