Interesse Recursal Quanto Ao Pedido Principal Julgado Improcedente em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Interesse Recursal Quanto Ao Pedido Principal Julgado Improcedente

  • TRT-11 - XXXXX20205110001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DA RECLAMANTE. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. Carece de interesse recursal a parte que busca a reforma da sentença em matéria que não foi sucumbente, sem a possibilidade de obtenção de situação mais vantajosa. No caso em apreço, busca a Reclamante, inutilmente, a reforma do julgado no que tange à responsabilidade subsidiária do Litisconsorte, que já foi deferida na sentença de origem pelo Julgador. Assim, considerando que o interesse recursal é pressuposto de admissibilidade do recurso, o não conhecimento da matéria é medida que se impõe. RECURSO DO LITISCONSORTE. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. Carece de interesse recursal a parte que busca a reforma da sentença na parte que não fora sucumbente, sem a possibilidade de obtenção de situação mais vantajosa. No caso em apreço, busca, inutilmente, o Litisconsorte a reforma do julgado, postulando a exclusão das multas da CCT, isso porque o próprio magistrado determinou a exclusão da parcela da condenação ...

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20202311001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE - PEDIDO ALTERNATIVO ACOLHIDO NA SENTENÇA - PRETENSÃO DE PROCEDÊNCIA DO OUTRO PLEITO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Nos termos do art. 996 do CPC , para a interposição de recurso, a parte deve ter efetivo interesse, expresso pelo prejuízo que a decisão possa ter lhe causado - Existindo pedidos alternativos na petição inicial, o acolhimento de um deles na sentença não implica em sucumbência da parte autora, restando ausente o interesse recursal, quando, na apelação, a parte recorrente pretende a procedência do outro pleito.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX PA XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. ORDEM SUCESSIVA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. SENTENÇA. ACOLHIMENTO. PEDIDO PRINCIPAL. APELAÇÃO. INTERESSE RECURSAL. EXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. 1. As petições apresentadas pelas partes no curso do processo, notadamente a petição inicial e a contestação, não configuram elementos de prova, podendo ser reexaminadas na instância especial sem encontrar o óbice da Súmula 7 do STJ. 2. A sentença que acolhe o pedido subsidiário não retira do autor o interesse de interpor apelação para ver atendida a sua pretensão principal mais abrangente. 3. "A repetição de peças anteriores nas razões de apelação não ofende o princípio da dialeticidade quando puderem ser extraídas do recurso as razões e a intenção de reforma da sentença" ( AgInt no AgInt no AREsp XXXXX/SP , rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 27/11/2020). 4. Hipótese em que os fundamentos adotados na sentença para indeferir o pedido principal foram suficientemente impugnados na apelação, estando atendido o princípio da dialeticidade. 5. Determinação de retorno dos autos para que o Tribunal de origem prossiga no julgamento da apelação, como entender de direito. 6. Agravo interno desprovido.

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Diários Oficiais que citam Interesse Recursal Quanto Ao Pedido Principal Julgado Improcedente

  • TRT-18 14/11/2023 - Pág. 1270 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 13/11/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Assim, julgado procedente o pedido principal, o pleito subsidiário fica prejudicado, não cabendo ser julgado nem exsurgindo interesse recursal do autor em vê-lo apreciado nas instâncias recursais... PEDIDO PRINCIPAL JULGADO PROCEDENTE NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO AUTOR EM DEVOLVER O PEDIDO SUBSIDIÁRIO ÀS INSTÂNCIAS RECURSAIS... PEDIDO PRINCIPAL JULGADO IMPROCEDENTE PELA TURMA. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM PARA JULGAR O PEDIDO SUBSIDIÁRIO, SOB PENA DE JULGAMENTO CITRA PETITA

  • TRT-18 14/11/2023 - Pág. 1249 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 13/11/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Assim, julgado procedente o pedido principal, o pleito subsidiário fica prejudicado, não cabendo ser julgado nem exsurgindo interesse recursal do autor em vê-lo apreciado nas instâncias recursais... PEDIDO PRINCIPAL JULGADO PROCEDENTE NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO AUTOR EM DEVOLVER O PEDIDO SUBSIDIÁRIO ÀS INSTÂNCIAS RECURSAIS... PEDIDO PRINCIPAL JULGADO IMPROCEDENTE PELA TURMA. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM PARA JULGAR O PEDIDO SUBSIDIÁRIO, SOB PENA DE JULGAMENTO CITRA PETITA

  • TRT-18 14/11/2023 - Pág. 1281 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 13/11/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Assim, julgado procedente o pedido principal, o pleito subsidiário fica prejudicado, não cabendo ser julgado nem exsurgindo interesse recursal do autor em vê-lo apreciado nas instâncias recursais... PEDIDO PRINCIPAL JULGADO PROCEDENTE NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO AUTOR EM DEVOLVER O PEDIDO SUBSIDIÁRIO ÀS INSTÂNCIAS RECURSAIS... PEDIDO PRINCIPAL JULGADO IMPROCEDENTE PELA TURMA. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM PARA JULGAR O PEDIDO SUBSIDIÁRIO, SOB PENA DE JULGAMENTO CITRA PETITA

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Peças Processuais que citam Interesse Recursal Quanto Ao Pedido Principal Julgado Improcedente

  • Recurso - TRF01 - Ação Demissão ou Exoneração - Agravo de Instrumento - contra União Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.0000 em 26/05/2023 • TRF1

    de interesse recursal (Cf... De início, cumpre notar que, em consulta ao sistema processual, o processo principal (Procedimento Comum Cível nº -31.2004.4.01.3400) foi sentenciado, tendo sido julgado improcedente o pedido. 3.Destarte... (fls. 339/344e do Apenso 2), o que indica carência superveniente de interesse recursal

    Demissão Ou Exoneração • Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicância • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRT02 - Ação Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e não Fazer) - Rot - de Instituto de Assistencia Medica AO Servidor Publico Estadual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.02.0054 em 15/06/2020 • TRT2 · 54ª Vara do Trabalho de São Paulo

    AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO AUTOR EM DEVOLVER O PEDIDO SUBSIDIÁRIO ÀS INSTÂNCIAS RECURSAIS. PEDIDO PRINCIPAL JULGADO IMPROCEDENTE PELA TURMA... Assim, julgado procedente o pedido principal, o pleito subsidiário fica prejudicado, não cabendo ser julgado nem exsurgindo interesse recursal do autor em vê-lo apreciado nas instâncias recursais... A controvérsia cinge-se a definir se, julgado improcedente o pedido principal no recurso de revista, caberia à Turma determinar o retorno dos autos à origem para julgar o pedido subsidiário, que ficou

    Tutela Inibitória (obrigação De Fazer E Não Fazer) • Ação Civil Pública • Processo Coletivo • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Divisor • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Supressão/redução De Horas Extras Habituais - Indenização • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Contraminuta - TJSP - Ação Bancários - Agravo de Instrumento - contra Auction Brasil Gestão de Ativos e Negócios – EIRELI - Zukerman e Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0000 em 29/06/2023 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Quando o recurso perde seu objeto, há carência superveniente de interesse recursal. Em conseqüência, o recurso não pode ser conhecido , devendo ser julgado prejudicado (JSTJ 53/223)" - grifamos 23... O STJ já firmou entendimento de que há perda superveniente do interesse recursal quando não subsiste o binômio utilidade/necessidade do provimento buscado em sede recursal 3 . 18... PRELIMINAR - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - LEILÕES DOS QUAIS SE PRETENDE O CANCELAMENTO JÁ SE ENCERRARAM SEM LICITANTES - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO 15

    Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

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