Necessidade de Julgamento Colegiado em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Necessidade de Julgamento Colegiado

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. ART. 932 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . JULGAMENTO PELO COLEGIADO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE NECESSÁRIA. IMPENHORABILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES. INOVAÇÃO. INCABÍVEL. NÃO PROVIMENTO. 1. "O STJ entende não haver violação do art. 557 do CPC/1973 (art. 932 , III e IV , do NCPC ) quando o relator decide a controvérsia na mesma linha da jurisprudência dominante do Tribunal. Eventual nulidade da decisão monocrática fica superada com a reapreciação do recurso pelo órgão colegiado pela via de agravo regimental/interno"( AgInt no REsp XXXXX/GO , Rel. Ministro MARCO BUZZI , QUARTA TURMA, DJe 3.3.2017). 2. Não demonstrada a excepcionalidade necessária à concessão de efeito suspensivo ao recurso especial, resta inviabilizada a pretensão. 3. Salvo nos casos de fraude ou abuso, a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos é impenhorável, esteja ela depositada em conta corrente, poupança ou outras aplicações financeiras. 4. Não se admite a adição, em sede de agravo interno, de tese não exposta no recurso especial, por importar em inadmissível inovação. 5. Agravo interno a que se nega provimento.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. REAJUSTE POR IMPLEMENTO DE FAIXA ETÁRIA QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DA NOVA APÓLICE. NECESSIDADE DE JULGAMENTO COLEGIADO DO RECURSO ESPECIAL PELA QUARTA TURMA DO STJ . AGRAVO PROVIDO. 1. O posicionamento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, firmado em sede de agravos internos, é no sentido de que no contrato de seguro de vida em grupo, não há abusividade no reajuste por implemento de idade quando da formalização da nova apólice. Esse entendimento diverge, em príncipio, de julgados da eg. Terceira Turma desta Corte Superior. Necessidade de julgamento colegiado onde se garanta a ampla defesa mediante sustentações orais. 2. Agravo interno provido para tornar sem efeito a decisão agravada e converter o agravo para recurso especial a fim de posterior inclusão em pauta.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AgInt no RMS XXXXX SC XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO COLEGIADO. 1. Não cabe recurso ordinário em mandado de segurança contra decisão monocrática, mas apenas em oposição a julgamento colegiado denegatório (acórdão), segundo a inteligência do art. 105 , II , b , da Constituição da Republica , sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Doutrina que cita Necessidade de Julgamento Colegiado

  • Capa

    O Judiciário do Futuro - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Fux, Humberto Martins e Valter Shuenquener

    Encontrados nesta obra:

    1. Breves Anotações Sobre as Sessões Virtuais e por Videoconferência

    “Embora o Regimento Interno, no art. 184-D, faculte à parte o direito de se manifestar de modo contrário ao julgamento virtual, é evidente que o acolhimento do pleito depende de comprovação da necessidade de julgamento... Os demais julgadores integrantes do colegiado podem remeter o julgamento para a sessão presencial... A sacralização dos julgamentos colegiados presenciais não deve ser empecilho à adoção de julgamentos virtuais ou de julgamentos presenciais por videoconferênica

    Um Debate Acerca da Consolidação dos Julgamentos Virtuais nos Tribunais Superiores

    – uma em cada Turma e duas no Plenário – deixaram de atender às demandas de julgamento colegiado do STF... Nessas hipóteses, o relator retirará o processo da pauta de julgamentos eletrônicos e o encaminhará ao órgão colegiado competente para julgamento presencial, com publicação de nova pauta... Disse o Ministro que “plenário virtual não é plenário: o sentido de colegiado é a troca de ideias, é nos completarmos mutuamente.”

    3. Inovações Tecnológicas, Acesso à Justiça, Poder Judiciário, Advocacia e Direito

    e outro pelo colegiado... Pelo contrário, se trabalhava quase cinquenta por cento a mais, para se obter o mesmo resultado oferecido pelo julgamento colegiado... O retorno ao julgamento colegiado acabou representando ganho de produtividade e de tempo. VII. Novos desafios Os novos desafios envolvem as online courts , uma Justiça Digital

    Mostrar todos resultados
  • Capa

    Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil - Precedentes - Execução - Procedimentos Especiais

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Teresa Arruda Alvim, Fredie Didier Jr e Luiz Guilherme Marinoni

    Encontrados nesta obra:

    Julgamento Colegiado e Precedente

    Dimensões do julgamento colegiado Um julgamento colegiado, tendente à elaboração de um precedente, passa por diversas fases... colegiado 4 A importância da vontade dos julgadores 5 Dimensões do julgamento colegiado 6 Ratio decidendi e obiter dictum 7 Fase de discussão: o raciocínio decisório 8 Os fatos do caso 9 A admissibilidade... A função contemporânea das Supremas Cortes e o problema do julgamento colegiado A transformação da função das Cortes Supremas de civil law tem consequências sobre o modelo de julgamento dos recursos e

    7. Jurisprudência e Precedentes Vinculantes no Novo Código de Processo Civil – Demandas Repetitivas

    O decidido pelo colegiado maior funcionava como solução de questão prejudicial, a ser observada pelo órgão fracionário na conclusão do julgamento suspenso: "O julgamento do pleno, sobre a questão prejudicial... genéricas e ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram a criação de cada enunciado (art. 926, § 2.º). d) Nos recursos repetitivos, o relator, antes de conduzir a causa à apreciação do colegiado... Revelando seus julgados "o conteúdo indispensável à regulação da vida social", passam eles a interessar a todos, "e não apenas aos litigantes". 13 Daí a necessidade sentida pelo legislador de conferir

