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Jurisprudência que cita Montadoras

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO NOVO DEFEITUOSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO "BANCO DA MONTADORA" INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. 1. Demanda movida por consumidor que visa a resolução do contrato de compra e venda e de financiamento do bem móvel defeituoso. 2. Responsabilidade solidária da instituição financeira vinculada à concessionária do veículo ("banco da montadora"), pois parte integrante da cadeia de consumo. Legitimidade passiva do Banco da Montadora presente. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • TJ-AP - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX20198030001 AP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CIVIL. CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA E MONTADORA DE VEÍCULO. REVISÃO OBRIGATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA MONTADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DEMORA PARA ATENDER RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 1) A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços (montadora e concessionária) é objetiva e solidária, fundada no risco da atividade desenvolvida, conforme arts. 14 do CDC e 186 e 927 do CC , não se fazendo necessário verificar a existência de culpa. Nesses casos, basta a comprovação do nexo de causalidade entre o defeito do serviço e o evento danoso experimentado pelo consumidor, cuja responsabilidade somente poderá ser afastada nas hipóteses de força maior, eventos imprevisíveis, inexistência do defeito e culpa exclusiva do ofendido e de terceiros, o que não ocorreu no vertente caso. 2) Preliminar de ilegitimidade passiva da montadora afastada. 3) A falha na prestação do serviço gera a responsabilidade do fornecedor pelos prejuízos materiais e morais advindos do inadimplemento contratual a serem analisados em cada caso pelo magistrado. 4) Contudo, o inadimplemento contratual, por si só, não enseja indenização por danos morais, porquanto tal caracterização exige a demonstração de circunstâncias excepcionais. 5) Embora reconheça que a situação tenha trazido aborrecimentos à parte autora, tal fato não foi suficiente para ofender-lhe a dignidade ou a honra. A situação vivenciada, portanto, não vulnerou atributos da personalidade, devendo ser tratada como vicissitude da relação contratual estabelecida. 6) Dano material mantido. 7) Recurso conhecido e parcialmente provido. 8) Sentença parcialmente reformada.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VEÍCULO SEMINOVO. VÍCIO OCULTO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AGENTE FINANCEIRO NÃO VINCULADO À MONTADORA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, "os agentes financeiros ('bancos de varejo') que financiam a compra e venda de automóvel não respondem pelos vícios do produto, subsistindo o contrato de financiamento mesmo após a resolução do contrato de compra e venda, exceto no caso dos bancos integrantes do grupo econômico da montadora ('bancos da montadora')" ( AgInt no REsp XXXXX/SP , Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 9/5/2022, DJe de 11/5/2022). 2. Na hipótese, o financiamento foi obtido junto à instituição financeira sem vinculação com a vendedora, sendo descabida, portanto, a resolução do contrato de financiamento. 3. Agravo interno provido, no sentido de conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial.

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Diários Oficiais que citam Montadoras

  • DOM-SC 18/04/2024 - Pág. 954 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 17/04/2024 • Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    APROVADO POR MONTADORA O U ASSOCIAÇÕES D E MONTADORAS DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS... O U ASSOCIAÇÕES D E MONTADORAS DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS... GALÃO DE 20 LITROS 10 ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 50 API CF DE VENDO POSSUIR CERTIFICADOS DE GESTÃO ISO 9001:2000 (QUALIDADE), ISO 14001:2004 ( AMBIENTAL) APROVADO POR MONTADORA OU ASSOCIAÇÕES DE MONTADORAS

  • DOM-SC 18/04/2024 - Pág. 945 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 17/04/2024 • Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    APROVADO POR MONTADORA OU ASSOCIAÇÕES DE MONTADORAS DE V EÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. EMBALAGEM DE 01 LITRO... APROVADO POR MONTADORA OU ASSOCIAÇÕES DE MONTADORAS DE V EÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. EMBALAGEM 01 LITRO... APROVADO POR MONTADORA OU ASSOCIAÇÕES DE MONTADORAS DE V EÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. EMBALAGEM DE 01 LITRO

  • DJGO 10/04/2024 - Pág. 19732 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 09/04/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Assim, a impetrante poderia ser utilizar apenas da lista de preços da montadora e não de sua própria lista de preços sugeridos... nos termos da Cláusula terceira, inciso I e § 1º, do Convênio ICMS 199/17, seria necessário que a BYD DO BRASIL LTDA possuísse montadora de veículos no país... sido sugerido pela montadora, em lista enviada na forma do Anexo Único deste convênio, referido no inciso I do caput desta cláusula, deverão observar as disposições nele contidas, inclusive em relação

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Notícias que citam Montadoras

  • Montadoras, parem de nos enrolar!

    junto com os logotipos das três montadoras... com o símbolo das 3 maiores montadoras do Brasil, Fiat, Chevrolet e Volkswagen... O Salão do Automóvel foi palco de dois protestos pedindo às três maiores montadoras do Brasil que produzam carros mais eficientes

    Gm M.Gm M. • 02/11/2014

  • Montadora é responsável por inadimplência de concessionária

    Se houvesse práticas comerciais não admitidas, caberia à montadora rescindir o contrato, se quisesse... A montadora pode responder solidariamente pela inadimplência da concessionária que deixa de entregar veículo vendido ao consumidor... Em grau de apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a responsabilidade solidária entre concessionária e montadora

    Consultor JurídicoConsultor Jurídico • 27/10/2013

  • Montadora é condenada a indenizar por falha de airbag

    A montadora apelou ao Tribunal, alegando ilegitimidade da proprietária, pelo fato de que ela não se encontrava no interior do veículo no momento do acidente... Contudo, observou que foram notórios os largos danos causados no automóvel e que a montadora deveria ter demonstrado que o não acionamento do item de segurança se deu pelas circunstâncias do acidente e

    Correio ForenseCorreio Forense • 03/08/2017

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