Manutenção de Posse Turbação em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Manutenção de Posse Turbação

  • TJ-DF - XXXXX20198070008 DF XXXXX-48.2019.8.07.0008

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO. COMPROVAÇÃO. DIREITO DE POSSE DA AUTORA DEMONSTRADO. 1. Na ação de manutenção de posse compete ao autor comprovar a posse, a turbação e a continuação da posse, esta caracterizada pelo exercício de fato dos poderes inerente à propriedade, sendo esses poderes aqueles alusivos a usar, gozar, dispor e usufruir do bem. 2. Se o autor comprovou, mediante prova testemunhal e documental, a posse exercida sobre o imóvel, essa deve ser mantida. 3. Apelação cível conhecida e não provida.

  • TJ-MT - XXXXX20118110046 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – REQUISITOS DO ART. 561 , CPC - PROVA DA AUTORA – TURBAÇÃO COMPROVADA – RECURSO PROVIDO. A tutela de manutenção de posse reclama a convergência dos requisitos previstos no art. 561 , do CPC - posse, turbação, data da turbação e continuação da posse - que se incluem na esfera probante do autor, por moldar o fato constitutivo do seu direito. A demonstração por parte da autora de suposta turbação praticada gera a procedência do pedido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no AgInt no REsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC . AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO LIMINAR. INTERESSE PROCESSUAL. EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO E RETIRADA DE CONSTRUÇÃO. TURBAÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTE. SÚMULA Nº 568 DO STJ. PEDIDO DE LIMINAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ANÁLISE DO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. SÚMULAS NºS 735 DO STF E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC . 2. A notificação extrajudicial com ordem de desocupação do imóvel sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis é bastante à configuração do ato de turbação da posse. Súmula nº 568 do STJ. 3. A análise do preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela antecipada reclama o reexame das circunstâncias fático-probatórias dos autos, o que é inviável no recurso especial pela incidência da Súmula nº 7 do STJ. 4. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 5. Agravo interno não provido

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Peças Processuais que citam Manutenção de Posse Turbação

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Manutenção da Posse c/c Pedido Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0056 em 24/08/2022 • TJBA · Comarca · CHORROCHÓ, BA

    "Possessória - Manutenção de Posse - Liminar Concedida - Pressupostos do art. 927 do CPC plenamente comprovados... A ação de manutenção visa diretamente a garantir a posse, tendo lugar, quer no caso de turbação da posse de imóveis, quer no da turbação de posse das servidões... ação de manutenção de , posse mister a observância dos requisitos do artigo 927 (Atual 561), do Código de Processo Civil , a saber: a) posse anterior; b) a turbação; c) a manutenção da posse; e, d) a

    Esbulho / Turbação / Ameaça • Posse • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Manutenção de Posse- Turbação- c/c com Obrigação de Fazer c/c com Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada - [Cível] Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0521 em 08/12/2022 • TJMG · Comarca · Ponte Nova, MG

    Jurisprudência recente do TJMG acerca do tema: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE- CERCA DIVISÓRIA- TURBAÇÃO COMPROVADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO... O Código de Processo Civil dispõe sobre os requisitos necessários à concessão da manutenção de posse, in verbis : Art. 560... Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Esbulho / Turbação / Ameaça • Posse • Coisas

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Manutenção de Posse (Turbação menos de Ano e Dia - 558 Cpc) c/c Pedido Liminar - Inaudita Altera Parte - 562 Cpc - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0554 em 27/03/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    ; AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE (turbação menos de ano e dia - 558 CPC) C/C PEDIDO LIMINAR - INAUDITA ALTERA PARTE - 562 CPC Em face de diversas pessoas, aproximadamente vinte, sem qualificação conhecida... Assim antes que aconteça o esbulho da posse ou fato que afete a integridade física dos autores, é necessária a urgente tutela jurisdicional para a manutenção da posse... [19/3 07:21] ZENAIDE: A maioria da tem passagem por roubo [19/3 07:23] ZENAIDE: Se a polícia vem leva eles e daí os amigos da gangue vem cobrar da nossa família DATA DA TURBAÇÃO DA POSSE No dia 16 do corrente

    Esbulho / Turbação / Ameaça • Posse • Coisas • Direito Civil

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Modelos que citam Manutenção de Posse Turbação

  • [Modelo] Ação de manutenção de posse

    Modelos • 29/10/2021 • Advocacia e Concursos Jurídicos

    MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. DESFAZIMENTO DE ACORDO DE CONCESSÃO DE PASSAGEM. NOTIFICAÇÃO. TURBAÇÃO... Daí que a distinção entre a reintegração de posse e a manutenção de posse se insere na intensidade da agressão, pois a turbação é menor ofensiva que o esbulho, eis que não priva o possuidor do poder fático... CARACTERIZAÇÃO. 1.Não merece reparo sentença que concedeu a manutenção de posse de imóvel cuja turbação ficou caracterizada após notificação com prazo razoável para que os réus buscassem outro caminho

  • Ação de manutenção na posse

    Modelos • 13/08/2019 • Wellington Trindade

    Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Secção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho firmado na petição inicial (... – Barra Funda/SP – CEP: ..., com supedâneos no Arts. 558 , 560 , 561 , 562 . , todos do Código de Processo Civil , propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE C/C PEDIDO LIMINAR, em face de NOME, (NACIONALIDADE... Assim, a resposta tardia do judiciário faz o Requerente suportar resultados negativos que não deveria, nesta toada, FAZ-SE IMPRECINDÍVEL A CONCESSÃO DE LIMINAR ORDENANDO A MANUTENÇÃO DA POSSE conforme

  • Modelo de Reintegração de Posse com pedido de tutela de urgência

    Modelos • 01/04/2018 • Júlio César Carneiro

    : a reintegração de posse, que deve ser eleita quando houver esbulho; a manutenção de posse, quando houver turbação; e o interdito proibitório, na s hipóteses de ameaça à posse... I – a sua posse ; II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu ; III – a data da turbação ou do esbulho ; IV – a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na... No mesmo sentido, o art. 560 do Código de processo Civil dispõe que: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho .” (grifo nosso)

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