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Jurisprudência que cita Insurgência Comum

  • TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX Brusque XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA COMUM. CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO. VALOR QUE DEVE SER ARBITRADO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MONTANTE CONDIZENTE COM A NARRATIVA DOS FATOS. MANUTENÇÃO DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. O valor indenizatório deve conter efeito pedagógico da condenação, pois deve servir para evitar a reincidência, obedecendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando-se em conta o efeito preventivo ou desestimulante. A reparação do dano moral deve possibilitar uma satisfação compensatória e uma atuação desencorajadora de práticas ilícitas, sem provocar enriquecimento sem causa à vítima.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR XXXXX20145030113

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELO PRIMEIRO RECLAMADO E PELA SEGUNDA RECLAMADA, BANCO BONSUCESSO S.A. E CONTAX-MOBITEL S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INSURGÊNCIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELO PRIMEIRO RECLAMADO E PELA SEGUNDA RECLAMADA, BANCO BONSUCESSO S.A. E CONTAX-MOBITEL S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INSURGÊNCIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELO PRIMEIRO RECLAMADO E PELA SEGUNDA RECLAMADA, BANCO BONSUCESSO S.A. E CONTAX-MOBITEL S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INSURGÊNCIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELO PRIMEIRO RECLAMADO E PELA SEGUNDA RECLAMADA, BANCO BONSUCESSO S.A. E CONTAX-MOBITEL S.A.. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INSURGÊNCIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. Segundo o contexto fático-probatório registrado no acórdão regional, o qual é insuscetível de reexame a teor da Súmula nº 126 do TST, a reclamante, na prestação de serviços de atendimento exclusivo aos clientes do primeiro reclamado por telefone, realizava atividades relacionadas à concessão de empréstimos a consumidores que tinham ou viriam a ter cartões de crédito daquele, o que ensejou o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços e o deferimento dos consectários legais e normativos da categoria dos bancários. Dessa forma, a decisão agravada não merece reforma, pois o processamento dos recursos de revista efetivamente não se viabilizava, nos termos do artigo 896 , § 7º , da CLT e da Súmula nº 333 do TST, tendo em vista que o acórdão regional foi prolatado em consonância com a Súmula nº 331 , I, do TST. Agravos conhecidos e não providos.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR XXXXX20145030113

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELO PRIMEIRO RECLAMADO E PELA SEGUNDA RECLAMADA, BANCO BONSUCESSO S.A. E CONTAX-MOBITEL S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INSURGÊNCIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELO PRIMEIRO RECLAMADO E PELA SEGUNDA RECLAMADA, BANCO BONSUCESSO S.A. E CONTAX-MOBITEL S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INSURGÊNCIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELO PRIMEIRO RECLAMADO E PELA SEGUNDA RECLAMADA, BANCO BONSUCESSO S.A. E CONTAX-MOBITEL S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INSURGÊNCIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELO PRIMEIRO RECLAMADO E PELA SEGUNDA RECLAMADA, BANCO BONSUCESSO S.A. E CONTAX-MOBITEL S.A.. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INSURGÊNCIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. Segundo o contexto fático-probatório registrado no acórdão regional, o qual é insuscetível de reexame a teor da Súmula nº 126 do TST, a reclamante, na prestação de serviços de atendimento exclusivo aos clientes do primeiro reclamado por telefone, realizava atividades relacionadas à concessão de empréstimos a consumidores que tinham ou viriam a ter cartões de crédito daquele, o que ensejou o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços e o deferimento dos consectários legais e normativos da categoria dos bancários. Dessa forma, a decisão agravada não merece reforma, pois o processamento dos recursos de revista efetivamente não se viabilizava, nos termos do artigo 896 , § 7º , da CLT e da Súmula nº 333 do TST, tendo em vista que o acórdão regional foi prolatado em consonância com a Súmula nº 331 , I, do TST. Agravos conhecidos e não providos.

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Peças Processuais que citam Insurgência Comum

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação em Comum / de Fato - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0564 em 03/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1... Procedimento Comum Requerente: Requeridos: e , por seus advogados, nos autos ação supra, movida em face de e OUTRO , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento a determinação... Não é aplicável a multa prevista no art. 1.021, § 4°, do CPC/15 em virtude do mero desprovimento do agravo interno, tampouco cabível majoração de honorários em virtude da interposição dessa insurgência

    Em Comum / De Fato • Espécies De Sociedades • Empresas • Direito Civil

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Alteração de Coisa Comum - Apelação Cível - contra Condomínio Residencial Poema Castro Alves

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0562 em 03/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Contudo, não consta dos autos tenha o condomínio-autor apresentado qualquer insurgência contra o projeto confeccionado pela parte ré... Repita-se, a insurgência do condomínio-autor ocorreu apenas depois de concluída a obra, evidenciando o comportamento contraditório da parte autora, o que viola o princípio da boa-fé objetiva, na figura... Juízo "a quo" que julgou que o "hall" é área comum do condomínio apelante. Ora

    Alteração De Coisa Comum • Condomínio Em Edifício • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação em Comum / de Fato - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0564 em 03/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1... Procedimento Comum Requerente: Requeridos: e , por seus advogados, nos autos ação supra, movida em face de e OUTRO , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento a determinação... Não é aplicável a multa prevista no art. 1.021, § 4°, do CPC/15 em virtude do mero desprovimento do agravo interno, tampouco cabível majoração de honorários em virtude da interposição dessa insurgência

    Em Comum / De Fato • Espécies De Sociedades • Empresas • Direito Civil

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Modelos que citam Insurgência Comum

  • Divórcio com Tutela Cautelar de Arrolamento de Bens

    Modelos • 16/01/2021 • Paola Dias

    Insurgência do agravante. Inadmissibilidade... Nesse diapasão, o vínculo conjugal deve ser extinto, com decretação do divórcio, tendo em vista a impossibilidade da vida comum, diante da perda do affectio maritalis , ou seja, os sentimentos decorridos... Nesta perspectiva, afirma o doutrinador Beviláqua apud Cahali (2006, p. 16) que “a palavra alimentos tem, em direito, uma acepção técnica, de mais larga extensão do que na linguagem comum pois compreende

  • Petição Inicial - Embargos a Execução Bancária e Cooperativas - modelo 2021

    Modelos • 10/10/2022 • Advdoc Documentos

    FALTA DE INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. TESE RECHAÇADA. 2) DAS INSURGÊNCIAS EM COMUM: JULGAMENTO EXTRA PETITA. RECONHECIMENTO... INSURGÊNCIAS COMUNS AOS CONTRATOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VIABILIDADE, NA FORMA SIMPLES, QUE INDEPENDE DE PROVA DO ERRO NO PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NO TEMA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA... INSURGÊNCIA ACOLHIDA. TAXAS E TARIFAS BANCÁRIAS. AUSÊNCIA DE CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR A CONTRATAÇÃO. RECLAMO ACOLHIDO NESSA PARTE. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO

  • Agravo em execução - indeferimento de pedido de livramento condicional por ausência do requisito subjetivo

    Modelos • 28/07/2020 • Rafaela Cortina

    INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE AO APENADO O BENEFÍCIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. FALTA GRAVE COMETIDA HÁ MAIS DE DOZE MESES... PARECER PELO CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DA INSURGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Execução Penal n. XXXXX-21.2019.8.24.0020, de Criciúma, rel. Des... Ocorre, no presente caso, que o apenado foi condenado pela prática de crime hediondo e comum, devendo cumprir mais de dois terços da pena para fazer jus ao livramento condicional

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