Noticias Meramente Informativas em Todos os documentos

Em agosto do ano seguinte o executado atravessou nova petição simples e, também, meramente informativa do julgamento final do mandado de segurança... Então, esse foi o trabalho do causídico na presente execução e que resultou, tendo em vista as duas notícias, em natural sentença de extinção do processo com base no cancelamento da CDA. (...)... Ora, ainda que o causídico tenha, eventualmente, atuado na ação onde se obteve a decisão que implicou o cancelamento da CDA, na execução em si o que se tem é a mera notícia daquela decisão

Esta publicação é meramente informativa e a contagem do prazo processual somente se dará após o registro de ciência da intimação, no próprio Sistema PJe, que permitirá a consulta do teor da comunicação... Esta publicação é meramente informativa e a contagem do prazo processual somente se dará após o registro de ciência da intimação, no próprio Sistema PJe, que permitirá a consulta do teor da comunicação... Esta publicação é meramente informativa e a contagem do prazo processual somente se dará após o registro de ciência da intimação, no próprio Sistema PJe, que permitirá a consulta do teor da comunicação

Relata que "suas publicações são de cunho meramente informativo, ademais a OAB determina que a publicidade jurídica deve ser meramente informativa e prezar pela sobriedade e discrição da profissão, sem... A notícia foi encontrada no portal “migalhas” sob o seguinte título: “Servidora demitida por omitir mudança de endereço retornará ao cargo”."... Narra que é advogado e atua como docente na área do direito, bem como divulga conteúdos jurídicos, repostando notícias publicadas em plataformas da área juridica, com exposição resumida dos pontos relevantes

Reportagem meramente informativa não configura ilícito, sendo incapaz de gerar responsabilidade por dano moral ou material... Para o juiz leigo Felipe Fernandes, trata-se de matéria meramente informativa, sem causar danos à imagem da juíza... "Assim sendo, salvo o excesso no exercício regular de direito, a matéria meramente informativa não configura qualquer ato ilícito, sendo incapaz, destarte, de gerar responsabilidade, quer por danos morais

O ministro também citou precedentes do STJ no sentido de que eventuais problemas na fase extrajudicial não contaminam a ação penal, dada a natureza meramente informativa do inquérito policial... /Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/07122023-Nulidade-por-falta-d... Notícias DECISÃO 07/12/2023 Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de aviso ao investigado

O ministro também citou precedentes do STJ no sentido de que eventuais problemas na fase extrajudicial não contaminam a ação penal, dada a natureza meramente informativa do inquérito policial... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): HC 798225