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investimento em empresas startups... investimento em empresas startups... Diante desse empecilho, os Réus decidiram constituir nova empresa para gerenciar as atividades da startup
EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE INVESTIMENTO – INVESTIDOR ANJO E "STARTUP" – RESTITUIÇÃO DO VALOR APORTADO – RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE E NÃO DOS SÓCIOS. – Contrato de Investimento- Investidor- anjo e Sociedade investida (startup) – Responsabilidade pela restituição do valor aportado pelo investidor é da sociedade investida e não dos sócios que a compõem- Aplicação da Lei Complementar n. 182 /2021– Ilegitimidade de parte dos sócios reconhecida- Acolhimento dos embargos à execução: - Hipótese em que em se tratando de Contrato de Investimento, a responsabilidade pela restituição do valor aportado pelo investidor é da sociedade investida (Startup) e não dos sócios que a compõem, conforme exegese da Lei Complementar n. 182 /2021. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONTRATO – Investimento-anjo – Previsão de pagamento imediato do valor investido na sociedade, de forma parcelada, antes do ingresso do investidor no quadro societário – Elemento caracterizador do mútuo conversível – Insucesso da startup, que encerrou suas atividades – Opção da conversão do mútuo em participação societária não exercida pelo investidor – Exercício do direito de não optar – Depoimento pessoal do demandante informando nunca ter tido interesse em se tornar sócio – Rescisão do contrato e condenação dos réus a restituírem a quantia investida pelo autor – Apelações de ambos os corréus desprovidas. Dispositivo: negam provimento.
Por outro lado, há perigo de dano, pois o requerente empreendeu esforços e realizou investimentos para a valorização de sua marca e qualificação de seu produto (conforme certificados e demais documentos... exposição de startups e empresas no evento Startup 20... Aqui há verossimilhança das alegações, com a demonstração cabal de que o demandante realizou a inscrição de sua empresa para participação na Exposição STARTUP20, bem assim que preencheu os requisitos para
Sua atividade empresarial resume-se ao investimento, não tendo qualquer ingerência e ou interferência na gestão empresarial das startups... Salienta-se, para melhor esclarecimento dos fatos, que toda e qualquer startup eleita como pretensa investida para compor o portifólio da Bossanova/Agravante, firma inicialmente um term sheet , que nada... IX - DO EFEITO SUSPENSIVO - DESBLOQUEIO DE VALORES : Conforme fartamente comprovado, a agravante é, seguramente, a maior empresa de investimento em startups da América Latina
Sua atividade empresarial resume-se ao investimento, não tendo qualquer ingerência e ou interferência na gestão empresarial das startups... Salienta-se, para melhor esclarecimento dos fatos, que toda e qualquer startup eleita como pretensa investida para compor o portifólio da Bossanova/Agravante, firma inicialmente um term sheet , que nada... IX - DO EFEITO SUSPENSIVO - DESBLOQUEIO DE VALORES : Conforme fartamente comprovado, a agravante é, seguramente, a maior empresa de investimento em startups da América Latina
Ele tem como objetivo estabelecer os principais termos e condições do investimento proposto que irão guiar a elaboração de um contrato de investimento... Quando se trata de uma rodada de investimento, o Term Sheet (ou Carta de Intenção), geralmente é o primeiro documento a ser assinado... DO FORO As partes elegem o Foro Central da comarca de São Paulo do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato