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PEÇA DE DEFESA. ANIMUS DEFENDENDI. REPRESENTAÇÃO CONTRA A VÍTIMA. ANIMUS NARRANDI.ADVOGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. AUSÊNCIA DO ANIMUS CALUNIANDI.ATIPICIDADE DA CONDUTA. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO... O lapso prescricional da suposta injúria praticada antes da Lein. 12.234/2010 é de dois anos.7... Rejeição da denúncia quanto ao crime de calúnia; declaração de extinção da punibilidade quanto à injúria, ante a prescrição da pretensão punitiva
Sabe-se que a narrativa insuficiente sobre o fato criminoso cerceia a defesa, e ao é apta a dar impulso a processo penal válido, pelo que deve ser reconhecida sua inépcia... ambiente e cotejá-los, ainda que superficialmente, com a atividade desenvolvida pelo gestor empresarial incriminado, pois, do contrário, estaria prejudicado o exercício do contraditório e da ampla defesa... apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS FLORENTINA foi denunciada pela prática de injúria
MILA S., já qualificada nos autos do processo em epigrafe, vem por intermédio de sua advogada apresentar DEFESA , a fim de expor, e ao final requerer, o que segue: À querelada foi imputada conduta de injúria... Por tais razões, a querelante se sentiu ofendida e ajuizou a queixa-crime ora impugnada para que a querelada seja processada e condenada pelo delito de injúria
APELAÇÃO CRIMINAL – INJÚRIA – ABSOLVIÇÃO – AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI – NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. Não há se falar em injúria, ante a falta de prova de que o agente agira com a intenção específica de macular a honra subjetiva da vítima, considerando que as ofensas verbais foram proferidas no calor de uma discussão.
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – INJÚRIA RACIAL – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO – ABSOLVIÇÃO – RECURSO PROVIDO. No caso em que o conjunto probatório produzido nos autos não é suficiente para demonstrar que a apelante tenha proferido injúria racial, é devida a absolvição. A ausência de prova do nítido conteúdo discriminatório e finalidade de ofensa à honra subjetiva, mormente quando proferidos em meio a uma discussão, tornam imperativa a absolvição por ausência de dolo específico de injuriar por preceito racial.
acatando o rol das testemunhas abaixo, para posteriormente intimá-las a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento a ser designada por este juízo, afim de que sejam ouvidas com testemunhas da defesa... CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. QUEIXA-CRIME REJEITADA NA ORIGEM QUANTO AOS DELITOS DE CALUNIA E DIFAMAÇÃO POR INÉPCIA DA INICIAL, DETERMINADA A REMESSA AO JECRIM QUANTO À INJÚRIA... Deste modo, ausente a finalidade de ofender a honra do querelante, resta descaracterizado o crime de injuria e difamação
15.2017.8.24.0090 JOICE DA ROSA SILVEIRA , já devidamente qualificada nos autos da ação penal pública incondicionada, vem a presença de vossa Excelência através de seu procurador infra-assinado, expor: DEFESA... II - DA ACUSAÇÃO Digno Magistrado, ocorre que o Ministério Público Estadual ofertou denúncia em face da Sra. , imputando-lhe conduta de ter sido autora do delito de Injúria, contra Sra. , consta na citada... Como dito, o órgão ministerial denunciou acusada pela prática de Injúria e já de pronto desconhece o constrangimento ilegal o qual também foi apontado, somente analisando mirrada descrição fática contida
CRIME - Acusação de Injuria Racial B.O... que se segue, em complemento à defesa prévia de fls. 131/151, tendo em vista não ter sido esgotado os tópicos, especificamente quanto ao fato em si, estando ainda no prazo para tal... EJ 7147/2023 Acusado: Defesa Prévia - Complementação , já qualificado nos autos acima epigrafado, vem respeitosamente à presença de V.Exa. para apresentar o Substabelecimento, bem como apresentar o arrazoado