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Jurisprudência que cita Inexistencia de Replica a Contestacao

  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX20208260309 SP XXXXX-78.2020.8.26.0309

    Jurisprudência • Acórdão • 

    JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. OBJETO DA PROVA. AVALIAÇÃO DE SUA PERTINÊNCIA PELO JUÍZO. DIREITO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS. INEXISTÊNCIA. O Juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe indeferir a produção daquelas que considerar desnecessárias ou descabidas para o deslinde da ação. As disposições do Código de Processo Civil são meramente supletivas ao regramento próprio dos Juizados Especiais. Assim, na hipótese, não se cogita da figura da "réplica" ( CPC , arts. 350-351). Preliminares rejeitadas. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA-EMERGÊNCIA. REEMBOLSO. CABIMENTO. A prova documental dos autos, não impugnada, comprova satisfatoriamente a necessidade de atendimento premente do segurado, com necessidade de recurso a profissionais estranhos aos quadros da prestadora de serviços. Dever de indenizar caracterizado. Sentença reformada. Recurso provido.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260100 SP XXXXX-13.2019.8.26.0100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação Cível – Indenização securitária – Prova – Documentos acostados em réplica à contestação – Ausência de caráter de documento novo – Formação dos documentos que não se deu após a petição inicial ou contestação – Ausência de comprovação do motivo que teria impedido a apelante de junta-los anteriormente – Aplicabilidade do disposto no art. 435 , do CPC – Inadmissibilidade de juntada de documento em sede de réplica à contestação quando a parte já teve a oportunidade de apresentá-la quando do ajuizamento da ação, mas não o fez – Preclusão operada. Cobertura securitária – Incêndio ocorrido em período não abarcado pela vigência da apólice – Proposta de renovação enviada pela apelante segurada um dia após a ocorrência do incêndio – Acolhimento da tese que equivaleria a permitir que a parte apelante obtivesse vantagens com a alegação da própria torpeza – Supressio e surrectio – Inocorrência – Exigência de circunstâncias capazes de gerar na apelante a certeza de que o direito não seria mais exercido – Roubo – Afastamento da indenização em razão da ausência de prova dos prejuízos corretamente determinado pela sentença – Juntada extemporânea de documentos – Apelante que não se desincumbiu do ônus probatório (art. 373 , I , do CPC )– Sentença mantida – Recurso improvido. Sucumbência Recursal – Honorários advocatícios – Majoração do percentual arbitrado – Observância do artigo 85 , §§ 2º e 11 , do CPC .

  • TRT-2 - XXXXX20205020202 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AUSÊNCIA DE RÉPLICA. CONSEQUÊNCIAS. INOCORRÊNCIA DE CONFISSÃO DA PARTE AUTORA. A réplica não se trata de peça essencial à definição dos limites da lide, como o são a inicial e a contestação, de modo que sua não apresentação não implica na confissão da parte autora, muito menos obsta o Juízo de colher as provas trazidas por quaisquer dos litigantes, se as reputar necessárias à solução da lide. Deve-se ainda considerar a prerrogativa de condução do processo pelo (a) Magistrado (a), conforme artigos 765 da CLT e o princípio do convencimento motivado (artigos 370 e 371 do CPC , de aplicação subsidiária), segundo os quais o Juízo tem a direção da lide e a função de avaliar o conjunto probatório e efetuar a devida valoração de seus componentes, a fim de elucidar as questões trazidas à jurisdição. Recurso da ré a que se nega provimento.

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Modelos que citam Inexistencia de Replica a Contestacao

  • Réplica à Contestação

    Modelos • 30/06/2022 • Manoel Martins

    NOME COMPLETO, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, neste ato representada por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar a presente RÉPLICA A CONTESTAÇÃO... A CONTESTAÇÃO , pelos fatos alegados o que doravante passa a expor e ao final pugnar... Nessa lógica, os Tribunais de Justiça, entendem pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor , in verbis: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO

  • Replica a Contestação

    Modelos • 22/04/2021 • Tayller dos Santos Rodrigues

    CIVEL DA COMARCA DE XXXXXXX-XX PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxx REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que a esta subscreve, apresentar: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO... à Contestação... referentes ao mês de julho no valor de R$XXXXX, bem como a ratificação do pedido de Tutela Antecipada tornando a medida provisória em definitiva; É o que se apresenta e requer, ‘ in actu’ , na presente RÉPLICA à Contestação

  • Réplica à contestação

    Modelos • 09/04/2020 • RENATA DANTAS

    Em sede de defesa, o Demandado apresentou contestação, conforme XX.    Por oportuno, o Autor apresenta a sua réplica.    É o breve relatório... que há fundamentos e provas críveis para que se extingue a dívida indevida em nome do Autor, com a restituição em dobro de todo valor que foi descontado. d) Da ausência de dano moral e material – inexistência... COMARCA DE X/RN Processo nº: XX    XXX, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA

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Peças Processuais que citam Inexistencia de Replica a Contestacao

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Réplica à Contestação - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 02/12/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Dos pedidos Por todo exposto, requer se digne Vossa Excelência em receber a presente réplica à contestação, e pugnamos pela improcedência de todas as súplicas realizadas pela parte ré, a fim de julgar... domiciliada na CEP , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada (doc. 02), com fundamento nos artigos 318 e seguintes do Código de Processo Civil , apresentar a presente RÉPLICA À CONTESTAÇÃO... de inexistência de débito, repetição do indébito ou pedidos de danos morais. 6

    Empréstimo Consignado • Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Réplica - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução - contra Consórcio do Shopping Prudenshopping

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0482 em 05/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP

    Sobre a oportunidade da réplica no processo civil, assevera que: "Quando o réu apresentar contestação, o juiz verificará a necessidade de dar ao autor nova oportunidade de se manifestar, o que ocorre quando... II - INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO III - DA CORRETA COBRANÇA DE ENCARGOS ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES IV - INEXISTÊNCIA DE EXCESSO NA COBRANÇA DE MULTA V - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA... O que justifica a réplica é a exigência do contraditório, pois, nas hipóteses mencionadas, o réu traz ao processo questões novas, sobre as quais o autor não teve ainda oportunidade de falar". 1 Considerando

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT17 - Ação Replica a Contestação - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.17.0121 em 30/04/2021 • TRT17

    REPLICA: A contestação trazida na exordial vem em total descompasso com a realidade fática do caso em tela... CONTESTAÇÃO. Alega a Reclamada não haver vinculo empregatício, não merece prosperar tal argumento, vejamos; REPLICA... REPLICA

    Anotação Na Ctps • Multa Cominatória / Astreintes • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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