Nao Funcionamento do Sistema de Air Bag em Todos os documentos

5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º XXXXX-29.2016.8.17.2001 APELANTE: MERCEDES-BENZ APELADO: Tiago Moura Lins Acioli JUÍZO DE ORIGEM :Seção A da 34ª Vara Cível da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Virgínia Gondim Dantas Rodrigues RELATOR:Des. Neves Baptista EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMNAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA AFASTADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SISTEMA DE SEGURANÇA “AIR BAG” NÃO ACIONADO APÓS COLISÃO DO VEÍCULO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. VIABILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Preliminar de cerceamento ao direito de defesa rejeitada. 2. Restou comprovado que houve falha na prestação do serviço referente ao sistema de segurança “air bag”, que não foi acionado após colisão do veículo. 3. Responsabilidade da empresa demandada reconhecida. Danos morais configurados. 5. Manutenção dos fundamentos da sentença com a utilização da técnica da fundamentação per relationem. (STJ - AgInt no AREsp XXXXX/RS , Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE , TERCEIRA TURMA, julgado em 09/09/2019, DJe 12/09/2019). 6. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do recurso de apelação acordam os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife, na data da assinatura digital. Des. Neves Baptista Relator

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Ação julgada improcedente. Alegação de não funcionamento do sistema de air bag. Pormenores do acidente que não revelam ocorrência de impacto frontal severo, sem qualquer dano ao motorista no ato do acidente. Acionamento apenas em caso de colisão frontal violenta, como sistema adicional ao cinto de segurança. Ausência de comprovação de defeito do sistema. Equipamento de segurança de natureza passiva. Recurso desprovido, com observação. Não há funcionamento automático do sistema air bag em toda e qualquer colisão, existindo mecanismo que deflagra a bolsa segundo o forte impacto de colisão frontal ou fronto-oblíqua. A justificativa para o não acionamento do equipamento é satisfatória, pois não houve dano ao motorista e o laudo da seguradora atestou o bom estado do equipamento. Nada indica existência de defeito no sistema, bem como o equipamento é adicional ao cinto de segurança, que estava sendo usado pela motorista, não se revelando dever de indenizar nessas circunstâncias.