Multa Contratual em Todos os documentos

Contratado) automaticamente vencido e imediatamente exigível, sendo passível de execução, sem prévia notificação ou interpelação judicial, e resguardado o direito aos honorários de sucumbência, acrescido de multa contratual... inobservância por parte da Contratante, de qualquer cláusula deste instrumento acarretará a rescisão deste contrato, independente de notificações e avisos, ficando sujeito aos honorários pactuados, bem como multa contratual... Sempre que houver falta de pagamento dos honorários dentro dos prazos pactuados, sejam integrais ou parcelados, fica acordada a aplicação de multa contratual de 20% (vinte por cento), juros de mora de

devendo ser reconhecido o direito à rescisão, cumulado com multa contratual e indenização por danos materiais como passa a expor: DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Inerente ao descumprimento contratual... encontra-se ainda o dever dos Réus em arcar com MULTA CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO , conforme clara previsão contratual: ________ Desta forma, diante da demonstração inequívoca do descumprimento do contrato... A total procedência da presente demanda com a declaração da resolução do contrato, com a retenção de R$ ________ a título de danos materiais e lucros cessantes, R$ ________ a título de multa contratual

SUBSTITUIÇÃO PELA MULTA DE 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR PAGO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO 1... justa, conforme melhor entendimento jurídico dos valores pagos, em uma única parcela, pois a empresa, até concordou em devolver a quantia paga, mas com retenção de 70% dos valores pagos, a título de multa... RESCISÃO CONTRATUAL. Ação de rescisão contratual c. C. Devolução de quantias pagas. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. RETENÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE VALORES PAGOS

"COMPRA E VENDA - Móveis planejados - Pretensões de rescisão contratual, de inexigibilidade ou redução da multa contratual e indenizatória de dano moral julgadas parcialmente procedentes - Solução que... A - Da Multa Contratual: Resta devidamente demonstrado nos presentes autos o descumprimento contratual por parte da requerida, uma vez após a efetivação da compra e tendo a requerente já elaborado a medição... bem como das multas em caso de quebra contratual

IV - DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Inerente ao descumprimento contratual encontra-se o dever da Ré em arcar com a MULTA CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO, conforme clara previsão contratual: Conforme... previsto na cláusula 4a, Parágrafo Segundo supra mencionada, os infratores (Ré) tem o dever de indenizar à título de multa contratual 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, ou seja... CUMULADA COM MULTA CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO em face de , brasileira, solteira, lista de inteligência de mercado, inscrita no CPF/MF sob o nº , portadora da cédula de identidade nº , residente e

II.II - DA MULTA CONTRATUAL... Diante de todos esses fatos, evidente que a requerida não deve pagar somente a multa contratual por ela devida, mas, também, indenização por dano moral. II - DO DIREITO... De fato, a requerida realizou o estorno da compra e dos valores, mas não efetuou o pagamento da multa contratual, que lhe recai pelo simples motivo de ter descumprido o contrato (não instalação do sistema