    20. Ratio Decidendi X Tese Jurídica. A Busca Pelo Elemento Vinculante do Precedente Brasileiro

    É que com muita frequência, em um julgamento colegiado, no Brasil, chega-se a uma mesma conclusão – que aqui se poderia chamar de tese – porém por fundamentos absolutamente diferentes... crítica e possível defesa da necessidade de mudanças no modelo de julgamento dos casos repetitivos e de repercussão geral, para que a motivação dos precedentes seja, de fato, o elemento mais relevante... E estas normas tendem a ser (e vêm sendo) invocadas como premissa maior em julgamentos subsequentes, sem que se perceba a necessidade de recorrer à sua origem, àquilo que foi determinante para que as cortes

    Mostrar todos resultados
  • Capa

    Aspectos Polêmicos dos Recursos Cíveis e Assuntos Afins

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Teresa Arruda Alvim e Nelson Nery Júnior

    Encontrados nesta obra:

    A Aplicação da Técnica de Ampliação da Colegialidade no Julgamento das Apelações Cíveis no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

    iii) A introdução da técnica de julgamento provocou o aumento de julgamentos unânimes pelos órgãos colegiados... Mutatis mutandis , em 34,2% (trinta e quatro vírgula dois por cento) dos julgamentos com colegiado ampliado no ano de 2017, o acórdão foi proferido pelo colegiado ampliado em data posterior à da prolação... (2) Aplicada a técnica do art. 942, o julgamento pelo colegiado ampliado se atém ao capítulo em que houve divergência? (3) O (A) Sr

    O Padrão Decisório do Cancelamento de Temas Afetados Pelo Stj para Julgamento Pelo Procedimento Especial dos Recursos Especiais Repetitivos

    Em sessão de julgamento da egrégia 1 a... ; iii) 3 estão em julgamento; iv) 14 foram julgados e estão com recurso extraordinário pendente de conhecimento/julgamento perante o STF; v) 61 estão aguardando julgamento; vi) 8 estão afetados para possível... 914 N – Ausência dos pressupostos para adoção do rito repetitivo (entre um e dois anos depois da afetação) 925 P – Decisão do colegiado 927 P – Decisão do colegiado 935 P – Decisão do colegiado 937 P

    O Acórdão do Recurso Extraordinário Avulso Como Precedente Vinculante e a Inutilidade do Recurso Repetitivo para o Supremo Tribunal Federal

    É poder discricionário do STJ resolver sobre a conveniência e necessidade de julgamento pela sistemática dos recursos especiais repetitivos... INTERVENÇÃO DEPOIS DE INICIADO O JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 927 , V , CPC/15 . JULGAMENTO PELA CORTE ESPECIAL. VINCULAÇÃO INTERNA E EXTERNA. 1... Aqui, deve-se entender que esse esgotamento se dá após o julgamento do agravo interno contra a decisão do juízo de admissibilidade

    Mostrar todos resultados

Mais Doutrina (+797)

Peças Processuais que citam Necessidade de Julgamento Colegiado

  • Petição - TJMT - Ação Efeitos - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.11.0017 em 30/11/2022 • TJMT · Comarca · São Felix do Araguaia, MT

    QUESTÃO DE ORDEM (SUSCITADA PELA PARTE APELANTE - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DAS APELAÇÕES e XXXXX- 64.2XXX.811.0XX7 )". (...)... membros do colegiado."... A questão de ordem aventada pelo Apelante no ID , fora deliberada por decisão do colegiado na sessão do dia 17 de agosto de 2022, em sessão por videoconferência, em continuidade ao julgamento da apelação

    Efeitos • Recurso • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Compra E Venda • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Esbulho / Turbação / Ameaça • Posse • Coisas

  • Petição - TJMT - Ação Efeitos - Apelação Cível - contra Ministério Público do Estado de Mato Grosso

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.11.0017 em 30/11/2022 • TJMT · Comarca · São Felix do Araguaia, MT

    QUESTÃO DE ORDEM (SUSCITADA PELA PARTE APELANTE - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DAS APELAÇÕES e XXXXX- 64.2XXX.811.0XX7 )". (...)... membros do colegiado."... A questão de ordem aventada pelo Apelante no ID , fora deliberada por decisão do colegiado na sessão do dia 17 de agosto de 2022, em sessão por videoconferência, em continuidade ao julgamento da apelação

    Efeitos • Recurso • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Compra E Venda • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Esbulho / Turbação / Ameaça • Posse • Coisas

  • Recurso - TJBA - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Agravo de Instrumento - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0000 em 15/02/2024 • TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    DA NECESSIDADE DE JULGAMENTO COLEGIADO O sistema judicial brasileiro consagrou o princípio do duplo grau de jurisdição como um dos pilares do devido processo legal, "princípios universais e superiores... Tal princípio salienta justamente a necessidade da discussão sobre o objeto da demanda com julgadores mais maduros e experientes possibilitando o debate mais amplo da matéria... Nery Junior justifica a necessidade do duplo grau de jurisdição "possibilidade de a sentença definitiva ser reapreciada por órgão de jurisdição, normalmente hierarquicamente superior à daquele que a proferiu

    Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos • Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

Mais Peças Processuais (+10.000)

ModelosCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...