Cópias Extraídas de outros Processos - TJMS - Ação Crimes contra a Honra - Recurso em Sentido Estrito
O não comparecimento do candidato ao teste de alfabetização, embora regularmente intimado, inviabiliza a aferição da sua condição de alfabetizado... Havendo dúvida quanto à condição de alfabetização do candidato e quanto à idoneidade do comprovante por ele apresentado, o juízo eleitoral pode realizar teste, de forma individual e reservada, nos termos... Ressalte-se, outrossim, que a alfabetização exigida é apenas a capacidade de ler e escrever de forma rudimentar, não se exigindo um bom domínio gramatical e do vernáculo