Não Comparecimento em Teste de Alfabetização em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Não Comparecimento em Teste de Alfabetização

  • TRE-RS - Recurso Eleitoral: RE XXXXX20166210015 CHAPADA - RS 17414

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Recurso. Registro de candidatura. Cargo de vereador. Analfabetismo. Causa de inelegibilidade. Art. 14, § 4º, da Constituição Federal . Eleições 2016. Não comparecimento ao teste de alfabetização determinado pelo juízo de primeiro grau, por motivo de saúde, o que ocasionou o indeferimento do registro. Providência subsidiária à comprovação por outros documentos. Apresentação de carteira nacional de habilitação e demonstração de que o recorrente já ocupou o cargo de presidente da câmara de vereadores, inclusive substituindo o prefeito durante o período. Conjunto probatório suficiente para o deferimento do registro. Provimento.

  • TRE-RS - Recurso Eleitoral: RE 17414 CHAPADA - RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Recurso. Registro de candidatura. Cargo de vereador. Analfabetismo. Causa de inelegibilidade. Art. 14 , § 4º , da Constituição Federal . Eleições 2016. Não comparecimento ao teste de alfabetização determinado pelo juízo de primeiro grau, por motivo de saúde, o que ocasionou o indeferimento do registro. Providência subsidiária à comprovação por outros documentos. Apresentação de carteira nacional de habilitação e demonstração de que o recorrente já ocupou o cargo de presidente da câmara de vereadores, inclusive substituindo o prefeito durante o período. Conjunto probatório suficiente para o deferimento do registro. Provimento.

  • TRE-SP - RECURSO CIVEL: REC 15316 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    REGISTRO DE CANDIDATO, INDEFERIMENTO, FALTA DE DOCUMENTACAO E NAO COMPARECIMENTO AO TESTE DE ALFABETIZACAO, ALFABETIZACAO COMPROVADA, DOCUMENTO NAO APRESENTADO NA FASE RECURSAL, RECURSO NAO PROVIDO

Peças Processuais que citam Não Comparecimento em Teste de Alfabetização

  • Cópias Extraídas de outros Processos - TJMS - Ação Crimes contra a Honra - Recurso em Sentido Estrito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.12.0001 em 05/10/2020 • TJMS · Comarca · Campo Grande, MS

    O não comparecimento do candidato ao teste de alfabetização, embora regularmente intimado, inviabiliza a aferição da sua condição de alfabetizado... Havendo dúvida quanto à condição de alfabetização do candidato e quanto à idoneidade do comprovante por ele apresentado, o juízo eleitoral pode realizar teste, de forma individual e reservada, nos termos... Ressalte-se, outrossim, que a alfabetização exigida é apenas a capacidade de ler e escrever de forma rudimentar, não se exigindo um bom domínio gramatical e do vernáculo

  • Cópias Extraídas de outros Processos - TJMS - Ação Calúnia - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.12.0001 em 05/10/2020 • TJMS · Comarca · Campo Grande, MS

    O não comparecimento do candidato ao teste de alfabetização, embora regularmente intimado, inviabiliza a aferição da sua condição de alfabetizado... Havendo dúvida quanto à condição de alfabetização do candidato e quanto à idoneidade do comprovante por ele apresentado, o juízo eleitoral pode realizar teste, de forma individual e reservada, nos termos... Ressalte-se, outrossim, que a alfabetização exigida é apenas a capacidade de ler e escrever de forma rudimentar, não se exigindo um bom domínio gramatical e do vernáculo

  • Manifestação - TRT2 - Ação Remuneração - Rot - contra Consorcio Oas-Constran - Real Parque 2

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.02.0058 em 14/12/2018 • TRT2 · 58ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Note-se Excelência, que o documento anexado a defesa demonstra que o reclamante passou por teste de alfabetização, não sendo constatado ser analfabeto como argui na exordial... e o mesmo respondeu que havia estudado até a 4a série do primário, mas que não tinha como conseguir o documento na escola;" "que em razão disso foi feito o teste de alfabetização no autor;" Diante do... WWW.BFAP.COM.BR PÁGINA 2 DE 3 "que o reclamante não é analfabeto, pois realizou um teste de alfabetização e foi aprovado;" "que foi perguntado ao reclamante na oportunidade qual seu grau de escolaridade

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